Jairiana Dinamara Bandeira Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 10095622620254013702
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1009562-26.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOZIEL DA SILVA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO OLIVEIRA - PI14031 e THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA - PI5843 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Redistribua-se o presente processo por dependência ao processo nº. 1001794-49.2025.4.01.3702. Intimem-se. Caxias/ MA, (data da assinatura eletrônica). Juiz Federal/Juiz Federal Substituto
3. Processo 00160026520225160014
   Tribunal: TRT16 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS ATOrd 0016002-65.2022.5.16.0014 AUTOR: REGINALDO BANDEIRA PAE RÉU: VALMI BANDEIRA BARROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cec02a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: YURI HEIDER CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALMI BANDEIRA BARROS
4. Processo 00160026520225160014
   Tribunal: TRT16 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS ATOrd 0016002-65.2022.5.16.0014 AUTOR: REGINALDO BANDEIRA PAE RÉU: VALMI BANDEIRA BARROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cec02a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: YURI HEIDER CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO BANDEIRA PAE
5. Processo 08003070620218100106
   Tribunal: TJMA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Sessão virtual do período de 12 a 19 de junho de 2025. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800307-06.2021.8.10.0106 – PASSAGEM FRANCA Apelante: Sanclayde Ferreira da Silva Ferreira Advogados: Dr. Thiago Tardelli Santos Oliveira (OAB/PI 5843) Apelado: Município de Lagoa do Mato Advogado: Dr. João Gabina de Oliveira (OAB/MA 8973) Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL COM BASE NO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. VALOR SUPERIOR AO PISO MÍNIMO NACIONAL JÁ PAGO. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. VEDAÇÃO À VINCULAÇÃO AUTOMÁTICA DE VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por servidor público contra sentença que indeferiu reajuste salarial baseado no piso nacional do magistério e negou a majoração da indenização por danos morais, fixada em R$ 1.500,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: (i) a aplicabilidade do piso nacional do magistério para fins de reajuste salarial da servidora e (ii) a adequação do valor da indenização fixada a título de danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Lei nº 11.738/08, que instituiu o piso nacional do magistério, impõe o vencimento mínimo para a jornada máxima de 40 horas semanais, sendo facultado aos entes federados adotar jornada proporcional e maior valor em legislação local. Assim, não é cabível a vinculação automática do reajuste salarial da servidora ao piso nacional. 4. A indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 mostra-se proporcional ao dano alegado, em conformidade com o art. 944 do CC. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação conhecida e desprovida. Dispositivos relevantes citados: CF, art. 37, XIII; CC, art. 944; Lei nº 11.738/08, art. 2º, § 1º; Súmula Vinculante nº 37 do STF; ADI 4167/DF. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Seabra Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 19 de junho de 2025. Desembargador CLEONES SEABRA CARVALHO CUNHA RELATOR
6. Processo 08006335820248100106
   Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado do Maranhão Poder Judiciário Juízo de Direito da Comarca de Passagem Franca Vara Única INTIMAÇÃO PROCESSO. N.º 0800633-58.2024.8.10.0106 POLO ATIVO: MARIA LENILDA CARDOSO PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO - PI14031, THIAGO SANTOS OLIVEIRA - PI5843 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO FINALIDADE: Intimar o(a)(s) advogado(a)(S) JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO - PI14031, THIAGO SANTOS OLIVEIRA - PI5843, para se manifestar no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova determinação. Passagem Franca-MA, 02 de Julho de 2025. Dayana Nogueira de Alencar Técnica Judiciária Assino de Ordem da MM. Juíza de Direito Titular
7. Processo 00168655520215160014
   Tribunal: TRT16 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS ATOrd 0016865-55.2021.5.16.0014 AUTOR: LUZENIR SANTOS FERREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE BURITI BRAVO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 216ac40 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o município reclamado opôs, tempestivamente, impugnação à conta de liquidação 01/07/2025, eis que ciente em 23/06/2025, com prazo findo em 16/07/2025. Cícero Pereira dos Santos Analista Judiciário DESPACHO: 1. Recebo a impugnação apresentada. 2. Notifique-se a parte reclamante para contraminutar a impugnação à conta de liquidação, no prazo legal, querendo. 3. Vencido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento da impugnação recebida. SAO JOAO DOS PATOS/MA, 02 de julho de 2025. YURI HEIDER CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUZENIR SANTOS FERREIRA DA SILVA
8. Processo 10103628820244013702
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA PROCESSO: 1010362-88.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELIAMAKS BANDEIRA PAE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO OLIVEIRA - PI14031 e THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA - PI5843 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: HELIAMAKS BANDEIRA PAE THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA - (OAB: PI5843) JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO OLIVEIRA - (OAB: PI14031) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 22/07/2025 HORA: 08:14:00 PERITO: TERCIO DA SILVA SOARES ESPECIALIDADE: Ortopedista PERICIADO: HELIAMAKS BANDEIRA PAE CAXIAS, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA