Valdirene Ribeiro Sampaio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08013393120228100035
   Tribunal: TJMA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargador Luiz de França Belchior Silva APELAÇÃO CÍVEL Agravo Interno na Apelação Cível nº 0801339-31.2022.8.10.0035 AGRAVANTE: MARIA LUCIA DA SILVA SILVEIRA Advogado: RAIMUNDO SILVA BEZERRA NETO - PI12662-A, VINICIUS DA COSTA SILVA - MA16221-A AGRAVADO: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros Advogados(as): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A, PETERSON DOS SANTOS -SP336353-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno interposto (artigo 1.021, §2º do CPC; e artigo 641 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator
3. Processo 08010638320218100051
   Tribunal: TJMA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR RAIMUNDO ARAUJO NETO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/n., Goiabal, Pedreiras-MA, cep 65725-000 E-mail: vara1_ped@tjma.jus.br /Fone 98 2055-1548 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1ped PROCESSO N. 0801063-83.2021.8.10.0051 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO CNJ: [Parcelas de benefício não pagas] PARTE AUTORA: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO PARTE AUTORA: Advogados do(a) AUTOR: ITALO LEAL SANTOS DE MORAIS - MA22248, RAIMUNDO SILVA BEZERRA NETO - PI12662, VINICIUS DA COSTA SILVA - MA16221 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- ADVOGADO PARTE REQUERIDA: ATO ORDINATÓRIO 1. DE ORDEM DO MM. JUIZ DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, e, conforme da RECOMENDAÇÃO 6/2018-CGJ, a fim de viabilizar o pagamento de alvará judicial, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1. Efetuar pagamento das custas referentes ao selos onerosos dos alvarás judiciais cujo valor exceda em 10(dez) vezes o valor da custa do referido selo. Pedreiras/MA, 30 de junho de 2025. JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO Secretaria Judicial da 1ª Vara
4. Processo 08010638320218100051
   Tribunal: TJMA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR RAIMUNDO ARAUJO NETO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/n., Goiabal, Pedreiras-MA, cep 65725-000 E-mail: vara1_ped@tjma.jus.br /Fone 98 2055-1548 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1ped PROCESSO N. 0801063-83.2021.8.10.0051 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO CNJ: [Parcelas de benefício não pagas] PARTE AUTORA: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO PARTE AUTORA: Advogados do(a) AUTOR: ITALO LEAL SANTOS DE MORAIS - MA22248, RAIMUNDO SILVA BEZERRA NETO - PI12662, VINICIUS DA COSTA SILVA - MA16221 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- ADVOGADO PARTE REQUERIDA: ATO ORDINATÓRIO 1. DE ORDEM DO MM. JUIZ DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, e, conforme da RECOMENDAÇÃO 6/2018-CGJ, a fim de viabilizar o pagamento de alvará judicial, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1. Efetuar pagamento das custas referentes ao selos onerosos dos alvarás judiciais cujo valor exceda em 10(dez) vezes o valor da custa do referido selo. Pedreiras/MA, 30 de junho de 2025. JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO Secretaria Judicial da 1ª Vara
5. Processo 08010638320218100051
   Tribunal: TJMA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR RAIMUNDO ARAUJO NETO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/n., Goiabal, Pedreiras-MA, cep 65725-000 E-mail: vara1_ped@tjma.jus.br /Fone 98 2055-1548 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1ped PROCESSO N. 0801063-83.2021.8.10.0051 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO CNJ: [Parcelas de benefício não pagas] PARTE AUTORA: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO PARTE AUTORA: Advogados do(a) AUTOR: ITALO LEAL SANTOS DE MORAIS - MA22248, RAIMUNDO SILVA BEZERRA NETO - PI12662, VINICIUS DA COSTA SILVA - MA16221 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- ADVOGADO PARTE REQUERIDA: ATO ORDINATÓRIO 1. DE ORDEM DO MM. JUIZ DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, e, conforme da RECOMENDAÇÃO 6/2018-CGJ, a fim de viabilizar o pagamento de alvará judicial, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1. Efetuar pagamento das custas referentes ao selos onerosos dos alvarás judiciais cujo valor exceda em 10(dez) vezes o valor da custa do referido selo. Pedreiras/MA, 30 de junho de 2025. JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO Secretaria Judicial da 1ª Vara
6. Processo 08020342920258100051
   Tribunal: TJMA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, Pedreiras/MA - CEP: 65.725-000. E-mail: vara1_ped@tjma.jus.br / Fone: (99) 2055-1547 / (99) 2055-1548 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1ped PROCESSO N: 0802034-29.2025.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio por Incapacidade Temporária] PARTE REQUERENTE: FABIANNY KAROLE DE ARAUJO LIMA ENDEREÇO: FABIANNY KAROLE DE ARAUJO LIMA RUA DA INDEPENDÊNCIA, 128, CENTRO, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000 ADVOGADO: RAIMUNDO SILVA BEZERRA NETO CPF: 029.733.763-78, FABIANNY KAROLE DE ARAUJO LIMA CPF: 024.788.813-30, VINICIUS DA COSTA SILVA CPF: 016.286.093-54 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ENDEREÇO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Avenida dos Holandeses, 32, QUADRA 31, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Telefone(s): (98)3198-0800 - (98)8402-5163 - (98)3245-2712 DECISÃO Inicialmente, convém ser ressaltado que a procuração ad judicia firmada pelas partes e acostada nos autos, consta com data de assinatura referente ao mês de janeiro de 2023, ou seja, há mais de 2 anos da propositura desta ação, encontrando-se portanto, desatualizada. Ante o exposto, determino que seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, a fim de juntar os seguintes documentos: 1) Apresente nova procuração ad judicia, devidamente atualizada e assinada Cumpra-se. Pedreiras/MA, data e hora da assinatura eletrônica. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras
7. Processo 08052867420248100051
   Tribunal: TJMA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, Pedreiras/MA - CEP: 65.725-000. E-mail: vara1_ped@tjma.jus.br / Fone: (99) 2055-1547 / (99) 2055-1548 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1ped PROCESSO N: 0805286-74.2024.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PARTE REQUERENTE: MARILUCIA GOMES FERREIRA ENDEREÇO: MARILUCIA GOMES FERREIRA Rua João do Vale, 69, Monte Cristo, TRIZIDELA DO VALE - MA - CEP: 65727-000 ADVOGADO: RAIMUNDO SILVA BEZERRA NETO CPF: 029.733.763-78, MARILUCIA GOMES FERREIRA CPF: 617.447.533-69, VINICIUS DA COSTA SILVA CPF: 016.286.093-54 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ENDEREÇO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Avenida Monção, S/N, Loatemento Boa vista, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692 Telefone(s): (98)3214-5200 - (99)3221-7200 - (98)3479-1122 - (61)3313-4509 - (99)9999-9999 - (99)9995-4520 - (61)3313-4064 ADVOGADO: DESPACHO 1. Da análise dos autos, observa-se que se faz necessária a produção de provas orais para corroborar ou não o início de prova documental acostada aos autos. 2. Ademais, observa-se que as partes não demonstram propensão à obtenção de acordo, diante da resistência ao pedido já demonstrado pela parte requerida, afigura-se desnecessária a designação de audiência de conciliação. 3. Em consonância com o disposto no art. 357 do CPC, determino a produção de provas orais, cujo ônus probatório recairá sobre o autor (fatos constitutivos do direito alegado). 4. Nesses moldes, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, às 16:00 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara. 5. Por oportuno, determino seja intimada a parte autora, via DJEN, na pessoa do advogado constituído, e o requerido INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros, por via eletrônica, para tomarem ciência da presente decisão e da data da audiência epigrafada, devendo apresentar com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da audiência a qualificação das testemunhas que serão inquiridas, informando os seguintes dados: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, nome dos pais, endereço completo, e número do RG ou CPF, juntando cópia digitalizada de documento oficial com foto das testemunhas. 6. Advirta-se que é ônus das partes a apresentação das testemunhas em banca, na data da audiência, independentemente de intimações (limitada ao máximo 3, conforme § 6º e § 7º, Art. 357 CPC) . No entanto, no que tange às testemunhas arroladas pelo Ministério Público e/ou Defensoria Pública, expeçam-se mandados, a serem cumpridos pelo Oficial de Justiça, em observância ao art. 455, §4º, IV, do CPC. 7. Faço constar a ressalva de que, em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal às dependências do Fórum, deverá a parte solicitar nos autos a disponibilidade do link de acesso à sala virtual no prazo de 72 (setenta e duas) horas anteriores à realização do ato. 8. Advirta-se que é ônus das partes a apresentação das testemunhas no sistema eletrônico, mediante o envio do link epigrafado e a disponibilização dos equipamentos com acesso a internet, na data da audiência, independentemente de intimações pessoais, caso audiência se realize mediante acesso à sala virtual. 9. Fica facultado a todos a participação no ato de forma presencial ou virtual, a ser acessada pelo Link da Videoconferência: https://meet.google.com/dhm-eruv-ntv 10. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO. Cumpra-se. Pedreiras/MA, data e hora da assinatura eletrônica. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras
8. Processo 08052867420248100051
   Tribunal: TJMA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, Pedreiras/MA - CEP: 65.725-000. E-mail: vara1_ped@tjma.jus.br / Fone: (99) 2055-1547 / (99) 2055-1548 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1ped PROCESSO N: 0805286-74.2024.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PARTE REQUERENTE: MARILUCIA GOMES FERREIRA ENDEREÇO: MARILUCIA GOMES FERREIRA Rua João do Vale, 69, Monte Cristo, TRIZIDELA DO VALE - MA - CEP: 65727-000 ADVOGADO: RAIMUNDO SILVA BEZERRA NETO CPF: 029.733.763-78, MARILUCIA GOMES FERREIRA CPF: 617.447.533-69, VINICIUS DA COSTA SILVA CPF: 016.286.093-54 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ENDEREÇO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Avenida Monção, S/N, Loatemento Boa vista, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692 Telefone(s): (98)3214-5200 - (99)3221-7200 - (98)3479-1122 - (61)3313-4509 - (99)9999-9999 - (99)9995-4520 - (61)3313-4064 ADVOGADO: DESPACHO 1. Da análise dos autos, observa-se que se faz necessária a produção de provas orais para corroborar ou não o início de prova documental acostada aos autos. 2. Ademais, observa-se que as partes não demonstram propensão à obtenção de acordo, diante da resistência ao pedido já demonstrado pela parte requerida, afigura-se desnecessária a designação de audiência de conciliação. 3. Em consonância com o disposto no art. 357 do CPC, determino a produção de provas orais, cujo ônus probatório recairá sobre o autor (fatos constitutivos do direito alegado). 4. Nesses moldes, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, às 16:00 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara. 5. Por oportuno, determino seja intimada a parte autora, via DJEN, na pessoa do advogado constituído, e o requerido INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros, por via eletrônica, para tomarem ciência da presente decisão e da data da audiência epigrafada, devendo apresentar com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da audiência a qualificação das testemunhas que serão inquiridas, informando os seguintes dados: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, nome dos pais, endereço completo, e número do RG ou CPF, juntando cópia digitalizada de documento oficial com foto das testemunhas. 6. Advirta-se que é ônus das partes a apresentação das testemunhas em banca, na data da audiência, independentemente de intimações (limitada ao máximo 3, conforme § 6º e § 7º, Art. 357 CPC) . No entanto, no que tange às testemunhas arroladas pelo Ministério Público e/ou Defensoria Pública, expeçam-se mandados, a serem cumpridos pelo Oficial de Justiça, em observância ao art. 455, §4º, IV, do CPC. 7. Faço constar a ressalva de que, em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal às dependências do Fórum, deverá a parte solicitar nos autos a disponibilidade do link de acesso à sala virtual no prazo de 72 (setenta e duas) horas anteriores à realização do ato. 8. Advirta-se que é ônus das partes a apresentação das testemunhas no sistema eletrônico, mediante o envio do link epigrafado e a disponibilização dos equipamentos com acesso a internet, na data da audiência, independentemente de intimações pessoais, caso audiência se realize mediante acesso à sala virtual. 9. Fica facultado a todos a participação no ato de forma presencial ou virtual, a ser acessada pelo Link da Videoconferência: https://meet.google.com/dhm-eruv-ntv 10. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO. Cumpra-se. Pedreiras/MA, data e hora da assinatura eletrônica. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras