Luciano Farias Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00000704720235230001
   Tribunal: TRT23 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ CumSen 0000070-47.2023.5.23.0001 EXEQUENTE: ELZA DE FATIMA PEREIRA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1c437f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO   PROCESSO: 0000070-47.2023.5.23.0001 EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH EMBARGADA: ELZA DE FATIMA PEREIRA   Vistos, etc.   1. RELATÓRIO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, qualificada nos autos, opôs Embargos à Execução Id. d3395ab. Manifestação da Embargada Id. 6a6fdf3. Os autos vieram conclusos para julgamento.   2. ADMISSIBILIDADE Já realizada por meio do despacho Id. ade1b01.   3. FUNDAMENTAÇÃO EXCESSO DE EXECUÇÃO A Embargante sustenta que não foram observadas as prerrogativas da fazenda pública a ela aplicáveis, conforme já reconhecido pelo  TST e STF, bem como pela sentença proferida no feito Id. d9f05dd. Por tal razão, os índices aplicados quanto aos Juros de Mora e Correção Monetária contrariam o atual entendimento dos tribunais superiores e, ainda, houve inclusão indevida de custas judicias. Com razão. Como se vê a partir do parecer do Setor de Cálculos (Id. 4da37b7), a conta realmente não retratou de forma escorreita o montante devido nos autos, eis que não observadas as diretrizes fixadas na sentença Id. d9f05dd, que reconheceu e concedeu à Embargante as prerrogativas da fazenda pública. Assim, sem mais delongas, acolho as alegações formuladas para reconhecer a necessidade de retificação da conta, de modo a adequá-la às diretrizes fixadas na sentença Id. d9f05dd.   4. CONCLUSÃO Isto posto, nos termos da fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, recebo os Embargos à Execução opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e, no mérito, julgo-os procedentes para determinar a retificação da conta, tal como realizado pela Contadoria no documento Id. 832fc5f.   Retiro neste ato o sigilo atribuído à certidão Id. 2a8d907 e anexos.   Intimem-se as partes.   Nada mais. EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
3. Processo 00000704720235230001
   Tribunal: TRT23 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ CumSen 0000070-47.2023.5.23.0001 EXEQUENTE: ELZA DE FATIMA PEREIRA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1c437f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RESOLUTIVA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO   PROCESSO: 0000070-47.2023.5.23.0001 EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH EMBARGADA: ELZA DE FATIMA PEREIRA   Vistos, etc.   1. RELATÓRIO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, qualificada nos autos, opôs Embargos à Execução Id. d3395ab. Manifestação da Embargada Id. 6a6fdf3. Os autos vieram conclusos para julgamento.   2. ADMISSIBILIDADE Já realizada por meio do despacho Id. ade1b01.   3. FUNDAMENTAÇÃO EXCESSO DE EXECUÇÃO A Embargante sustenta que não foram observadas as prerrogativas da fazenda pública a ela aplicáveis, conforme já reconhecido pelo  TST e STF, bem como pela sentença proferida no feito Id. d9f05dd. Por tal razão, os índices aplicados quanto aos Juros de Mora e Correção Monetária contrariam o atual entendimento dos tribunais superiores e, ainda, houve inclusão indevida de custas judicias. Com razão. Como se vê a partir do parecer do Setor de Cálculos (Id. 4da37b7), a conta realmente não retratou de forma escorreita o montante devido nos autos, eis que não observadas as diretrizes fixadas na sentença Id. d9f05dd, que reconheceu e concedeu à Embargante as prerrogativas da fazenda pública. Assim, sem mais delongas, acolho as alegações formuladas para reconhecer a necessidade de retificação da conta, de modo a adequá-la às diretrizes fixadas na sentença Id. d9f05dd.   4. CONCLUSÃO Isto posto, nos termos da fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, recebo os Embargos à Execução opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e, no mérito, julgo-os procedentes para determinar a retificação da conta, tal como realizado pela Contadoria no documento Id. 832fc5f.   Retiro neste ato o sigilo atribuído à certidão Id. 2a8d907 e anexos.   Intimem-se as partes.   Nada mais. EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELZA DE FATIMA PEREIRA
4. Processo 00102355920205150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 02/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª CÂMARA Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA 0010235-59.2020.5.15.0106 : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH : MICHELLE TATIANE DA SILVA GUSMAO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 30 de maio de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE TATIANE DA SILVA GUSMAO
5. Processo 00102355920205150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 02/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª CÂMARA Relator: PAULO AUGUSTO FERREIRA 0010235-59.2020.5.15.0106 : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH : MICHELLE TATIANE DA SILVA GUSMAO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 30 de maio de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
6. Processo 00002168820235230001
   Tribunal: TRT23 | Data: 30/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000216-88.2023.5.23.0001 : MAISA SANTOS VALDERRAMAS TALON : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bbc3de proferido nos autos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela ré.Após, distribuam-se os autos para julgamento. CUIABA/MT, 29 de maio de 2025. JULIANO PEDRO GIRARDELLO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAISA SANTOS VALDERRAMAS TALON
7. Processo 08577870720248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857787-07.2024.8.18.0140 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Alimentos] AUTOR: C. E. P. N.REU: J. F. L. N. DESPACHO Intime-se o executado, para conhecimento e manifestação acerca da petição constante no id. 73092690, no prazo de 05(cinco) dias. TERESINA-PI, 31 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
8. Processo 08048826920178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804882-69.2017.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO(S): [Dissolução, Guarda] REQUERENTE: M. F. D. S. C. REQUERIDO: F. H. C. AVISO DE INTIMAÇÃO Considerando o teor da Certidão ID. 71273256, bem como o lapso temporal decorrido sem manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora, e ainda através de seu Advogado habilitado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, inclusive acerca das Informações id. 56800338, recebidas em resposta ao Ofício ID. 52229641, sob pena de extinção sem resolução de mérito, assim como revogação da liminar ID. 9030938, anteriormente concedida, com fundamento no art. 485, II e III do CPC. Teresina-PI, 22 de maio de 2025. 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina