Ariosvaldo Eufrausino Dos Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00010696520215220108
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATOrd 0001069-65.2021.5.22.0108 AUTOR: VITOR FERREIRA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SANTA LUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f00c026 proferida nos autos. DECISÃO 1. ERROS MATERIAIS NA PLANILHA DE CÁLCULOS. Considerando a Manifestação de Id f6ff1cb, verifico a existência de erro material na Planilha de Cálculos Id 9cd724d, uma vez que a base de cálculo utilizada para apuração das verbas não foi informada como devido. Conforme o Despacho Id f273ead, para alcançar o valor devido deve ser utilizada a seguinte fórmula: (Piso Salarial dos Professores 40H * 1,6)*1,3. O índice "1,6" é utilizado para encontrar o resultado do piso já adicionado ao adicional de 60%, ou seja, é equivalente a calcular o 60% e somar ao piso. O mesmo se aplica ao índice "1,3", sendo que este se refere ao adicional de nível IV (30%), uma vez que este deve ser calculado sobre a verba já adicionada dos 60%. Aplicando a fórmula, os valores a serem informados, nos períodos deferidos (20.08.2016 - 31.12.2016 e 01.01.2021 - 28.02.2025), a título de "salário devido" devem ser: 1. 2016: R$4.442,13; 2. 2021: R$6.003,37; 3. 2022: R$7.998,91; 4. 2023: R$9.194,74; 5. 2024: R$9.527,58; 6. 2025: R$10.124,96; Verificados, então, erros materiais na Planilha de Cálculos Id  9cd724d, e sendo que tais erros são corrigíveis a requerimento do interessado ou de oficio, a qualquer tempo, a luz do artigo 833 da CLT c/c artigo 494, I, do CPC, determina-se a retificação dos cálculos. 2. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. Nesta oportunidade, acompanha planilha de cálculos devidamente retificada pela contadoria deste juízo, a qual HOMOLOGO desde já para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, fixo o valor global da condenação em R$ 383.573,37 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), sujeito a correção monetária e juros moratórios à época do pagamento. 3. INTIMAÇÃO DAS PARTES E PROSSEGUIMENTO. Ficam intimadas as partes RECLAMADA E RECLAMANTE para se manifestarem, no prazo comum de 5 dias, quanto à planilha de cálculos retificada que acompanha esta decisão. Inertes, providências de requisição de pequeno valor, por meio eletrônico, ou de expedição de precatório se o valor da execução, por credor, ultrapassar o limite legal, devendo a parte ser intimada para apresentar conta bancária, sob pena de a Secretaria localizá-la via sistema CCS, facultada à parte exequente a renúncia do valor excedente (art. 87, parágrafo único, do ADCT). Em caso de requisição de pequeno valor, inerte o ente público, proceda-se ao bloqueio on-line, libere-se o(s) valor(es) a(os) exequente(s) e proceda-se aos repasses necessários. Em caso de precatório requisitório, providências de remessa ao E. TRT, atualizando os cálculos se necessário. BOM JESUS/PI, 03 de julho de 2025. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VITOR FERREIRA DOS SANTOS
3. Processo 00802045720245220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0080204-57.2024.5.22.0000 REQUERENTE: ISABEL ROCHA MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALVORADA DO GURGUEIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e148a71 proferido nos autos. PROCESSO: 0080204-57.2024.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: ISABEL ROCHA MENDES Advogado(s): ARIOSVALDO EUFRASINO DOS SANTOS FILHO, OAB: 0014061 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALVORADA DO GURGUEIA Advogado(s): JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO, OAB: 0015022 WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA, OAB: 8570   DESPACHO Nos autos da RT de origem (nº 0000114-68.2020.5.22.0108) a parte exequente, por seu patrono, apresentou petição (Id. a79b651) requerendo retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente e informando contas bancárias para depósito. Juntou aos autos o instrumento de contrato. A retenção de honorários advocatícios contratuais exige o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). Verifico que as formalidades legais foram atendidas (contrato de Id. db75422). Logo, estando a documentação condizente com os ditames legais, defiro o pleito de retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente, quando do pagamento do vertente precatório, observando-se as contas bancárias indicadas no Id. a79b651. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - I.R.M.
4. Processo 00826491420255220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0082649-14.2025.5.22.0000 REQUERENTE: PETRONILIA MARTINS PINHAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GILBUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa90693 proferido nos autos. PROCESSO: 0082649-14.2025.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: PETRONILIA MARTINS PINHAO Advogado(s): ARIOSVALDO EUFRASINO DOS SANTOS FILHO, OAB: 0014061 REQUERIDO: MUNICIPIO DE GILBUES Advogado(s): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO, OAB: 5085 LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA, OAB: 0020147 NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS, OAB: 0009671   DESPACHO Certidão da Divisão de Precatórios (Id. c323f8d) informando que o presente precatório encontra-se regular para fins de inscrição na ordem cronológica do executado, com inclusão no orçamento de 2027. Ante a regularidade do requisitório, aguarde-se a ordem cronológica de pagamento pelo ente devedor, devendo a Divisão de Precatórios – DP adotar as providências de comunicação do art. 15, §§ 1º e 2º, da Resolução 303/2019 do CNJ e art. 17, inciso I, da Resolução nº 314/2021 do CSJT. Caso o ente devedor esteja enquadrado no regime especial de pagamento de precatórios, observe-se também a providência determinada no art. 53, § 1º, da Resolução 303/2019 do CNJ e art. 17, inciso II, da Resolução nº 314/2021 do CSJT. Para os precatórios da União Federal (administração direta), suas autarquias, fundações públicas e empresas públicas dependentes, observe-se ainda a determinação do art. 17, Parágrafo único, da Resolução nº 314/2021 do CSJT. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE GILBUES
5. Processo 00826491420255220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0082649-14.2025.5.22.0000 REQUERENTE: PETRONILIA MARTINS PINHAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GILBUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa90693 proferido nos autos. PROCESSO: 0082649-14.2025.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: PETRONILIA MARTINS PINHAO Advogado(s): ARIOSVALDO EUFRASINO DOS SANTOS FILHO, OAB: 0014061 REQUERIDO: MUNICIPIO DE GILBUES Advogado(s): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO, OAB: 5085 LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA, OAB: 0020147 NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS, OAB: 0009671   DESPACHO Certidão da Divisão de Precatórios (Id. c323f8d) informando que o presente precatório encontra-se regular para fins de inscrição na ordem cronológica do executado, com inclusão no orçamento de 2027. Ante a regularidade do requisitório, aguarde-se a ordem cronológica de pagamento pelo ente devedor, devendo a Divisão de Precatórios – DP adotar as providências de comunicação do art. 15, §§ 1º e 2º, da Resolução 303/2019 do CNJ e art. 17, inciso I, da Resolução nº 314/2021 do CSJT. Caso o ente devedor esteja enquadrado no regime especial de pagamento de precatórios, observe-se também a providência determinada no art. 53, § 1º, da Resolução 303/2019 do CNJ e art. 17, inciso II, da Resolução nº 314/2021 do CSJT. Para os precatórios da União Federal (administração direta), suas autarquias, fundações públicas e empresas públicas dependentes, observe-se ainda a determinação do art. 17, Parágrafo único, da Resolução nº 314/2021 do CSJT. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - P.M.P.
6. Processo 00010600620215220108
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATOrd 0001060-06.2021.5.22.0108 AUTOR: EDENILDE FEITOSA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SANTA LUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f44c4c proferida nos autos. DECISÃO 1. ERROS MATERIAIS NA PLANILHA DE CÁLCULOS. Considerando a Manifestação de Id 17e4f09, verifico a existência de erro material na Planilha de Cálculos Id 753625c, uma vez que a base de cálculo utilizada para apuração das verbas não foi informada como devido. Conforme o Despacho Id 9922b37, para alcançar o valor devido deve ser utilizada a seguinte fórmula: (Piso Salarial dos Professores 40H * 1,6)*1,3. O índice "1,6" é utilizado para encontrar o resultado do piso já adicionado ao adicional de 60%, ou seja, é equivalente a calcular o 60% e somar ao piso. O mesmo se aplica ao índice "1,3", sendo que este se refere ao adicional de nível IV (30%), uma vez que este deve ser calculado sobre a verba já adicionada dos 60%. Aplicando a fórmula, os valores a serem informados, nos períodos deferidos (11.08.2016 - 31.12.2016 e 01.01.2021 - 31.01.2025), a título de "salário devido" devem ser: 1. 2016: R$4.442,13; 2. 2021: R$6.003,37; 3. 2022: R$7.998,91; 4. 2023: R$9.194,74; 5. 2024: R$9.527,58; 6. 2025: R$10.124,96; Ainda quanto às bases de cálculo, verifico, de ofício, que os valores a título "salários pagos", na planilha de Id 753625c, não consideraram os adicionais que a parte reclamante recebeu, conforme os anexos da manifestação Id 588d905. Desta forma, estes também devem ser corrigidos, incluindo essas verbas. Verificados, então, erros materiais na Planilha de Cálculos Id  753625c, e sendo que tais erros são corrigíveis a requerimento do interessado ou de oficio, a qualquer tempo, a luz do artigo 833 da CLT c/c artigo 494, I, do CPC, determina-se a retificação dos cálculos. 2. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. Nesta oportunidade, acompanha planilha de cálculos devidamente retificada pela contadoria deste juízo, a qual HOMOLOGO desde já para que surta os efeitos legais. Por conseguinte, fixo o valor global da condenação em R$ 351.403,94 (trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e três reais e noventa e quatro centavos), sujeito a correção monetária e juros moratórios à época do pagamento. 3. INTIMAÇÃO DAS PARTES E PROSSEGUIMENTO. Ficam intimadas as partes RECLAMADA E RECLAMANTE para se manifestarem, no prazo comum de 5 dias, quanto à planilha de cálculos retificada que acompanha esta decisão. Inertes, providências de requisição de pequeno valor, por meio eletrônico, ou de expedição de precatório se o valor da execução, por credor, ultrapassar o limite legal, devendo a parte ser intimada para apresentar conta bancária, sob pena de a Secretaria localizá-la via sistema CCS, facultada à parte exequente a renúncia do valor excedente (art. 87, parágrafo único, do ADCT). Em caso de requisição de pequeno valor, inerte o ente público, proceda-se ao bloqueio on-line, libere-se o(s) valor(es) a(os) exequente(s) e proceda-se aos repasses necessários. Em caso de precatório requisitório, providências de remessa ao E. TRT, atualizando os cálculos se necessário. BOM JESUS/PI, 02 de julho de 2025. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDENILDE FEITOSA DA SILVA
7. Processo 00840510420235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0084051-04.2023.5.22.0000 REQUERENTE: JOELMA ALVES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHO FRIO Expedido o alvará de Id 6ad4736, fica a parte exequente notificada da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 02 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - J.A.D.S.
8. Processo 00826491420255220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0082649-14.2025.5.22.0000 REQUERENTE: PETRONILIA MARTINS PINHAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GILBUES Fica V.S.a. intimado(a) para ciência da autuação do precatório requisitório de id fb25ee8. TERESINA/PI, 02 de julho de 2025. RAIMUNDO DE CERQUEIRA GOMES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - P.M.P.