Ayanne Amorim Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10040789420254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004078-94.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: APARECIDA DE SOUSA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYANNE AMORIM SANTOS - PI15685 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: APARECIDA DE SOUSA SANTOS AYANNE AMORIM SANTOS - (OAB: PI15685) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
3. Processo 10040892620254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004089-26.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA GRACIONILIA DE FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYANNE AMORIM SANTOS - PI15685 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA GRACIONILIA DE FRANCA AYANNE AMORIM SANTOS - (OAB: PI15685) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
4. Processo 10055117020244014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1005511-70.2024.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO BATISTA RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verificada a inércia contumaz do INSS no tocante às determinações deste Juízo, fora aplicada punição pecuniária a contar de 08/05/2025, com termo final no dia em que o réu implantasse o benefício da parte autora. O benefício foi implantado no dia 05/06/2025. Assim, considerado o lapso temporal entre o iníco do prazo supracitado e a implantação por parte da autarquia, temos o total de 19 dias úteis. Liquido, portanto, o valor da multa em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a ser paga mediante RPV. Intime-se o INSS/CEAB. Expeça-se a RPV de multa. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
5. Processo 10020159620254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002015-96.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELENITA CATARINA COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYANNE AMORIM SANTOS - PI15685 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: HELENITA CATARINA COELHO AYANNE AMORIM SANTOS - (OAB: PI15685) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
6. Processo 08001627220208180037
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800162-72.2020.8.18.0037 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: MARIA APARECIDA BARBOSA RODRIGUES Nome: MARIA APARECIDA BARBOSA RODRIGUES Endereço: RUA CAMPO VELHO, 25, CENTRO, PALMEIRAIS - PI - CEP: 64420-000 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., R Benedito Américo de Oliveira, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) Ivanildo Ferreira dos Santos, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO Vistos etc. Retifique-se a autuação para constar “Cumprimento de Sentença” como Classe Judicial, caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário. Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão. Adote a Serventia as diligências pertinentes. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20012919012963300000007739683 BRADESCO 20180354933017422000 RCM ATIVO Petição 20012919012976500000007739834 DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20012919013008100000007739835 00 - SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20012919013049200000007739836 Certidão Certidão 20022811240665000000008172175 Despacho Despacho 20030413075154100000008208607 HABILITAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20030419025459300000008263226 PROCURAÇÃO BRADESCO Procuração 20030419025473400000008263227 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20031913313186500000008517913 8980816_3.1191957-7 - CONTESTAÇÃO - MARIA APARECIDA BARBOSA RODRIGUES_29743100 CONTESTAÇÃO 20031913313198400000008517916 8980816_NOVA PROCURAÇÃO BRADESCO 2017 Procuração 20031913313234900000008517917 8980816_11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS Documentos 20031913313284500000008517918 8980816_11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA Documentos 20031913313315400000008517919 8980816_ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO 2017 - COMPLETO Documentos 20031913313396600000008517920 Despacho Despacho 20042212341167300000008914077 Intimação Intimação 20042212341167300000008914077 Certidão Certidão 20080614420053500000010607473 Despacho Despacho 20081708205217600000010731175 Intimação Intimação 20081708205217600000010731175 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20082111293250700000010852659 Sentença Sentença 22020911182952000000022611625 Intimação Intimação 22020911182952000000022611625 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Manifestação 22050411242403000000025363246 10806168_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22050411242441900000025363248 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22053008460991800000026248497 CONTRARRAZÕES EMB DECL 3 - 0800162-72.2020.8.18.0037 MANIFESTAÇÃO 22053008461000600000026248503 Certidão Certidão 22103118232953500000031629185 Sentença Sentença 23020712295155900000034490192 Intimação Intimação 23020712295155900000034490192 Manifestação Manifestação 23090411244367400000043282505 6809843-01dw-petiaao MANIFESTAÇÃO 23090411244379000000043282512 6809843-02dw-cumprimento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090411244389100000043282518 RECURSO INOMINADO Petição 23091918305959100000043933321 11972632_RECURSO INOMINADO - (3.1191957-7)_40890032 Petição 23091918305965900000043934958 11972632_1 - PROCURAÇÃO Procuração 23091918305971300000043934960 11972632_2 - 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA Documentos 23091918305982300000043934961 11972632_3 - 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS Documentos 23091918305993000000043934962 11972632_1288510 - GUIA_40880934 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091918305998500000043934963 11972632_1288510_40967234 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23091918310004400000043934964 Petição Petição 23091918471183000000043935541 11972676_1288510 - GUIA_40880934 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091918471191200000043935542 11972676_1288510_40967234 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23091918471196800000043935543 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23100213184357200000044512582 CONTRARRAZÕES APELAÇÃO - 0800162-72.2020.8.18.0037 MANIFESTAÇÃO 23100213184389300000044513452 Certidão Certidão 24013013110021300000048965022 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013013321116800000048967244 Sistema Sistema 24013013375503600000048968955 Certidão Certidão 24050310170200000000055978895 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24050312382700000000055978896 Manifestação Manifestação 24051609531600000000055978897 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24052314424300000000055978898 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24052712350700000000055978899 Ementa Ementa 24052712350700000000055978900 Voto do Magistrado Voto 24052712350700000000055978901 Relatório Relatório 24052712350700000000055978902 Ementa Ementa 24052712351400000000055978903 Sistema Sistema 24052715203500000000055978904 Certidão Certidão 24070111372800000000055978905 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24070213130407000000056058461 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0800162-72.2020.8.18.0037 Petição 24070213130428800000056058464 Sistema Sistema 24082112002912600000058327057 AMARANTE-PI, 25 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
7. Processo 08018492420198180036
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801849-24.2019.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: EMIDIO CONCEICAO RIBEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela. Promovido o cumprimento de sentença e instado a pagar voluntariamente, o devedor deixou transcorrer o prazo in albis de forma que não opôs, sequer, impugnação. Em decorrência disso, procedeu-se ao bloqueio dos ativos financeiros mantidos pelo réu. Na sequência, oportunizou-se a manifestação ao executado a fim de comprovar a impenhorabilidade dos recursos (art. 833 do CPC), tendo também decorrido inerte. Por ocasião, a parte exequente requereu a liberação da quantia mediante alvará. Vieram, então, os autos conclusos para deliberação. FUNDAMENTAÇÃO Determino a conversão da indisponibilidade de ativos financeiros em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC 2015). Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino o levantamento, servindo este ato decisório como instrumento de liberação, nos seguintes termos: R$ 39.993,01 (trinta e nove mil novecentos e noventa e três reais e um centavo) deverá ser transferido para AG:4727 CONTA POUPANÇA:000757854272-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CPF:058.486.403-51 EMIDIO CONCEIÇAO RIBEIRO (requerente) titularizada pela parte autora, consignado na conta judicial nº ID:072025000063985688; R$ 39.993,01 (trinta e nove mil novecentos e noventa e três reais e um centavo) deverá ser transferido para AG:1607 OP.013 CP:54421-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CPF:021.419.323-35 AILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE titularizado pelo causídico da parte autora, referente aos seus honorários contratuais, consignado na conta judicial nº ID: 072025000063985688; Devolva-se ao banco demandado o valor depositado na peça de ID 74660363 (conta judicial 4000113268644). Condeno o devedor ao pagamento de custas processuais. Caso não sejam adimplidas no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências necessárias junto ao FERMOJUPI bem como promova-se a anotação da parte devedora na SERASAJUD. Intimações e expedientes necessários. Liberadas as quantias depositadas judicialmente e certificado o recolhimento das custas processuais (da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença), não havendo pendências, arquive-se. Atribuo a este ato decisório força de alvará. Cumpra-se. Altos, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
8. Processo 08016294420248180135
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0801629-44.2024.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] AUTOR: MARIA ZILDETE DE SOUSA LIMAREU: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir provas e, se for o caso, indicar e/ou especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede