Carlos Magno Chaves Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00163769520245160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016376-95.2024.5.16.0019 AUTOR: ANTONIO DA SILVA ALVES RÉU: MEGA-ON SOLUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b4e0e0 proferida nos autos. Vistos etc. 1. Recebo os embargos de declaração da reclamada, vez que tempestivos. 2.  Intime-se o(a) reclamante para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. 3.  Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, façam os autos conclusos para julgamento. TIMON/MA, 14 de julho de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MEGA-ON SOLUCOES LTDA - ME
3. Processo 00163769520245160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0016376-95.2024.5.16.0019 AUTOR: ANTONIO DA SILVA ALVES RÉU: MEGA-ON SOLUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b4e0e0 proferida nos autos. Vistos etc. 1. Recebo os embargos de declaração da reclamada, vez que tempestivos. 2.  Intime-se o(a) reclamante para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. 3.  Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, façam os autos conclusos para julgamento. TIMON/MA, 14 de julho de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DA SILVA ALVES
4. Processo 00164739520245160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATSum 0016473-95.2024.5.16.0019 AUTOR: EDUARDO DE PAULA ISAC ALVES DA SILVA RÉU: MEGA-ON SOLUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f14cab9 proferida nos autos. Vistos etc. 1. Recebo os embargos de declaração da reclamada, vez que tempestivos. 2.  Intime-se o(a) reclamante para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. 3.  Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, façam os autos conclusos para julgamento. TIMON/MA, 14 de julho de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DE PAULA ISAC ALVES DA SILVA
5. Processo 00164739520245160019
   Tribunal: TRT16 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATSum 0016473-95.2024.5.16.0019 AUTOR: EDUARDO DE PAULA ISAC ALVES DA SILVA RÉU: MEGA-ON SOLUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f14cab9 proferida nos autos. Vistos etc. 1. Recebo os embargos de declaração da reclamada, vez que tempestivos. 2.  Intime-se o(a) reclamante para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. 3.  Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, façam os autos conclusos para julgamento. TIMON/MA, 14 de julho de 2025. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MEGA-ON SOLUCOES LTDA - ME
6. Processo 00008880220235220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000888-02.2023.5.22.0106 AUTOR: WALISSON ARAUJO RODRIGUES RÉU: LUSTOSA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c30131 proferida nos autos. WCS DECISÃO Vistos. A parte LUSTOSA CONSTRUTORA LTDA, intimada da decisão em 04/06/2025, com prazo recursal até 16/06/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 16/06/2025, através de advogado regularmente habilitado (id c13d1ca). Na oportunidade, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita sob fundamento de insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo (art. 790, §4º, da CLT). Quanto ao tema, o TST editou a súmula nº 463, in verbis: "Súmula nº 463 do TST. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo." No caso dos autos, como a empresa não apresentou prova cabal da sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não concedo os benefícios da justiça gratuita. Assim, NÃO RECEBO o apelo eis que deserto. A parte reclamada MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI, intimada da decisão em 12/06/2025, com prazo recursal em dobro até 10/07/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em  01/07/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 2628da8 ), isenta de preparo na forma da lei. Assim, RECEBO o apelo eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Regional. FLORIANO/PI, 11 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WALISSON ARAUJO RODRIGUES
7. Processo 00008880220235220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000888-02.2023.5.22.0106 AUTOR: WALISSON ARAUJO RODRIGUES RÉU: LUSTOSA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c30131 proferida nos autos. WCS DECISÃO Vistos. A parte LUSTOSA CONSTRUTORA LTDA, intimada da decisão em 04/06/2025, com prazo recursal até 16/06/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em 16/06/2025, através de advogado regularmente habilitado (id c13d1ca). Na oportunidade, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita sob fundamento de insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo (art. 790, §4º, da CLT). Quanto ao tema, o TST editou a súmula nº 463, in verbis: "Súmula nº 463 do TST. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo." No caso dos autos, como a empresa não apresentou prova cabal da sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não concedo os benefícios da justiça gratuita. Assim, NÃO RECEBO o apelo eis que deserto. A parte reclamada MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI, intimada da decisão em 12/06/2025, com prazo recursal em dobro até 10/07/2025, interpôs recurso ordinário, tempestivamente, em  01/07/2025, através de advogado regularmente habilitado (id 2628da8 ), isenta de preparo na forma da lei. Assim, RECEBO o apelo eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Regional. FLORIANO/PI, 11 de julho de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUSTOSA CONSTRUTORA LTDA
8. Processo 00175275020245160002
   Tribunal: TRT16 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017527-50.2024.5.16.0002 AUTOR: WILLIAN LAERCIO SOUSA SERRA RÉU: C N LOGISTICA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3f5418 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Ante a ausência de recurso por qualquer das partes, HOMOLOGO os cálculos. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07.07.2023. Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 08 dias, requerer as medidas constritivas que pretende sejam adotadas pelo Juízo para satisfação de seu crédito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório por 2 anos, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. No mesmo ensejo, deve o(a) Autor(a) informar sobre o seu interesse em ter eventual crédito depositado em conta, indicando, ainda, os dados da conta bancária que receberá o depósito, preferencialmente do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal; o seu titular, com o respectivo CPF, bem como declarando que aceita ver os custos de depósito/transferência debitadas do valor a lhe ser entregue. SAO LUIS/MA, 11 de julho de 2025. MARCIA SUELY CORREA MORAES BACELAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN LAERCIO SOUSA SERRA