Romildo Hesdra De Sousa Correia

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08846216020248140301
   Tribunal: TJPA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM JUIZ(a): LEONARDO DE FARIAS DUARTE PROCESSO:0884621-60.2024.8.14.0301 REQUERENTE(a):AMANDA COSTA FAILLACE - CPF:747.844.122-04 Advogado(a):ADRIANO JASSE BORGES – OAB/PA 31.344 REQUERENTE(a):BRUNO LUIGI ROCHA FAILLACE – CPF:873.164.472-49 Advogado(a):ADRIANO JASSE BORGES – OAB/PA 31.344 REQUERIDO(a):AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Preposto(a):LUANA RODRIGUES LOPES – CPF:053.066.653-73 Advogado(a):GEDSON DE SOUSA SANTOS JACINTO SERRA, OAB/PI 18.273 DATA E HORA DESIGNADAS:12/06/2025, às 10h30 Na data acima indicada, aberta a audiência, presente o Dr. Leonardo de Farias Duarte, responsável pelo expediente da 7ª Vara do Juizado do Especial Cível de Belém, conforme PORTARIA Nº 2694/2025-GP. Belém, 29 de maio de 2025. realizou-se a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, conforme ocorrências a seguir anotadas: AS PARTES RESOLVERAM CONCILIAR NAS SEGUINTES BASES, A SABER: DO ACORDO:“A AZUL, por mera liberalidade, compromete-se a disponibilizar 5 (cinco) voucher(s), para cada autor, totalizando 10 (dez) vouchers, no prazo máximo de até 20 (vinte) dias úteis a contar da homologação do acordo, às partes mencionadas abaixo: Nome Completo (parte): AMANDA COSTA FAILLACE CPF: 747.844.122-04 Conta AZUL FIDELIDADE (parte): 74784412204 e-mail (parte): [email protected] Quantidade de voucher(s):01 (um) Nome Completo (parte):BRUNO LUIGI ROCHA FAILLACE CPF: 873.164.472-49 Conta AZUL FIDELIDADE (parte):87316447249 e-mail (parte): [email protected] Quantidade de voucher(s):09 (nove) Sendo que cada voucher corresponde a uma passagem de ida e volta, exclusivamente sob a tarifa MAIS AZUL, excluindo as classes A, B, E, F, G e Y, para qualquer trecho doméstico operado, exclusivamente, pela AZUL LINHAS AÉREAS, bem como não é permitido utilizar na modalidade multitrechos e stopover. Para uso do voucher é necessário o cadastro da parte no programa AZUL FIDELIDADE, sendo que, para a aplicação correta do voucher é essencial que o usuário esteja logado em sua conta. Deve(m) o(s) autor(es) olhar na sua caixa de entrada, lixeira eletrônica e “spam”, bem como realizar as alterações em sua caixa de e-mail para que as mensagens enviadas pelo domínio @voeazul.com.br sejam consideradas confiáveis, a fim de evitar o redirecionamento ao lixo eletrônico ou "spam". O(s) autor(es) estão cientes de que o pagamento da taxa de embarque deverá ser realizado mediante cartão de crédito/débito de titularidade do proprietário do e-mail informado para envio do voucher. A data máxima para realizar a viagem (ida e volta) é de 12 meses a contar da data da audiência/data do protocolo, sem possibilidade de extensão ou renovação do prazo. As opções referentes aos destinos, datas e horários de voo (ida e volta) deverão ser feitas no mesmo momento da reserva das passagens pelo site. A(s) reserva(s) está(ão) sujeita(s) à disponibilidade de assentos e deve(m) ser solicitada(s) com, no mínimo, 28 (vinte e oito) dias de antecedência da data pretendida para o voo de ida da viagem. O voucher é aplicável para qualquer destino doméstico operado regularmente pela AZUL LINHAS AÉREAS. O voucher não pode ser usado para trechos operados pela Azul Conecta. Apenas o titular da conta AZUL FIDELIDADE poderá emitir as passagens, conforme descrito no item 8.4 do regulamento. O(s) voucher(s) só poderá(ão) ser emitido(s) em nome do titular da conta AZUL FIDELIDADE e/ou dos beneficiários cadastrados no momento da emissão. A lista de beneficiários será limitada nos termos da cláusula 8.1 descrita no regulamento do programa AZUL FIDELIDADE. A alteração dos beneficiários se dará em conformidade com a cláusula 8.5 do mesmo regulamento. Conforme descrito no regulamento do programa AZUL FIDELIDADE, item 3.8, a senha de acesso à conta no programa de fidelidade da AZUL, assim como os códigos de autenticação realizados em 2 (duas) etapas, atrelados à conta do participante, são de uso pessoal, intransferível e exclusivo. Caso o participante compartilhe qualquer um desses dados com terceiros, a AZUL se reserva o direito de suspender a conta do participante e cancelar o(s) voucher(s). Destaca-se que a suspensão da conta AZUL FIDELIDADE é descrita no item 4.2.4 do regulamento. O(s) voucher(s) é(são) válido(s) apenas para pagamento de tarifa regular, isto é, não estão incluídos: taxas adicionais de tarifa/embarque, taxas de alteração, multas, serviços extras/opcionais e demais despesas de caráter pessoal. Não estão incluídos os custos de traslado da cidade de origem do beneficiário até o aeroporto de embarque e os deslocamentos. Qualquer diferença deverá ser paga através de forma de pagamento válida que seja aceita pela AZUL. São permitidas alterações e cancelamento da reserva, porém estão sujeitas a todas as condições e penalidades da tarifa adquirida, disponíveis no contrato de transporte aéreo da Companhia. O(s) voucher(s) não poderá(ão) ser de forma alguma comercializado(s) ou convertido(s) em dinheiro. O(s) voucher(s) não é(são) acumulativo(s) e permite(m) somente uma única utilização, sem direito a troco e nem reembolso. É permitido o uso de apenas 1 (um) voucher por passageiro por reserva. Não dá direito a acompanhante. O(s) voucher(s) não poderá(ão) ser utilizado(s) na modalidade stopover e multitrechos (compra de passagens para mais de um destino, sem retorno para o local de onde o voo partiu pela primeira vez). Ou seja, o aeroporto de origem do voo de ida deve ser o mesmo de destino do voo de volta, permitindo somente escalas e conexões quando previamente montados pela Azul. Para menores de 12 (doze) anos de idade, a emissão do(s) voucher(s) deverá ser solicitada via callcenter. Os voos não serão objeto de pontuação no Programa Azul Fidelidade. Para o uso do(s) voucher(s). Em caso de inadimplemento da obrigação assumida pela Ré, a AZUL arcará com o pagamento de multa única no importe de R$300,00 (trezentos reais) pelo atraso no envio dos vouchers. Na hipótese de alteração de quaisquer informações da presente minuta, as partes deverão confeccionar, de comum acordo, um termo aditivo, o qual deverá ser protocolado nos autos da ação que ensejou a demanda em questão, a fim de regularizar as alterações solicitadas. A AZUL não solicita a numeração dos vouchers para fins de prorrogação de validade. Essa informação é confidencial e não deve ser compartilhada com terceiros. A AZUL não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes do fornecimento indevido dessas informações. Caso haja qualquer inconsistência nos dados informados pelo(s) Autor(es) e não seja possível efetivar a vinculação do(s) voucher(s), o prazo da Ré será renovado automaticamente, começando a fluir após a ciência dos dados corretos, que deverão ser informados pelo(s) Autor(es) aos patronos da AZUL através do e-mail: [email protected] ou diretamente nos autos do presente processo. O descumprimento das regras informadas acima poderá ocasionar o cancelamento do(s) voucher(s) sem possibilidade de reembolso, reativação ou prorrogação do(s) mesmo(s). Diante de qualquer dificuldade na utilização do voucher deverá entrar em contato com o Azul Center (11) - 3127-3976.” DA HOMOLOGAÇÃO: Estando as partes em consenso, foi prolatada a seguinte sentença de homologação, a saber: VISTOS ETC., Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades firmado entre as partes que devidamente identificadas acima, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 22, Parágrafo Único, da Lei nº 9.099/95, com força de decisão irrecorrível e com resolução do mérito, nos termos ditados pelo art. 487, inciso III,b, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar as partes em custas, taxas ou despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade prevista para o primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais (art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se este processo e os autos correspondentes, com as cautelas de praxe. DO COMPARECIMENTO: O presente termo de audiência também servirá como ATESTADO DE COMPARECIMENTO de todas as pessoas que anotadas como presentes, para todos os efeitos legais, sendo considerado serviço público o depoimento prestado em juízo, não podendo sofrer, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço (CPC/2015, art. 463 e seu parágrafo único, e art. 473, VIII, da CLT. Para constar, foi determinada a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Eu, (Beatriz Ribeiro Moraes), estagiária desta 7ª Vara do JEC), digitei e subscrevi. Nada mais. AUDIÊNCIA ENCERRADA ÀS:11h19 LEONARDO DE FARIAS DUARTE Juiz De Direito respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível, Portaria n° 3272/2024-GP, Estado Pará, na forma da lei, etc. REQUERENTE(a):VIRTUAL Advogado (a):VIRTUAL REQUERENTE(a):VIRTUAL Advogado (a):VIRTUAL REQUERIDO(a):AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Preposto(a):VIRTUAL Advogado(a):VIRTUAL .
3. Processo 00000572020258260397
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000057-20.2025.8.26.0397 (processo principal 1001029-41.2023.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.B.F. - D.A.F. - Manifeste-se a parte autora quanto à resposta de ofício juntada aos autos às fls.39, requerendo o que entender cabível. - ADV: ROMILDO CORREIA (OAB 15585/PI), VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO (OAB 199492/SP)
4. Processo 50130082420258210033
   Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50130082420258210033
   Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 10010294120238260397
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001029-41.2023.8.26.0397 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.F. - D.A.F. - Defiro o pedido formulado às fls. 284. Oficie-se COM URGÊNCIA à empregadora do requerido para que proceda à alteração do valor da pensão alimentícia devida à requerente, reduzindo-a ao patamar definido pelo Eg. Tribunal, qual seja, 22,5% dos rendimentos líquidos do alimentante. Cumpra-se, no mais, como determinado às fls. 281/282. - ADV: VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO (OAB 199492/SP), ROMILDO CORREIA (OAB 15585/PI), ROMILDO HESDRA DE SOUSA CORREIA (OAB 15585/PI)
7. Processo 00644816020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0064481-60.2023.8.26.0100 (processo principal 1042040-10.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Francisco Goncalves da Cruz - Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública. - ADV: JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP), ROMILDO HESDRA DE SOUSA CORREIA (OAB 15585/PI)
8. Processo 08001165320258100030
   Tribunal: TJMA | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA PRESENCIAL/VIRTUAL PROCESSO CÍVEL Nº 0800116-53.2025.8.10.0030 Promovente VALDERLENE ROSARIO DE MELO Promovido RAIMUNDO NONATO VIEIRA DATA DA AUDIÊNCIA 02/07/2025 10:30 LINK DE ACESSO meet.google.com/dfk-xqgk-qpq INTIMADO: DEMANDANTE: VALDERLENE ROSARIO DE MELO VALDERLENE ROSARIO DE MELO Rua Teófilo Dias, 1377, Centro, CAXIAS - MA - CEP: 65600-090 Advogado(s) do reclamante: ROMILDO HESDRA DE SOUSA CORREIA (OAB 15585-PI) De ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, que poderá ser convertida no momento da audiência para audiência de Conciliação apenas, dia 02/07/2025 10:30 a ser realizada NO FÓRUM LOCAL, com endereço destacado logo abaixo, sendo que a parte poderá participar da audiência através do sistema de videoconferência, caso seja de seu interesse, na plataforma Google Meet pelo link de acesso descrito acima. Ao acessar o endereço eletrônico em seu navegador de internet, o participante deverá informar seu nome, aguardar a autorização do moderador, permitir o uso de microfone e imagem do aparelho que estiver utilizando (smartphone, notebook ou computador com microfone e webcam instalados), entrando na sala. Somente será possível entrar na videoconferência na data/hora agendada para mesma. Para uso do sistema de videoconferência, o usuário deve fazer uso de notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet. A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento. Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso. Endereço do fórum local: Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA, Juizado Especial Cível. Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) __________________________ *Observações: 1. Nesta data V.Sa. poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas. 2. A parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3. Serão admitidos 10 (dez) minutos de tolerância, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, em caso de ausência injustificada da parte autora, e de revelia, em caso de ausência injustificada da parte ré MARILEA ALMEIDA SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário