Benedita Joseane Araujo Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08019187120258100035
   Tribunal: TJMA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Processo nº 0801918-71.2025.8.10.0035 - LUCIMAR ARAUJO JANSEN e outros (2) x MUNICIPIO DE COROATA-MA - DESPACHO Id 146728946: "Intimem-se os impetrantes para, no prazo de cinco dias, juntarem comprovante de endereço válido, em seu nome, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo justificar o vínculo, caso o documento esteja em nome de terceiro. Considerar-se-ão documentos válidos apenas faturas de concessionárias de serviços públicos e correspondências bancárias emitidas há, no máximo, noventa dias anteriores à data da propositura da ação". Advogada: Benedita Joseane Araújo Santos, OAB/PI nº 13917.
3. Processo 08187188220258100001
   Tribunal: TJMA | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº 0818718-82.2025.8.10.0001 AÇÃO [Restauração de Registro Público] REQUERENTE: FRANCILENE COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DRª BENEDITA JOSEANE ARAUJO SANTOS (OAB/PI 13917) DESPACHO: Considerando que o Cartório encaminhou a certidão de casamento pleiteada pela requerente (id 149864285), determino a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção do feito, sem resolução do mérito, uma vez que não há assento de casamento a ser restaurado. São Luís, Terça-feira, 27 de Maio de 2025. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara do Idoso e de Registros Públicos
4. Processo 00051921120178180140
   Tribunal: TJPI | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005192-11.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: MARILENE DE SOUSA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA e outros DECISÃO Consta decisão de ID 69668984 homologatória dos cálculos apresentados pelo exequente. Diante da ausência de pagamento voluntário da dívida, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) - AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.214.866/0001-93 - até o valor indicado na execução (R$ 2.534,65). Havendo saldo positivo, retornem os autos conclusos para que seja procedida transferência bancária para conta judicial vinculada ao Juízo e posterior determinação de expedição de alvará em benefício do exequente. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
5. Processo 08170736920248100029
   Tribunal: TJMA | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0817073-69.2024.8.10.0029 | PJE Promovente: LEANE ALVES PEREIRA FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: BENEDITA JOSEANE ARAUJO SANTOS - PI13917 Promovido: MUNICIPIO DE CAXIAS e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Dr. Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias informarem se pretendem produzir provas bem como especificar as mesmas. Caxias, 23 de maio de 2025. DHAYSE DHAYANNE DE SOUSA MARTINS Servidor(a) da 1ª Vara Cível
6. Processo 08005965320168100060
   Tribunal: TJMA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCESSO Nº: 0800596-53.2016.8.10.0060 REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS Advogada do reclamante: BENEDITA JOSEANE ARAUJO SANTOS (OAB 13917-PI) REQUERIDA: ESTELITA VIEIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de USUCAPIÃO proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS em face de ESTELITA VIEIRA DA SILVA. No que pertine ao pedido apresentado pelo requerente em Id. 149320730, indefiro-o, haja vista que no despacho de Id. 147297074 foi fixado o interregno de 05 (cinco) dias para o autor qualificar suas testemunhas, sob pena de não serem inquiridas, sendo certificado em Id. 148966048 o transcurso in albis do referido prazo, restando, pois, caracterizada a preclusão. Reputo prejudicado o pleito formulado em Id 147795506, haja vista que já consta em Id. 111352055 manifestação da União dando conta da ausência de interesse neste processo. Por fim, defiro o pleito de Id 149314521 no tocante à exclusão da Fazenda Nacional do feito no PJe, o que deve ser providenciado pela SEJUD de Timon. Aguarde-se em Secretaria o transcurso dos prazos estabelecidos nos dois primeiros parágrafos do despacho de Id 147297074 e, após, certifique-se o necessário e voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon
7. Processo 00001522720225220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000152-27.2022.5.22.0006 AUTOR: ELANY RAYANE SILVA FEITOSA RÉU: VIKSTAR CONTACT CENTER S.A. E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO   PROCESSO: 0000152-27.2022.5.22.0006 -  AUTOR: ELANY RAYANE SILVA FEITOSA  RÉU: VIKSTAR CONTACT CENTER S.A., ANTONINHO NICOLODI, KARLA FERNANDA NICOLODI    DESTINATÁRIO: ANTONINHO NICOLODI Endereço desconhecido   O Exmo. Sr. Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Teresina, FRANCÍLIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica intimado o destinatário supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de ID - 5767d72, transcrito abaixo: DESPACHO "Vistos, etc. Considerando a petição de ID 2b1e0d6 (e anexos) e a frustração das vias ordinárias de satisfação do crédito exequendo em face da devedora principal, defiro o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Consequentemente, incluam-se os sócios (ID b9e0e18) no polo passivo desta execução. Quanto ao requerimento de inclusão de prova emprestada (ID 02c0772) do processo nº 0000742-53.2021.5.22.0001, considerando o art. 372 do CPC (aplicação subsidiária), e a jurisprudência do TST, defiro o pedido. A prova, consistente em DOI e instrumento particular de locação de imóvel residencial dos sócios, é relevante para o deslinde do presente incidente de IDPJ, bem como a presente execução. O DOI e o instrumento de locação, analisados conjuntamente, permitirão aferir o patrimônio dos sócios e sua solvência, subsidiando a conclusão sobre a boa-fé ou má-fé destes na administração da empresa e na formação da dívida. Logo, os sócios podem se manifestar no prazo do IDPJ. Suspendo, provisoriamente, a execução em desfavor dos sócios, sem prejuízo do prosseguimento dos atos constritivos contra a empresa executada, nos termos do art. 855-A, § 2º, e art. 134, § 3º, do CPC, até o julgamento do incidente de IDPJ. Citem-se a parte executada, por meio de seu patrono, e os sócios, por via postal e editalícia (art. 135 do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se e apresentarem provas pertinentes ao incidente de IDPJ. No mesmo prazo, a parte exequente poderá indicar outros meios de prova que pretende produzir. Em caráter excepcional, e considerando a robustez das provas já produzidas quanto à viabilidade do reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica, bem como o risco de frustração dos objetivos do incidente e de paralisação da execução, determino, cautelarmente, o arresto de bens dos sócios da executada, até o limite do valor exequendo (arts. 300 e 301, 139, IV, e 297 do CPC c/c art. 855-A da CLT). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, os autos serão conclusos para apreciação e decisão do incidente de IDPJ. Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA/PI, 12 de fevereiro de 2025. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto" Dado e passado na cidade de Teresina-PI/PI, em 15 de maio de 2025. Eu, Jean Carlos Alves Teixeira, técnico Judiciário, escrevi.  TERESINA/PI, 20 de maio de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ANTONINHO NICOLODI
8. Processo 00001522720225220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000152-27.2022.5.22.0006 AUTOR: ELANY RAYANE SILVA FEITOSA RÉU: VIKSTAR CONTACT CENTER S.A. E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO   PROCESSO: 0000152-27.2022.5.22.0006 -  AUTOR: ELANY RAYANE SILVA FEITOSA  RÉU: VIKSTAR CONTACT CENTER S.A., ANTONINHO NICOLODI, KARLA FERNANDA NICOLODI    DESTINATÁRIO: KARLA FERNANDA NICOLODI Endereço desconhecido   O Exmo. Sr. Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Teresina, FRANCÍLIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica intimado o destinatário supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de ID - 5767d72, transcrito abaixo: DESPACHO "Vistos, etc. Considerando a petição de ID 2b1e0d6 (e anexos) e a frustração das vias ordinárias de satisfação do crédito exequendo em face da devedora principal, defiro o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Consequentemente, incluam-se os sócios (ID b9e0e18) no polo passivo desta execução. Quanto ao requerimento de inclusão de prova emprestada (ID 02c0772) do processo nº 0000742-53.2021.5.22.0001, considerando o art. 372 do CPC (aplicação subsidiária), e a jurisprudência do TST, defiro o pedido. A prova, consistente em DOI e instrumento particular de locação de imóvel residencial dos sócios, é relevante para o deslinde do presente incidente de IDPJ, bem como a presente execução. O DOI e o instrumento de locação, analisados conjuntamente, permitirão aferir o patrimônio dos sócios e sua solvência, subsidiando a conclusão sobre a boa-fé ou má-fé destes na administração da empresa e na formação da dívida. Logo, os sócios podem se manifestar no prazo do IDPJ. Suspendo, provisoriamente, a execução em desfavor dos sócios, sem prejuízo do prosseguimento dos atos constritivos contra a empresa executada, nos termos do art. 855-A, § 2º, e art. 134, § 3º, do CPC, até o julgamento do incidente de IDPJ. Citem-se a parte executada, por meio de seu patrono, e os sócios, por via postal e editalícia (art. 135 do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se e apresentarem provas pertinentes ao incidente de IDPJ. No mesmo prazo, a parte exequente poderá indicar outros meios de prova que pretende produzir. Em caráter excepcional, e considerando a robustez das provas já produzidas quanto à viabilidade do reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica, bem como o risco de frustração dos objetivos do incidente e de paralisação da execução, determino, cautelarmente, o arresto de bens dos sócios da executada, até o limite do valor exequendo (arts. 300 e 301, 139, IV, e 297 do CPC c/c art. 855-A da CLT). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, os autos serão conclusos para apreciação e decisão do incidente de IDPJ. Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA/PI, 12 de fevereiro de 2025. ADRIANO CRAVEIRO NEVES Juiz do Trabalho Substituto" Dado e passado na cidade de Teresina-PI/PI, em 15 de maio de 2025. Eu, Jean Carlos Alves Teixeira, Técnico Judiciário, escrevi.   TERESINA/PI, 20 de maio de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - KARLA FERNANDA NICOLODI