Cassio Willames Ferreira Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 10260151220244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026015-12.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M. C. D. C. L. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA - PI15186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): M. C. D. C. L. CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA - (OAB: PI15186) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí
3. Processo 10236135520244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023613-55.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA - PI15186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
4. Processo 08013133320258190017
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Indefiro o pedido formulado pela parte autora. Decorrido o prazo para cumprimento de id. 203350585, certificado nos autos, voltem conclusos.
5. Processo 08006815620208180034
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0800681-56.2020.8.18.0034 EMBARGANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA EMBARGADO: FRANCISCA JUVENTUDE DE OLIVEIRA MARTINS, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração opostos por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. contra acórdão da 4ª Câmara Especializada Cível que, ao negar provimento à apelação, manteve sentença de nulidade de débito no valor de R$ 1.697,04. A embargante aponta contradição quanto à fixação dos honorários advocatícios, os quais foram calculados sobre o valor da causa (R$ 13.394,08), pleiteando que incidam sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. 2. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição no acórdão quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios e, sendo reconhecida, se é possível sua correção mediante embargos de declaração com efeitos modificativos, para que a verba honorária incida sobre o valor do proveito econômico. 3. Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir contradição presente no acórdão, conforme prevê o art. 1.022 do CPC. 4. O acórdão embargado fixou os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa, desconsiderando que a sentença reconheceu nulidade de débito específico no montante de R$ 1.697,04, valor este que representa o proveito econômico obtido. 5. De acordo com o § 2º do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios devem ser calculados sobre o valor do proveito econômico quando este for quantificável. 6. Embargos de declaração providos, com efeitos modificativos. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., em face do acórdão (Num. 18287246) proferido por esta 4ª Câmara Especializada Cível, que, à unanimidade, conheceu e negou provimento à apelação interposta, mantendo a sentença de primeiro grau que declarou a nulidade do débito vinculado à unidade consumidora da parte autora. Nas razões recursais (ID. 19190677), a embargante sustenta contradição no acórdão quanto ao critério de fixação dos honorários advocatícios, afirmando que estes deveriam incidir sobre o valor do proveito econômico, e não sobre o valor da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC. Requer o acolhimento dos embargos com efeitos modificativos. Instada a apresentar contrarrazões, a parte embargada quedou-se inerte. É o relatório. VOTO I. DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, CONHEÇO dos embargos de declaração. II. MÉRITO Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso, assiste razão à embargante. O acórdão embargado, ao majorar os honorários advocatícios para 20% sobre o valor da causa, desconsiderou que a sentença declarou a nulidade de débito específico no valor de R$ 1.697,04 (um mil seiscentos e noventa e sete reais e quatro centavos), valor esse que consubstancia o proveito econômico efetivo da parte autora. Nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, havendo proveito econômico obtido, esse deve ser utilizado como base para fixação da verba honorária. Nesse sentido, havendo condenação líquida ou valor econômico claramente identificado, esse deve ser o parâmetro para a fixação da verba honorária. Dessa forma, deve o acórdão ser retificado para constar que os honorários advocatícios fixados em 20% devem incidir sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora, qual seja, R$ 1.697,04 (um mil seiscentos e noventa e sete reais e quatro centavos), e não sobre o valor da causa. III. DISPOSITIVO Com esses fundamentos, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para retificar o acórdão de ID. 18287246, a fim de estabelecer que os honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) incidirão sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau, com remessa dos autos ao juízo de origem. Teresina – PI, data e assinatura do sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
6. Processo 10054408220254013309
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005440-82.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JESSICA SANTOS ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA - PI15186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2196439809 Destinatários: JESSICA SANTOS ROCHA CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA - (OAB: PI15186) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2196439809). GUANAMBI, 7 de julho de 2025. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
7. Processo 10038660920254013702
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA PROCESSO: 1003866-09.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLIDIANE VITORINO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA - PI15186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: CLIDIANE VITORINO DE SOUSA CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA - (OAB: PI15186) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 31/07/2025 HORA: 08:12:00 PERITO: THAYRON ANDREY FURTADO CORTEZ registrado(a) civilmente como THAYRON ANDREY FURTADO CORTEZ ESPECIALIDADE: Oftalmologista PERICIADO: CLIDIANE VITORINO DE SOUSA CAXIAS, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA
8. Processo 50028625820254047007
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002862-58.2025.4.04.7007/PR AUTOR : JANDIRA TEQUIO ADVOGADO(A) : CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA (OAB PI015186) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, inc. II, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e art. 3º da Portaria nº 167/2015 deste Juízo: A Secretaria do Juízo intima a parte autora para que, em 15 (quinze) dias: a) apresente comprovante de endereço atualizado e, caso este não esteja em seu nome, declaração de residência emitida e assinada pelo titular do documento comprobatório de endereço apresentado; b) apresente procuração válida, devidamente assinada , a fim de regularizar a capacidade postulatória, porquanto não foi possível efetuar a validação da assinatura na plataforma https://validar.iti.gov.br/ , conforme o evento evento 4, DOC1 ; c) corrija o valor da causa , em atenção ao artigo 292 do Código de Processo Civil, com a respectiva planilha de cálculo. Para tanto, a parte autora deverá seguir o parâmetro do IRDR/TRF4 n.º 2: (i) calcular as parcelas vencidas desde a DIB ou DER (data do início do benefício ou data de entrada do requerimento, conforme o caso) requerida até a data de ajuizamento da ação, com valores atualizados para a data do ajuizamento. Para a atualização deverá ser aplicado até novembro/21 o INPC, observando-se a aplicação do IPCA-E sobre as parcelas vencidas de benefícios assistenciais (Temas 810 do STF e 905 do STJ), SEM inclusão de juros; após dezembro/2021 os valores deverão ser corrigidos pela taxa Selic, conforme EC 113/21; (ii) ao resultado deverá adicionar doze parcelas vincendas, estas sem a incidência de correção ou juros de mora. Deverá ser observada, ainda, eventual prescrição quinquenal; d) apresente a íntegra do processo administrativo do benefício em questão ( NB 185.952.195-6 ) com todos os documentos legíveis. e) apresente especificação, nos pedidos, dos interregnos rurais controversos (não reconhecidos administrativamente) que pretende reconhecer e averbar com termo inicial e final em dia, mês e ano (DD/MM/AAAA) . f) preencha, opcionalmente, os metadados relativos ao pedido diretamente no eProc , na aba "PARTES E REPRESENTANTES" > "EDITAR PERÍODOS CONTROVERTIDOS". Trata-se de nova 'funcionalidade' do eProc, habilitada no âmbito do projeto " Tramitação Ágil das Aposentadorias ", e que substitui/substituirá os habituais 'formulários de identificação de provas'. Trata-se ainda determinação amparada nos princípios processuais da 'colaboração das partes' e da 'razoável duração do processo'. Destaque-se que a prévia indicação das provas destina-se, inclusive, a possibilidade/permitir a 'celebração de acordo'. Tutorial para auxílio do preenchimento do Painel Previdenciário disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=X06RsdAbVVM&list=PLeqBSwjPeUkCDROEUN67bz3jD0T6y0XFs e no seguinte arquivo juntado aos autos: evento 5, DOC1 .