Eusebio Gomes Ferreira Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10052203620254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1005220-36.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON DE SOUSA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, c/c art. 321, tudo do CPC/2015 e item 9.1.4 do Anexo IV do Provimento COGER SEI/TRF1 nº 10126799, intime-se a parte autora para, emendar, em 15 (quinze) dias, a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (indeferimento da petição inicial), para: - tratando-se de eventual segurado(a) com vínculo urbano e não se configurando nos autos restabelecimento de benefício anterior, juntar cópia da CTPS (trabalhador urbano) ou carnê de contribuição atualizado ou extrato de contribuições previdenciárias atualizadas que justifique a carência do objeto pleiteado (Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad. Adm – Disp. 07/01/2020). São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS JEF/SRN
3. Processo 08015826220248180073
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801582-62.2024.8.18.0073 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: CLAUDETE DE SOUSA ALMEIDA e outros INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de alvará judicial formulado por CLAUDETE DE SOUSA ALMEIDA e MARIA DE SOUSA ALMEIDA, visando ao levantamento de valores deixados em conta bancária pela falecida PETRONILA MARIA DE ALMEIDA. A instituição financeira informou a existência de saldo no montante de R$ 35.830,68. Nos termos do art. 2º da Lei nº 6.858/80, regulamentado pelo Decreto nº 85.845/81, o levantamento por alvará judicial de valores depositados em nome de pessoa falecida prescinde de inventário ou arrolamento apenas quando não ultrapassado o limite de 500 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (OTNs) e inexistam outros bens sujeitos a inventário. Conforme despacho anterior, as autoras foram intimadas para emendar a inicial, mas reapresentaram a mesma petição. No entanto, é oportuno registrar que há entendimento jurisprudencial no sentido de que, mesmo quando o valor ultrapassa o limite legal, o levantamento via alvará pode ser admitido, desde que demonstrada a inexistência de outros bens a inventariar, a união de herdeiros e a ausência de litígio, buscando-se, assim, uma solução mais célere e eficaz à sucessão de pequeno vulto. Diante disso, antes de eventual extinção do feito, intime-se a parte autora NOVAMENTE, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifeste-se quanto à possibilidade de conversão do presente pedido em arrolamento sumário, conforme previsto nos arts. 659 e seguintes do CPC, ou; b) justifique a viabilidade do prosseguimento do feito na forma de alvará, fundamentando seu pedido, notadamente quanto à flexibilização do limite de 500 OTNs quando não existirem outros bens, herdeiros concordarem e houver simplicidade na sucessão. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data e assinatura registradas pelo sistema. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito Substituto Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
4. Processo 10051372020254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1005137-20.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALIRIO DE SOUSA GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, c/c art. 321, tudo do CPC/2015 e item 9.1.4 do Anexo IV do Provimento COGER SEI/TRF1 nº 10126799, intime-se a parte autora para, emendar, em 15 (quinze) dias, a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (indeferimento da petição inicial), para: - trazer atestado/relatório/exame/laudo médico recente, emitido há menos de 06 (seis) meses da propositura da ação, que indique a incapacidade/impedimento/deficiência, relativo(a) à causa discutida na via administrativa (Art. 129-A, inciso II, alínea c, da Lei 8.213/91 e, ainda, item 2.2 e Anexo IV, número 3, da Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad. Adm – Disp. 07/01/2020). - apresentar cópia do laudo médico pericial administrativo (PERÍCIA MÉDICA FEDERAL/AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL DETALHADA) de modo a atender o Art. 129-A, inciso I, alínea “c”, inciso II, alínea “c” e os §§ 1º e 2º, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 14.331, de 4 de maio de 2022. 028.233.413-07 São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS JEF/SRN
5. Processo 10004543720254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1000454-37.2025.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA NEIDE GOMES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: Certifico que a sentença retro, transitou em julgado para as partes. ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO CÁLCULOS) De ordem do MM. Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, certificado o trânsito em julgado da sentença para as partes, fica determinado o seguinte: 1) intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar a planilha de cálculos das parcelas atrasadas. 2) Apresentados os cálculos, vista à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apenas em caso de discordância se manifestar nos autos. Não havendo impugnação, expedir RPV. 3) Decorrido o prazo, sem apresentação dos cálculos pela parte autora, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, conforme determinação oportuna da sentença retro. 4) Se, após o arquivamento dos autos, a parte autora apresentar os referidos cálculos, vistas ao INSS pelo prazo de 05 dias. Em caso de concordância ou silêncio do INSS, expeça-se a RPV. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) KLEDSON DE SOUSA CARVALHO Servidor JEF/SRN
6. Processo 00003575420255220102
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATSum 0000357-54.2025.5.22.0102 AUTOR: JAIME RODRIGUES DE SOUSA RÉU: QUIRANEIDE LOPES DA SILVA 37263030306 INTIMAÇÃO Fica a parte reclamante notificada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar sua CTPS junto à Secretaria desta Vara, e/ou o espelho da CTPS digital. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 09 de julho de 2025. CARLA REGINA MARTINS REIS FRANCA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JAIME RODRIGUES DE SOUSA
7. Processo 00003575420255220102
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATSum 0000357-54.2025.5.22.0102 AUTOR: JAIME RODRIGUES DE SOUSA RÉU: QUIRANEIDE LOPES DA SILVA 37263030306 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 486220b proferido nos autos. DESPACHO  Considerando o resultado infrutífero da notificação da reclamada (id. 3f15fa9), para ciência do despacho de id. 136766b, determino a expedição de mandado. Cumpra-se. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 08 de julho de 2025. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JAIME RODRIGUES DE SOUSA
8. Processo 10006852720254013305
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1000685-27.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CALINE GOMES BARROS Advogado do(a) AUTOR: EUSEBIO GOMES FERREIRA NETO - PI15175 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Designada perícia socioecônomica, a realização desta restou inviabilizada em razão da ausência da parte autora no local, data e horário previamente designada; tampouco houve qualquer justificativa para a realização do ato ou pedido de designação de outra data. Esse o quadro, julgo extinto o processo sem exame do mérito à míngua de pressuposto processual, forte no art. 485, IV, do CPC. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Intimações na forma da Lei 10.259/01. Após, arquive-se de imediato. Sentença registrada eletronicamente. Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL _________________________________________ Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.