Carla Giovana Torres Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10251421220244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025142-12.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA GONCALVES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA - PI7951, ELIETE RIBEIRO DE ANDRADE - PI14718 e CARLA GIOVANA TORRES REIS - PI16494 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RITA DE CASSIA GONCALVES DA COSTA CARLA GIOVANA TORRES REIS - (OAB: PI16494) ELIETE RIBEIRO DE ANDRADE - (OAB: PI14718) MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA - (OAB: PI7951) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
3. Processo 10079759420244013704
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1007975-94.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA LEILA DE MATOS DUTRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. FUNDAMENTAÇÃO A autora, alegando ser segurada especial, pleiteia o beneficio salário maternidade em razão do nascimento de filho(a) Ester Geovana de Matos Dutra, ocorrido em 16/10/2019. Segundo o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, é de cinco anos o prazo prescricional de toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. O art. 4º do Decreto 20.910/32, por sua vez, dispõe que a prescrição, contra a Fazenda Pública, não corre durante o período em que é examinado o pleito administrativo. Trata-se de causa suspensiva, de modo que deve ser descontada do intervalo entre a data do parto e o ajuizamento da ação, para fins de apuração do decurso ou não do prazo quinquenal previsto no aludido parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91. No caso nos autos, verifico que ao tempo do ajuizamento da ação (24/11/2024) já havia esgotado o prazo quinquenal, já descontado o período de suspensão da análise administrativa do pedido (cerca de treze dias, transcorrido da DER - 27/07/2023 - até data a comunicação do indeferimento - 08/08/2023 - conforme ID. 2159821138). Concluo, portanto, que, quando a demanda foi ajuizada, a pretensão estava prescrita. DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição quinquenal da pretensão deduzida, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, II, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça (art. 98, CPC). Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Intimem-se. Caso seja interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos diretamente à Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, tendo em vista a nova disposição legal acerca do juízo de admissibilidade do recurso (artigo 1.010, §3º, CPC). Sentença publicada eletronicamente. Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal
4. Processo 10386095820244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038609-58.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ZUILA MARIA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE RIBEIRO DE ANDRADE - PI14718, MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA - PI7951, CARLA GIOVANA TORRES REIS - PI16494 e THAIS TOURINHO BATISTA ANDRADE - PI11463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ZUILA MARIA DE ANDRADE THAIS TOURINHO BATISTA ANDRADE - (OAB: PI11463) CARLA GIOVANA TORRES REIS - (OAB: PI16494) MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA - (OAB: PI7951) ELIETE RIBEIRO DE ANDRADE - (OAB: PI14718) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
5. Processo 10330952720244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1033095-27.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCELENE RAMOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE RIBEIRO DE ANDRADE - PI14718, MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA - PI7951, CARLA GIOVANA TORRES REIS - PI16494 e EDIMARA ALVES RABELO - PI24022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 15 de julho de 2025. KAMILLA SABRINA TAVARES DA SILVA LIMA 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
6. Processo 00000712520245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000071-25.2024.5.22.0001 AUTOR: MARCOS AURELIO DE SOUSA RÉU: JR MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6cc29f proferido nos autos. CSP Vistos, etc,  Considerando que todas as medidas executórias retornaram infrutíferas, concedo ao exequente o prazo de 5 dias para apresentar MEIOS OBJETIVOS que viabilizem o prosseguimento da execução. Em não havendo petição, arquivem-se os autos para fins de decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT, deixando registrado que simples petição posterior requerendo o prosseguimento da execução e/ou indicando meios NÃO objetivos não levará ao desarquivamento, bem como suspensão/interrupção do prazo prescricional. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS AURELIO DE SOUSA
7. Processo 00005813820245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES AgRT 0000581-38.2024.5.22.0001 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4ab5f4 proferida nos autos. PROCESSO: 0000581-38.2024.5.22.0001 CLASSE JUDICIAL: Agravo Regimental Trabalhista AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. Advogado(s):  NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO, OAB: 0119894 AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s):  CARLA GIOVANA TORRES REIS, OAB: 0016494 MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA, OAB: 0007951   DECISÃO 1. A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento a seu recurso de revista. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (IN 40, TST). 3. Considerando que o juízo de admissibilidade é privativo da instância superior (art. 897, § 4º, da CLT), não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar ao TST o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) e ao(s) recurso(s) de revista, dentro do prazo legal (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). 4. Nega-se processamento ao agravo de instrumento do agravante ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.   quanto aos capítulos relativos aos julgados no agravo interno (Id. 899b1a4),  face aos princípios da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa (Certidão Id. 42d59c9). Demais matérias, oferta-se o trânsito livre objeto do agravo de instrumento. 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao TST. 6. Reautue-se para a classe processual adequada. 7. Publique-se. Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO DA SILVA RODRIGUES
8. Processo 00005813820245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES AgRT 0000581-38.2024.5.22.0001 AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4ab5f4 proferida nos autos. PROCESSO: 0000581-38.2024.5.22.0001 CLASSE JUDICIAL: Agravo Regimental Trabalhista AGRAVANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. Advogado(s):  NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO, OAB: 0119894 AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s):  CARLA GIOVANA TORRES REIS, OAB: 0016494 MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA, OAB: 0007951   DECISÃO 1. A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento a seu recurso de revista. 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (IN 40, TST). 3. Considerando que o juízo de admissibilidade é privativo da instância superior (art. 897, § 4º, da CLT), não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar ao TST o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) e ao(s) recurso(s) de revista, dentro do prazo legal (IN 16, II, do TST), independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, § 7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST). 4. Nega-se processamento ao agravo de instrumento do agravante ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.   quanto aos capítulos relativos aos julgados no agravo interno (Id. 899b1a4),  face aos princípios da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa (Certidão Id. 42d59c9). Demais matérias, oferta-se o trânsito livre objeto do agravo de instrumento. 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao TST. 6. Reautue-se para a classe processual adequada. 7. Publique-se. Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.