Luiz Felipe Da Silva Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 08011928620238100126
   Tribunal: TJMA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0801192-86.2023.8.10.0126 Partes: MARIA CELIA PEREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados: Advogados do(a) APELANTE: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769-A, LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS - PI15774-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado. Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016). No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado). Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015). Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator
3. Processo 08006094520258100122
   Tribunal: TJMA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) PROCESSO Nº 0800609-45.2025.8.10.0122 DEMANDANTE(S): G. M. D. S. C. Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS - PI15774 DEMANDADO(S): M. G. C. Advogado do(a) REQUERIDO: WELLIGTON SOUSA SANTOS DE MORAIS - MA29190-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Para fins de acesso aos documentos dos presentes autos no sistema PJE, podem ser utilizadas as chaves de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25060617544674200000140033912 INICIAL GLEITON MARQUES Petição 25060617544678800000140033914 Boletim de ocorrencia - G. M. D. S. C. Documento Diverso 25060617544685000000140033915 Certidão de nascimento filho - João Guilherme Guimarães Carvalho Documento Diverso 25060617544691100000140033916 Hipossuficiencia - G. M. D. S. C. Declaração 25060617544698100000140033917 Procuraçao - G. M. D. S. C. Procuração 25060617544704300000140033918 RG - G. M. D. S. C. Documento de identificação 25060617544710400000140033919 RG - Maylla Guimarães Costa Documento de identificação 25060617544715200000140033920 Termo de declarações junto ao MP - Maylla Guimarães Costa Documento Diverso 25060617544721700000140033921 0800789-66.2022.8.10.0122 Documento Diverso 25060617544731300000140033922 Decisão Decisão 25061323460034300000140448020 Intimação Intimação 25061323460034300000140448020 Intimação Intimação 25061620471336500000140797679 Intimação Intimação 25061323460034300000140448020 Ciente Petição 25061814313774800000140865987 Diligência Diligência 25061816271820500000141027263 Maylla Guimarães Costa Diligência 25061816271836100000141027264 Habilitação nos autos Petição 25063009101474600000141822176 Procuracao Declaracao M. G. C. Procuração 25063009101528900000141822179 Petição Petição 25070110162778500000141988925 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 25070112024765400000142006565 Contestação Contestação 25070916402989600000142888961 Certidão Certidão 25070921211650600000142914861 São Domingos do Azeitão, Quarta-feira, 09 de Julho de 2025. ALFREDO LUCAS REZENDE SOUSA Técnico Judiciário
4. Processo 08002631920248100126
   Tribunal: TJMA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS Rua Marechal Hermes da Fonseca, S/N, Bairro São Raimundo CEP: 65665-00 São João dos Patos/MA, Telefone (99) 2055-1118, E-mail: vara1_sjp@tjma.jus.br PROCESSO N.º 0800263-19.2024.8.10.0126 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: I. D. B. Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS - PI15774, MARILIA DANIELLA DA SILVA FREITAS - PI14529-A REQUERIDO: S. E. P. D. S. Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A MANDADO DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR as partes e seus advogados a tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) Despacho/Decisão ID nº 151895370, proferido(a) nos autos acima epigrafados. Dado e passado nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta Cidade de São João dos Patos, Estado do Maranhão, 9 de julho de 2025. Eu, ADERBAL RODRIGUES SA DE MOURA, servidor judiciário, digitei, subscrevi e assino de ordem do M.M. Juiz de Direito Dr CESAR AUGUSTO POPINHAK, conforme art. 250, VI do NCPC. ADERBAL RODRIGUES SA DE MOURA Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de São João dos Patos
5. Processo 00003354420215220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000335-44.2021.5.22.0002 AUTOR: FRANCISCO BRITO SILVA RÉU: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74a73e4 proferido nos autos. DESPACHO Defiro o pedido de devolução do saldo remanescente ao executado através dos dados bancários indicados na petição de id f3ba179. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. TERESINA/PI, 09 de julho de 2025. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO BRITO SILVA
6. Processo 00003354420215220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000335-44.2021.5.22.0002 AUTOR: FRANCISCO BRITO SILVA RÉU: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74a73e4 proferido nos autos. DESPACHO Defiro o pedido de devolução do saldo remanescente ao executado através dos dados bancários indicados na petição de id f3ba179. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. TERESINA/PI, 09 de julho de 2025. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
7. Processo 08015294120248100126
   Tribunal: TJMA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROCESSO - 0801529-41.2024.8.10.0126 REQUERENTE: ANTONIO LUIZ DE SOUSA REQUERIDO: GABRIEL FERREIRA DE SOUSA ASSUNTO: [Cobrança] SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO DE JUZADO ESPECIAL CÍVEL (COBRANÇA) proposto por ANTONIO LUIZ DE SOUSA, em face de GABRIEL FERREIRA DE SOUSA, ambos qualificados na inicial. Em audiência de conciliação (ID 152962350), as partes, de forma livre e consciente, celebraram acordo nos seguintes termos: "O requerido compromete-se a quitar o débito mediante pagamento de entrada no valor de R$ 333,20 (trezentos e trinta e três reais e vinte centavos), em dinheiro, e o restante em 19 (dezenove) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), com vencimento até o dia 15 de cada mês, mediante transferência bancária para a conta do requerente. A primeira parcela vencerá em 60 (sessenta) dias a contar da data da presente audiência." Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório essencial. Fundamento e decido. Analisando os termos do acordo, verifico que estão em conformidade com os princípios da autonomia da vontade e da legalidade, não havendo qualquer óbice à sua homologação. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais, resolvendo o mérito da demanda. Sem custas, em virtude da gratuidade conferida pela Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São João dos Patos/MA, datado e assinado eletronicamente. Cesar Augusto Popinhak Juiz de Direito Titular da Comarca de São João dos Patos
8. Processo 08011572920238100126
   Tribunal: TJMA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DOS PATOS Rua Hermes da Fonseca, s/nº - São Raimundo, São João dos Patos/MA - CEP: 65665-000 Fone: 2055-1118 - E-mail: vara1_sjp@tjma.jus.br Processo nº 0801157-29.2023.8.10.0126 Requerente: AUTOR: FELICIANA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 15769-PI), LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS (OAB 15774-PI) Requerido(a): BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: Através do presente, INTIMO as partes por intermédio de seus advogados constituídos, para se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo sem manifestação o processo será arquivado. São João dos Patos/MA, Segunda-feira, 07 de Julho de 2025. JOSÉ LUIS ALMEIDA DE SOUSA Técnico Judiciário, Mat. 116004 (Portaria-TJ-63842018)