Danilo Da Silva Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00007073020255220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000707-30.2025.5.22.0106 distribuído para Vara do Trabalho de Floriano na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100300083500000015274926?instancia=1
3. Processo 08012836020248180146
   Tribunal: TJPI | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0801283-60.2024.8.18.0146 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ALDENORA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: DANILO DA SILVA SOUSA - PI14880-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRIDO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 13/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de abril de 2025.
4. Processo 08031207520248140013
   Tribunal: TJPA | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0803120-75.2024.8.14.0013 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [] REQUERENTE: PAULA THAINA FARIAS PENAFORT Endereço: Passagem Dom Bosco, 420, Dom João VI, CAPANEMA - PA - CEP: 68701-150 REU: SILENE DE SOUSA FARIAS DECISÃO Recebo a inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de processo cujo escopo é submeter a parte requerida à curatela. O procedimento é regido pelos arts. 747 e ss. do NCPC. A curatela é medida protetiva extraordinária, e afeta tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, segundo os arts. 84, §3º, e 85, respectivamente, da Lei n.º 13.146/16. Em igual sentido, o art. 749, p. único, do CPC prescreve que, justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório à parte requerida para a prática de determinados atos. A par disso, e considerando o indício de prova da situação concreta de urgência que se extrai da documentação encartada pela parte autora, a qual demonstra a incapacidade relativa do requerido, defiro o pedido liminar, interditando-a parcialmente, limitando-se às questões de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, conforme disposto no artigo 85, caput e §1º, da Lei n. 13.146/2015. Intime-se a parte requerente, pessoalmente ou por seu patrono, a fim de que compareça a este juízo e assine o competente Termo de Curatela Provisória. Cite-se a parte requerida para a audiência prevista no art. 751 do CPC, designada para o dia 03.07.2025, às 10h00. Conste do mandado de intimação que o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido de interdição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da citação (artigos 219 c/c 752, ambos do CPC). Nos termos do art. 245 e seu §1º do CPC, não se fará a citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la, devendo o oficial de justiça, nesse caso, descrever minuciosamente a ocorrência, ou seja, o que observar sobre o estado de saúde daquele. Expeça-se o necessário. Ciência à Defensoria Pública. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema
5. Processo 08011787420248180149
   Tribunal: TJPI | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801178-74.2024.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] AUTOR: FRANCISCO XAVIER FARIAS REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência do trânsito em julgado da sentença, bem como para efetuarem os requerimentos cabíveis. OEIRAS, 14 de abril de 2025. RAYLA PAULINO DE ARAUJO JECC Oeiras Sede