Leticia Maria Pinto Marques De Moura Fe

Processos do Advogado

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2. Processo 00000469420245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000046-94.2024.5.22.0006 AUTOR: JANIO ALVES DA SILVA RÉU: ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 59685f5, no prazo de 05 (cinco) dias.  TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA
3. Processo 00000469420245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000046-94.2024.5.22.0006 AUTOR: JANIO ALVES DA SILVA RÉU: ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 59685f5, no prazo de 05 (cinco) dias.  TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
4. Processo 00012961720235220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001296-17.2023.5.22.0001 AUTOR: JACO GUILHERME MONTEIRO SOUSA RÉU: ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e7484d proferida nos autos. Vistos, etc. Em análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela parte reclamante, verifico que o apelo é cabível e tempestivo. Com prazo legal até 01/07/2025, peticionou em 30/06/2025. Encontra-se, ademais, a parte bem representada, estando isenta do recolhimento das custas, por se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual RECEBO o recurso interposto, uma vez que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. À parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 22ª Região. Publique-se. TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASA BRANCA NORTE DO PIAUI LTDA - ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA - AMBEV S.A.
5. Processo 08003524020258180011
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800352-40.2025.8.18.0011 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: TERESA MARIA PORTELA SALES, LUCIANO PORTELA SALES REU: MARILDA ARANTES DIAS SENTENÇA Vistos, etc. Dispensa-se o relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Conforme Certidão de Id 75519814, não foi possível efetivar a citação da parte Requerida no endereço indicado na inicial (Rua Lisandro Nogueira, 723), o qual se encontrava na competência deste JECC, cuja diligência informou que a parte procurada é desconhecida no local indicado. Conforme Certidão de Id 75561199 foi conferido prazo para a parte Autora indicar endereço válido para citação, contudo, na petição de Id 77280401 a parte Autora informa que não obteve novo endereço e pugnou que este juízo procedesse à consulta via sistema SIEL. Referida consulta, efetivada na Id 78276610, revelou que a parte Requerida apresenta domicílio fora da abrangência deste JECC, no Estado da Bahia. Assim, em que pese o contrato de locação (Id 72470630) tenha assentado o foro da Comarca de Teresina para solução das questões, nem o domicílio dos Autores (Parnaíba-PI e Bairro São João em Teresina), nem o domicílio da Requerida (Estado da Bahia) nem o local do imóvel gerador do débito (Bairro de Fátima) se correlacionam com a abrangência territorial deste Juizado. Conforme o artigo 2º da RESOLUÇÃO Nº 33/2008 que estabelece a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí.: § 2º A Unidade II, Juizado Especial Cível e Criminal Zona Centro 2, com limitações do lado norte da Av. Frei Serafim, prolongando-se na Rua Senador Teodoro Pacheco, entre os Rios Parnaíba e Poti, até o lado sul da Alameda Parnaíba, abrange os bairros, vilas e favelas, conforme o disposto no Anexo III e mapa da área nesta Resolução. Na petição inicial a ação está nominada como AÇÃO DE COBRANÇA, fundada em Contrato de Locação. Neste caso, o endereço da parte Ré é que determinaria a competência territorial de foro da Comarca de Teresina, ex vi art. 4º, inciso I, e parágrafo único da Lei 9.099/95, contudo, restou demonstrado que a Requerida não tem domicílio no endereço indicado, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. E, se considerar a cláusula de eleição de foro, poderia adotar o endereço de um dos Autores, contudo, o Bairro São João não está inserido na competência territorial deste JECC. Ressalto, mais, que a Lei nº. 9.099/95 foi taxativa quanto à competência territorial, artigos 4º e 51, III, exatamente porque não poderia ficar adstrita às regras insertas no CPC. Já nas Disposições Finais, art. 92, indica que o CPC e CPP serão utilizados subsidiariamente, mas somente quando não for incompatível com a Lei. Por fim, vou ao que diz ENUNCIADO 89, DO FONAJE, verbis: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). DISPOSITIVO Ante ao exposto e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, declaro a incompetência deste Juízo e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no art. 51, III, da Lei 9.099/95, c/c 485, IV, do CPC e Resolução TJ-PI 033/2008. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquivar. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2-Unidade II
6. Processo 08018983020238180164
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0801898-30.2023.8.18.0164 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LIVIO WILLIAM SALES PARENTE, JOSIAS PEREIRA PORTELA Advogados do(a) RECORRENTE: SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE - PI2422-A, LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE - PI16386-A, FILIPE MENDES DE OLIVEIRA - PI12321-A Advogado do(a) RECORRENTE: LUCIANA PIRES FERREIRA DA SILVEIRA - PI16345-A RECORRIDO: OTAVIO FORTES DO REGO NETO Advogado do(a) RECORRIDO: GABRIEL NUNES DO REGO - PI16385-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 24/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de julho de 2025.
7. Processo 08039393920248180162
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803939-39.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comissão, Compra e Venda, Corretagem] AUTOR: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME, FELIPPE PORTO SILVA REU: GREYCIANE DE CASTRO ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Intimo a parte ré GREYCIANE DE CASTRO ALMEIDA para comparecer à Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 15/05/2025 às 11:00h, pela plataforma “MICROSOFT TEAMS”, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos até um dia anterior à data da audiência. TERESINA, 8 de abril de 2025. ALEXANDRA QUIRINO DE OLIVEIRA PIMENTEL JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
8. Processo 08018983020238180164
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0801898-30.2023.8.18.0164 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LIVIO WILLIAM SALES PARENTE, JOSIAS PEREIRA PORTELA Advogados do(a) RECORRENTE: SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE - PI2422-A, LETICIA MARIA PINTO MARQUES DE MOURA FE - PI16386-A, FILIPE MENDES DE OLIVEIRA - PI12321-A Advogado do(a) RECORRENTE: LUCIANA PIRES FERREIRA DA SILVEIRA - PI16345-A RECORRIDO: OTAVIO FORTES DO REGO NETO Advogado do(a) RECORRIDO: GABRIEL NUNES DO REGO - PI16385-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 24/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de julho de 2025.