Carlos Richard Oliveira Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10067554320244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006755-43.2024.4.01.4001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447 e LEONARDO SOARES PIRES - PI7495 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI e outros Destinatários: CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
3. Processo 10067554320244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006755-43.2024.4.01.4001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447 e LEONARDO SOARES PIRES - PI7495 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI e outros Destinatários: CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
4. Processo 10067554320244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006755-43.2024.4.01.4001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447 e LEONARDO SOARES PIRES - PI7495 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI e outros Destinatários: CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
5. Processo 10067554320244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006755-43.2024.4.01.4001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447 e LEONARDO SOARES PIRES - PI7495 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI e outros Destinatários: CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
6. Processo 10067554320244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006755-43.2024.4.01.4001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447 e LEONARDO SOARES PIRES - PI7495 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI e outros Destinatários: CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) CENTRAL DE FRIOS PIAUI LTDA LEONARDO SOARES PIRES - (OAB: PI7495) MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - (OAB: PI3447) CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - (OAB: PI14769) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
7. Processo 00016398020185220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 28/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001639-80.2018.5.22.0003 distribuído para 2ª Turma - Gabinete do Desembargador Giorgi Alan Machado Araujo na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700300120900000008720589?instancia=2
8. Processo 08443769620218180140
   Tribunal: TJPI | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0844376-96.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: HD PETROLEO ALBERTAO LTDA, HD CONVENIENCIA LTDA - ME, MARANHAO PETROLEO LTDA, HD PETROLEO LAGOA LTDA, CASTELO & MOTA LTDA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE - PI5397-A RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 06/06/2025 a 13/06/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2025.