Maycon Douglas Rodrigues Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 08009186120218100072
   Tribunal: TJMA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo n.º 0800782-64.2021.8.10.0072 Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: EDUARDO C LIMA EIRELI SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO ajuizou execução fiscal em face de EDUARDO C LIMA EIRELI. Citado para pagar, o executado apresentou comprovante de pagamento e o parcelamento do débito restante (id nº 126255834). O exequente protocolou petição (id nº 134495508) informando a quitação do débito. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Por sua vez, o artigo 156, I, do Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário é extinto pelo pagamento. Diante do Exposto, com fundamento no art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de EDUARDO C LIMA EIRELI. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Barão de Grajaú, datado e assinado eletronicamente. David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO
3. Processo 01618201120178130223
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - C.H.E.S.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES.
4. Processo 01618201120178130223
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - C.H.E.S.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar C.H.E.S. Comunicação : nos termos do art. 600, §4°, do Código de Processo Penal, fica aberta vista a parte, observados os prazos legais, para apresentação das razões recursais Adv - MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES.
5. Processo 01618201120178130223
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - C.H.E.S.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES.
6. Processo 50937643220258090137
   Tribunal: TJGO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: 1jeccrioverde@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5093764-32.2025.8.09.0137Requerente: Ian Carlos Silva VilelaRequerido (a): Lourival De Sousa Dos Santos DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Ian Carlos Silva Vilela em face de Lourival De Sousa Dos Santos e Francyanne Martins de Sousa Lima, devidamente qualificados (as) nos autos.Não conheço da manifestação nomeada como “impugnação a sentença” de mov. 37, vez que além de inexistente no ordenamento jurídico, a sentença objeto da irresignação transitou em julgado na mov. 34, não havendo que se falar em qualquer possibilidade de sua alteração por mero peticionamento perante este Juízo, devendo a parte, caso possua interesse, lançar mão dos instrumentos judiciais adequados para obter sua pretensão visando a eventual modificação do julgado.Cumpra-se o julgamento proferido.Intime-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito
7. Processo 50937643220258090137
   Tribunal: TJGO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: 1jeccrioverde@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5093764-32.2025.8.09.0137Requerente: Ian Carlos Silva VilelaRequerido (a): Lourival De Sousa Dos Santos DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Ian Carlos Silva Vilela em face de Lourival De Sousa Dos Santos e Francyanne Martins de Sousa Lima, devidamente qualificados (as) nos autos.Não conheço da manifestação nomeada como “impugnação a sentença” de mov. 37, vez que além de inexistente no ordenamento jurídico, a sentença objeto da irresignação transitou em julgado na mov. 34, não havendo que se falar em qualquer possibilidade de sua alteração por mero peticionamento perante este Juízo, devendo a parte, caso possua interesse, lançar mão dos instrumentos judiciais adequados para obter sua pretensão visando a eventual modificação do julgado.Cumpra-se o julgamento proferido.Intime-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito
8. Processo 08005432620228100072
   Tribunal: TJMA | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARÃO DE GRAJAÚ Avenida Mário Bezerra, 613, Centro, Barão de Grajaú/MA, CEP 65.660-000. Telefone: 89 3523-1133. E-mail: vara1_bgra@tjma.jus.br ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800543-26.2022.8.10.0072 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ERICA ALVES DE SOUSA Advogado do(a) DEMANDANTE: THALYA NAYARA JORGE PEREIRA - PI21070 DEMANDADO: ANTÔNIO NEIVA JÚNIOR, EZEQUIAS LIMA SOARES 66452902334 Advogado do(a) DEMANDADO: JOSE DIAS NETO - MA15735 Advogado do(a) DEMANDADO: MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES - PI16676 De ordem do MM. Juiz, conforme a juntada das mídias, Certidão ( id nº 146839789), INTIMO a parte RÉ, por meio de seu(a) procurador(a), via sistema DJEN, para que apresente as Alegações Finais, no prazo legal. Barão de Grajaú – MA, 26 de maio de 2025 - segunda-feira, às 09:54:19 h. Eu, RAIMUNDO AVELAR MONTEIRO, Técnico Judiciário Sigiloso, mat. 115618, digitei e conferi.