Ivanildo Lima E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00001202320255220004
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000120-23.2025.5.22.0004 AUTOR: ANA MARIA DE SOUSA LIMA RÉU: LIMPSERV LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ce11bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Ante o acima exposto e que mais dos autos consta, decido, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido objeto da presente ação ajuizada por ANA MARIA DE SOUSA LIMA em face de LIMPSERV LTDA - ME para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, manter a decisão que deferiu a tutela de urgência e condenar a parte reclamada a pagar à reclamante, nos limites do pedido, salário de janeiro de 2025; aviso prévio e reflexos; 13º salário proporcional; férias proporcionais + 1/3; FGTS não recolhido de abril a agosto e de setembro a dezembro de 2024 + multa de 40%. Autorizo, desde já, a dedução de eventuais valores já pagos a idênticos títulos dos aqui deferidos, desde que haja comprovação nos autos, especialmente os depósitos de ID. 20dcf83, ID. bb1abf0 e ID. 2dd04fe. Benefícios da justiça gratuita deferidos à parte reclamante. Defiro o pedido de honorários em favor do patrono da parte autora, fixando-o em 10% (dez por cento) do valor bruto da condenação, na forma do art. 791-A, CLT. Condeno, também, a reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência, com base no art. 791-A, da CLT, fixando-os em 10% (dez por cento) do valor da parte em que foi sucumbente na causa, em favor da advogada da ré. Todavia, em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita, determino que o valor fique com a exigibilidade suspensa na forma do art. 791-A, § 4º, CLT. Demais pedidos IMPROCEDENTES. Correção monetária utilizando-se IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), vedada a incidência de taxa 0, nos termos do § 3º do artigo 406. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 28 da Lei nº 8.212/91 e na forma da Súmula nº 368 do TST. Autorizo, ainda, a retenção do imposto de renda na fonte sobre o total da condenação sobre as parcelas de incidência de IR (acrescido de juros e correção monetária). Liquidação de sentença por cálculos, utilizando a remuneração mensal de R$ 2.093,98. Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. Publique-se. Intimem-se as partes. Nada mais. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LIMPSERV LTDA - ME
3. Processo 10347925520244010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: IZIDORA JOANA PEREIRA SANTOS, MARIA TEREZINHA FRANCISCO, JUCILENE DE SOUZA GUIMARAES Advogados do(a) AGRAVANTE: IVANILDO LIMA E SILVA - PI14234-A, ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150-A Advogados do(a) AGRAVANTE: IVANILDO LIMA E SILVA - PI14234-A, ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150-A Advogados do(a) AGRAVANTE: IVANILDO LIMA E SILVA - PI14234-A, ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1034792-55.2024.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 6.1 V - Des Joao Luiz - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 04/08/2025 e termino em 08/08/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Segunda Turma: 2tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.
4. Processo 10295458520234013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1029545-85.2023.4.01.3700 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: IVAN DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA BARBOSA DE ALMEIDA - SE14234, DUANES SOUSA MENDONCA - PI19424, EVA TAINA DE SOUSA MENDONCA - SE15242 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamentação Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da qual a parte autora pretende a correção do saldo de sua conta vinculada do FGTS pelo IPCA em substituição à TR, ou outro índice a ser definido judicialmente. Inicialmente, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a CEF é o agente operador do FGTS, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.036/90, não cabe acolhimento. Destaque-se, a respeito, a súmula 249 do STJ: “a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”. Rejeito, pois, a preliminar. No mérito, a matéria foi objeto de discussão e deliberação no âmbito da Suprema Corte a respeito da matéria aqui tratada, cujo acórdão transitou em julgado em 15/04/2025. A decisão restou assim ementada: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS . EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 . O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art . 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA) . 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art . 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art . 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF - ADI: 5090 DF, Relator.: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 12/06/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Desse modo, verifico que o (a) demandante não faz jus à correção requerida do saldo da sua conta vinculada ao FGTS. Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os pedidos da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Passado esse prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.
5. Processo 10101642420244014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010164-24.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELANI ALVES DIAS REALE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - PI20212, ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150, HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - PI3879 e IVANILDO LIMA E SILVA - PI14234 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARTHA FERNANDA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) THIEGO RODRIGO DE ARRUDA MIRANDA IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) FRANCISCO SAVIO MAPURUNGA RIBEIRO IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) REMULO CARDOSO DE SA BRANDAO IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) ELANI ALVES DIAS REALE IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
6. Processo 10101642420244014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010164-24.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELANI ALVES DIAS REALE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - PI20212, ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150, HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - PI3879 e IVANILDO LIMA E SILVA - PI14234 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARTHA FERNANDA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) THIEGO RODRIGO DE ARRUDA MIRANDA IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) FRANCISCO SAVIO MAPURUNGA RIBEIRO IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) REMULO CARDOSO DE SA BRANDAO IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) ELANI ALVES DIAS REALE IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
7. Processo 10101642420244014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010164-24.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELANI ALVES DIAS REALE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - PI20212, ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150, HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - PI3879 e IVANILDO LIMA E SILVA - PI14234 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARTHA FERNANDA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) THIEGO RODRIGO DE ARRUDA MIRANDA IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) FRANCISCO SAVIO MAPURUNGA RIBEIRO IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) REMULO CARDOSO DE SA BRANDAO IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) ELANI ALVES DIAS REALE IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
8. Processo 10101642420244014002
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010164-24.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELANI ALVES DIAS REALE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - PI20212, ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - PI23150, HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - PI3879 e IVANILDO LIMA E SILVA - PI14234 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARTHA FERNANDA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) THIEGO RODRIGO DE ARRUDA MIRANDA IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) FRANCISCO SAVIO MAPURUNGA RIBEIRO IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) REMULO CARDOSO DE SA BRANDAO IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) ELANI ALVES DIAS REALE IVANILDO LIMA E SILVA - (OAB: PI14234) HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR - (OAB: PI3879) ANTONIO NETO NOGUEIRA VIEIRA - (OAB: PI23150) DEBORA SOARES DO NASCIMENTO - (OAB: PI20212) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARNAÍBA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI