Lucyara Ferreira Lima Magalhaes

Processos do Advogado

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2. Processo 07563254420218180000
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0756325-44.2021.8.18.0000 REQUERENTE: AFONSO GIL CASTELO BRANCO REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório autuado em favor de Afonso Gil Castelo Branco, no qual foi deferido o pagamento de crédito preferencial em razão da idade. Entretanto, ao oficiar-se ao Juízo da Execução para que encaminhasse cópia da decisão do Presidente do TJPI acerca da admissibilidade do Recurso Extraordinário, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento que originou o presente precatório, foi certificada a inexistência dessas peças processuais nos autos, conforme certidão anexa. Nos termos do art. 9º, inciso I, alínea “a”, da Resolução nº 375/2023, a ausência de título executivo ou de trânsito em julgado do processo de conhecimento constitui causa para não autuação do precatório: “Art. 9º Constituem-se também causas para não autuação e consequente devolução do ofício de requisição: I – a prematuridade da expedição do ofício, assim caracterizada: a) pela ausência de título executivo ou trânsito em julgado da sentença de conhecimento que se constitui objeto do processo de execução originário;” Considerando que o precatório já se encontra autuado, a situação pode configurar hipótese de cancelamento, sendo imprescindível a prévia manifestação do beneficiário e do ente devedor, em respeito ao contraditório. Diante do exposto, REVOGO a decisão de id. 26236546 que deferiu o pagamento do crédito preferencial ao beneficiário AFONSO GIL CASTELO BRANCO, tornando-a sem efeito. Determino que os autos permaneçam em Secretaria até que sobrevenha o momento do pagamento do crédito, observada a posição respectiva na ordem cronológica do ente devedor, o qual se encontra submetido ao regime especial de pagamento de precatórios, nos termos do art. 101 do ADCT. Intime-se. Cumpra-se. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
3. Processo 07564155220218180000
   Tribunal: TJPI | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0756415-52.2021.8.18.0000 REQUERENTE: JOSE RIBAMAR DE SA, ROSIMAR ALVES DE SA, ANDERSON ALVES DE SA, ACRIZIO PEREIRA DE SA NETTO REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Vistos etc. Oficiado o Juízo da Execução para fornecer cópia da decisão do Presidente do TJPI sobre a admissibilidade do RE e a respectiva certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento que originou este precatório, informou-se a inexistência destas peças processuais nos autos, conforme certidão em anexo. Dispõe o artigo 9º, I, “a” da resolução nº 375/2023 que a ausência de título executivo ou trânsito em julgado do processo de conhecimento são causas de não autuação do precatório: “Art. 9º Constituem-se também causas para não autuação e consequente devolução do ofício de requisição: I – a prematuridade da expedição do ofício, assim caracterizada: a) pela ausência de título executivo ou trânsito em julgado da sentença de conhecimento que se constitui objeto do processo de execução originário;” Uma vez que o precatório já foi autuado, pode-se estar diante de hipótese de seu cancelamento, sendo imprescindível a prévia manifestação do beneficiário e do ente devedor, em contraditório. Ante o exposto, REVOGO a decisão que deferiu o pagamento do crédito preferencial a ROSIMAR ALVES DE SÁ, tornando-a sem efeito. Determino que os autos permaneçam em Secretaria até que sobrevenha o momento do pagamento do crédito, observada a respectiva posição na ordem cronológica do ente devedor, o qual se encontra submetido ao regime especial de pagamento de precatórios, nos termos do art. 101 do ADCT. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
4. Processo 07040052220188180000
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0704005-22.2018.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SENA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 26292601 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 26236756. CPREC, em Teresina-PI, 8 de julho de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC
5. Processo 07038069720188180000
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0703806-97.2018.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA ZORANILDES BARBOSA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 26292605 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 26236757. CPREC, em Teresina-PI, 8 de julho de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC
6. Processo 07078012120188180000
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0707801-21.2018.8.18.0000 REQUERENTE: JANUARIO DA PONTE LOPES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 14742977 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 26234134. CPREC, em Teresina-PI, 8 de julho de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC
7. Processo 00007717919958180000
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0000771-79.1995.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI, PRESIDENTE DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO PIAUI - PRODEPI, ESTADO DO PIAUI, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DO PIAUI-SINAFITE Advogados do(a) AGRAVADO: LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES - PI14563-A, MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - PI2525-A, MARGARETE DE CASTRO COELHO - PI1915-A, JOSINO RIBEIRO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSINO RIBEIRO NETO - PI748-A, WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI5845-A, GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947-A, JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - PI8699-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 18/07/2025 a 25/07/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025.
8. Processo 07038216620188180000
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0703821-66.2018.8.18.0000 REQUERENTE: LAERCIO VINICIUS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 26293570 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 26235691. CPREC, em Teresina-PI, 8 de julho de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC