Martinho Alves Do Nascimento Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00011382520245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001138-25.2024.5.22.0001 AUTOR: KAREN BIANKA DOS SANTOS SILVA RÉU: C&C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18c9b1e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Acordo integralmente cumprido. Providências de repasse das contribuições previdenciárias, a partir do depósito judicial contido no id. f2305e1 . Após, arquivem-se os autos THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KAREN BIANKA DOS SANTOS SILVA
3. Processo 10059324220194014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005932-42.2019.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL MESSIAS DE FRANCA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO - PI14486 e CLAIRE MAGALHAES BARBOSA FERREIRA - PI16099 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: MANOEL MESSIAS DE FRANCA ALVES CLAIRE MAGALHAES BARBOSA FERREIRA - (OAB: PI16099) MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO - (OAB: PI14486) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
4. Processo 08039412420238180136
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0803941-24.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária, Perdas e Danos, Mora] INTERESSADO: G SANTOS LIMA INTERESSADO: TERESA DE OLIVEIRA PEIXARIA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por G. SANTOS LIMA em desfavor de TERESA DE OLIVEIRA PEIXARIA, ECIA MOEMA OLIVEIRA DO NASCIMENTO e TERESA DE OLIVEIRA, no qual persegue a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais - id 50011830). Instadas a efetuarem voluntário pagamento do débito, as executadas se mantiveram inertes (id 75790195). A Contadoria Judicial anexou cálculos do débito atualizado no importe de R$ 19.444,54 (dezenove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos - id 75985510). Em seguida, os autos foram remetidos a este Juízo Cooperativo, que determinou a penhora de ativos financeiros do executado suficientes para garantir o valor exequendo (id 78465169). Ato contínuo, o exequente protocolou petição informando que as executadas realizaram a quitação do débito através de dação em pagamento de bem móvel, requerendo assim a extinção da execução (id 78522079). É o que basta relatar. Sabe-se que, para a extinção do processo de cumprimento de sentença, necessário se faz o adimplemento do valor devido. Desse modo, efetuada a quitação do débito exequendo, consoante manifestação da parte exequente (id 78522079), satisfaz-se, pois, o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Pelo exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Saliente-se, por oportuno, que eventual saldo remanescente de custas processuais deverá ser perseguido pelo FERMOJUPI, ficando desde já autorizada a anotação do nome da parte devedora no SERASAJUD, caso necessário. Sem condenação em custas e honorários, dado o caráter incidental. Nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos com baixa. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença
5. Processo 08005618020218100137
   Tribunal: TJMA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTOIA FÓRUM JUIZ MARCÍLIO MOURA CARVALHO Secretaria Judicial - Vara Única Rua Celso Fonseca, nº 320, Centro - Fone/Fax 98 3479-1290 E-mail vara1_tut@tjma.jus.br Processo nº 0800561-80.2021.8.10.0137 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 (vinte) dias) O Dr. Gabriel Almeida de Caldas, Juiz de Direito Titular da Vara Única de Tutoia/MA, na forma da lei, etc… FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, e dele tiverem conhecimento, que por este Juízo se processam os termos da Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), distribuída sob o nº 0800561-80.2021.8.10.0137(o), em face do (a) requerida(o) CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO OLIVEIRA, MARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA DE LIMA e aos herdeiros de JOSÉ DOS REIS OLIVEIRA, atualmente em local incerto e não sabido, FINALIDADE: CITAR a parte requerida, acima mencionada, por este edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, contestar a inicial, sob pena de não contestando, reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo editalício. Para conhecimento de todos expediu-se o presente edital, que será publicado no Fórum, no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Tutóia, Estado do Maranhão aos 17 de junho de 2025. Eu, MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor Judicial, que o digitei e subscrevi. GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Tutoia Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21041822394980200000041489245 Petição inicial - Maria do Rosário Conceição Petição 21041822394997500000041489248 Documentos - Maria do Rosário Conceição Documento Diverso 21041822395002600000041489249 Certidão Certidão 21042012084144000000041560372 Despacho Despacho 21052919021083600000043652167 Intimação Intimação 22022414415735200000057753291 Mandado Mandado 22022415151179600000057755607 Citação Citação 22022415151179600000057755607 Diligência Diligência 22040811301559900000060391879 Diligência Diligência 22040811323506000000060392813 Diligência Diligência 22040811343138500000060392839 Diligência Diligência 22050113241647100000061600351 Petição Petição 22061513170283800000064831018 Petição Petição 22082116070232100000069410774 Procuração dos herdeiros Procuração 22082116070238300000069410775 Certidão Certidão 23020609060845000000079391370 Decisão Decisão 23060915084050200000087861640 Intimação Intimação 23112714020957000000099856759 Petição Petição 23112911442642400000069410764 Certidão Certidão 24022714473076800000105213459 Despacho Despacho 24022807254765600000105257519 Certidão Certidão 24102219112099500000123267757 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042308460996200000136230653 Intimação Intimação 25042309025744900000136233416 Intimação Intimação 25042309025777700000136233417 Intimação Intimação 25042309025790300000136233418 Citação Citação 25042309200780900000136236894 Citação Citação 25042309200816200000136236895 Citação Citação 25042309200833300000136236896 Citação Citação 25042309200853700000136236897 Citação Citação 25042309200873000000136236898 Diligência Diligência 25050510572629500000137060117 Diligência Diligência 25050511012600700000137061197 Diligência Diligência 25050511035136900000137061216 Diligência Diligência 25050511081785600000137062893 Ciência Petição 25051217464451300000136275204 Diligência Diligência 25060208191356400000139490296 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 25061612012038700000139656695
6. Processo 08005618020218100137
   Tribunal: TJMA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTOIA FÓRUM JUIZ MARCÍLIO MOURA CARVALHO Secretaria Judicial - Vara Única Rua Celso Fonseca, nº 320, Centro - Fone/Fax 98 3479-1290 E-mail vara1_tut@tjma.jus.br Processo nº 0800561-80.2021.8.10.0137 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 (vinte) dias) O Dr. Gabriel Almeida de Caldas, Juiz de Direito Titular da Vara Única de Tutoia/MA, na forma da lei, etc… FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, e dele tiverem conhecimento, que por este Juízo se processam os termos da Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), distribuída sob o nº 0800561-80.2021.8.10.0137(o), em face do (a) requerida(o) CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO OLIVEIRA, MARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA DE LIMA e aos herdeiros de JOSÉ DOS REIS OLIVEIRA, atualmente em local incerto e não sabido, FINALIDADE: CITAR a parte requerida, acima mencionada, por este edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, contestar a inicial, sob pena de não contestando, reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo editalício. Para conhecimento de todos expediu-se o presente edital, que será publicado no Fórum, no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Tutóia, Estado do Maranhão aos 17 de junho de 2025. Eu, MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor Judicial, que o digitei e subscrevi. GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Tutoia Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21041822394980200000041489245 Petição inicial - Maria do Rosário Conceição Petição 21041822394997500000041489248 Documentos - Maria do Rosário Conceição Documento Diverso 21041822395002600000041489249 Certidão Certidão 21042012084144000000041560372 Despacho Despacho 21052919021083600000043652167 Intimação Intimação 22022414415735200000057753291 Mandado Mandado 22022415151179600000057755607 Citação Citação 22022415151179600000057755607 Diligência Diligência 22040811301559900000060391879 Diligência Diligência 22040811323506000000060392813 Diligência Diligência 22040811343138500000060392839 Diligência Diligência 22050113241647100000061600351 Petição Petição 22061513170283800000064831018 Petição Petição 22082116070232100000069410774 Procuração dos herdeiros Procuração 22082116070238300000069410775 Certidão Certidão 23020609060845000000079391370 Decisão Decisão 23060915084050200000087861640 Intimação Intimação 23112714020957000000099856759 Petição Petição 23112911442642400000069410764 Certidão Certidão 24022714473076800000105213459 Despacho Despacho 24022807254765600000105257519 Certidão Certidão 24102219112099500000123267757 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042308460996200000136230653 Intimação Intimação 25042309025744900000136233416 Intimação Intimação 25042309025777700000136233417 Intimação Intimação 25042309025790300000136233418 Citação Citação 25042309200780900000136236894 Citação Citação 25042309200816200000136236895 Citação Citação 25042309200833300000136236896 Citação Citação 25042309200853700000136236897 Citação Citação 25042309200873000000136236898 Diligência Diligência 25050510572629500000137060117 Diligência Diligência 25050511012600700000137061197 Diligência Diligência 25050511035136900000137061216 Diligência Diligência 25050511081785600000137062893 Ciência Petição 25051217464451300000136275204 Diligência Diligência 25060208191356400000139490296 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 25061612012038700000139656695
7. Processo 08005618020218100137
   Tribunal: TJMA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTOIA FÓRUM JUIZ MARCÍLIO MOURA CARVALHO Secretaria Judicial - Vara Única Rua Celso Fonseca, nº 320, Centro - Fone/Fax 98 3479-1290 E-mail vara1_tut@tjma.jus.br Processo nº 0800561-80.2021.8.10.0137 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 (vinte) dias) O Dr. Gabriel Almeida de Caldas, Juiz de Direito Titular da Vara Única de Tutoia/MA, na forma da lei, etc… FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, e dele tiverem conhecimento, que por este Juízo se processam os termos da Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), distribuída sob o nº 0800561-80.2021.8.10.0137(o), em face do (a) requerida(o) CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO OLIVEIRA, MARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA DE LIMA e aos herdeiros de JOSÉ DOS REIS OLIVEIRA, atualmente em local incerto e não sabido, FINALIDADE: CITAR a parte requerida, acima mencionada, por este edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, contestar a inicial, sob pena de não contestando, reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo editalício. Para conhecimento de todos expediu-se o presente edital, que será publicado no Fórum, no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Tutóia, Estado do Maranhão aos 17 de junho de 2025. Eu, MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor Judicial, que o digitei e subscrevi. GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Tutoia Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21041822394980200000041489245 Petição inicial - Maria do Rosário Conceição Petição 21041822394997500000041489248 Documentos - Maria do Rosário Conceição Documento Diverso 21041822395002600000041489249 Certidão Certidão 21042012084144000000041560372 Despacho Despacho 21052919021083600000043652167 Intimação Intimação 22022414415735200000057753291 Mandado Mandado 22022415151179600000057755607 Citação Citação 22022415151179600000057755607 Diligência Diligência 22040811301559900000060391879 Diligência Diligência 22040811323506000000060392813 Diligência Diligência 22040811343138500000060392839 Diligência Diligência 22050113241647100000061600351 Petição Petição 22061513170283800000064831018 Petição Petição 22082116070232100000069410774 Procuração dos herdeiros Procuração 22082116070238300000069410775 Certidão Certidão 23020609060845000000079391370 Decisão Decisão 23060915084050200000087861640 Intimação Intimação 23112714020957000000099856759 Petição Petição 23112911442642400000069410764 Certidão Certidão 24022714473076800000105213459 Despacho Despacho 24022807254765600000105257519 Certidão Certidão 24102219112099500000123267757 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042308460996200000136230653 Intimação Intimação 25042309025744900000136233416 Intimação Intimação 25042309025777700000136233417 Intimação Intimação 25042309025790300000136233418 Citação Citação 25042309200780900000136236894 Citação Citação 25042309200816200000136236895 Citação Citação 25042309200833300000136236896 Citação Citação 25042309200853700000136236897 Citação Citação 25042309200873000000136236898 Diligência Diligência 25050510572629500000137060117 Diligência Diligência 25050511012600700000137061197 Diligência Diligência 25050511035136900000137061216 Diligência Diligência 25050511081785600000137062893 Ciência Petição 25051217464451300000136275204 Diligência Diligência 25060208191356400000139490296 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 25061612012038700000139656695
8. Processo 08006479020208180031
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800647-90.2020.8.18.0031 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] REQUERENTE: J. D. S. S.REQUERENTE: M. D. F. D. O. A. DESPACHO Considerando que a parte ré apresentou contraproposta de acordo na petição de ID 77479904, intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, informando se aceita os termos propostos. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, data registrada no sistema. KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba