Charles Barbosa Lima Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10097601020234014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1009760-10.2023.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO DE SOUSA VERA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO RICARDO VELOSO MOURA - PI16126 e CHARLES BARBOSA LIMA PEREIRA - PI15202 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
3. Processo 10057242220234014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1005724-22.2023.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: S. A. O. D. M. REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO RICARDO VELOSO MOURA - PI16126 e CHARLES BARBOSA LIMA PEREIRA - PI15202 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
4. Processo 10093588920244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1009358-89.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISRAILA DE ARAUJO SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES BARBOSA LIMA PEREIRA - PI15202 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
5. Processo 10095242420244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009524-24.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANCELMO PEREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO RICARDO VELOSO MOURA - PI16126 e CHARLES BARBOSA LIMA PEREIRA - PI15202 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): ANCELMO PEREIRA DE SOUSA CHARLES BARBOSA LIMA PEREIRA - (OAB: PI15202) PAULO RICARDO VELOSO MOURA - (OAB: PI16126) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI
6. Processo 10324505920228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032450-59.2022.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.J.M. - F.R.M. - Em complemento à r.Decisão de fls. 297/299, que designou audiência para o dia 26/08/2025 às 15:00h, segue abaixo o link para acesso, bem como ID e Senha. Nada Mais. - ADV: ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP), CHARLES BARBOSA LIMA PEREIRA (OAB 15202/PI), PAULO RICARDO VELOSO MOURA (OAB 16126/PI)
7. Processo 10324505920228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032450-59.2022.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.J.M. - F.R.M. - De fato, conforme se verifica dos autos nº 1059-71.2008.8.18.0032, da 4ª Vara da Comarca de Picos/PI, sobreveio sentença revisional, transitada em julgado, na qual se homologou o acordo celebrado entre as partes, fixando-se o desconto de 16,4% do salário base que o executado recebe como Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de Picos, e de 19,92% de desconto do salário recebido como Auxiliar Administrativo da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (fls. 216/220). Assiste razão ao executado ao afirmar que o presente cumprimento de sentença deve considerar o quanto estabelecido nos autos da ação revisional, já que superveniente à ação mencionada na inicial. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a sentença revisional de alimentos produz efeitos ex nunc, não atingindo os débitos alimentares pretéritos, os quais permanecem exigíveis nos termos da decisão vigente à época de sua constituição. Todavia, no caso em apreço, o exequente pretende o pagamento dos valores devidos a partir de agosto/2012 e, considerando que o acordo na ação revisional foi feito em setembro/2008, este deve prevalecer sobre a decisão proferida na ação de reconhecimento de paternidade. Por outro lado, o fato do executado ter sido exonerado dos cargos públicos que ocupava (fls. 244/245), embora constitua fato superveniente relevante, não extingue, por si só, a obrigação alimentar regularmente fixada em sentença. Nos termos do artigo 1.699 do Código Civil, eventual alteração na situação financeira do alimentante deve ser postulada pela via própria, mediante ação revisional de alimentos, o que não se comprovou nos autos. Enquanto não houver modificação judicial da decisão que fixou os alimentos, a obrigação subsiste, em atenção à coisa julgada e à segurança jurídica, ainda que seja necessária a adequação da forma de cumprimento da execução. Diante do exposto, rejeito a impugnação e a exceção de pré-executividade apresentadas pelo executado. Considerando as peculiaridades do caso em apreço, designo audiência virtual de conciliação para o dia 26 de agosto de 2025, às 15:00 horas. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, sendo o link de acesso à audiência será juntado por ato ordinatório. Ficam desde já as partes intimadas da realização da audiência virtual por seus Procuradores, que DEVERÃO ENCAMINHAR O LINK ÀS PARTES POR ELES REPRESENTADAS, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO (observadas as regras do art. 455, do CPC). Todos os participantes (partes e Advogados) deverão apresentar documento pessoal com foto no inicio da audiência. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Intime-se. - ADV: CHARLES BARBOSA LIMA PEREIRA (OAB 15202/PI), PAULO RICARDO VELOSO MOURA (OAB 16126/PI), ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP)
8. Processo 10325406720228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032540-67.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1032450-59.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.J.M. - F.R.M. - Vistos. Fls. 266/267: Diante do informado, encaminhe o Cartório o ofício de fls. 262 pelo e-mail institucional. Int. - ADV: CHARLES BARBOSA LIMA PEREIRA (OAB 15202/PI), PAULO RICARDO VELOSO MOURA (OAB 16126/PI), ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP)