Antonio Do Nascimento Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00167231320235160004
   Tribunal: TRT16 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0016723-13.2023.5.16.0004 EXEQUENTE: ANTONIA ALDIVA DE SA NOLETO FIGUEIREDO EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce9dfb6 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação aos cálculos de liquidação oposta pela exequente, em face da planilha apresentada por perito contábil, nos autos dessa ação individual de cumprimento, decorrente da sentença proferida no bojo da ação coletiva nº 0016621-38.2016.5.16.0003. A exequente alega, em síntese, que a planilha apresentada não observou a correta metodologia para apuração da PLR do ano de 2015. Nesse sentido, afirmou: "o Banco-reclamado não juntou nenhum documento que comprove que os valores indicados nas planilhas tomadas por base pelo I. Perito estão corretos e não há qualquer identificação de quem são os trabalhadores listados." Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. Da base de cálculo: Afirma a reclamante que a planilha de cálculo utilizada pelo perito está equivocada, posto que observado redutor indevido. Analiso. Conforme aduzido pelo banco, “a Convenção Coletiva de Trabalho prevê a incidência de limitadores no cálculo da Regra Básica da PLR de 2015, quais sejam: limitação do valor individual da Regra Básica da PLR em R$ 10.845,92; e o percentual máximo de 12,8% do lucro líquido do exercício de 2015, ou seja, R$ 39.132.544,00 (12,8% do lucro líquido de R$ 305.723.000,00)". Ressalta que, além do limitador individual de R$ 10.845,92, para o correto cálculo da PLR, faz-se necessário apurar a conta em favor de todos os empregados do Banco habilitados para a percepção de tal benefício e não apenas os substituídos. A parte autora, por sua vez, questiona tal limite alegando que “quanto ao suposto desrespeito ao limite de distribuição de 12,80% (doze inteiros e oitenta décimos por cento) do lucro líquido entre todos os trabalhadores, o Banco não juntou nenhum documento que comprove que os valores indicados estão corretos e não há qualquer identificação de quem são os trabalhadores listados, o que impossibilita o exercício da ampla defesa e do contraditório." Sem razão. No processo de origem 0016621-38.2016.5.16.0003, mais precisamente no id 1402c67 - Pág. 24, constam as demonstrações financeiras do executado, donde há registro do número de empregados ora indicado pelo reclamado (7.231) sendo que desses, segundo o Banco, somente 7.218 preencheram requisitos para recebimento do PLR, pelo que correta a metodologia utilizada. Conclusão. Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação oposta pela parte autora. Homologue-se os cálculos de Id 442f1b8. SAO LUIS/MA, 08 de julho de 2025. MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA ALDIVA DE SA NOLETO FIGUEIREDO
3. Processo 00166833120235160004
   Tribunal: TRT16 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0016683-31.2023.5.16.0004 EXEQUENTE: MICHAEL RIBEIRO MENDES DE SOUZA EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 837d9fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Em razão do exposto, rejeito os embargos opostos por Michael Ribeiro Mendes de Souza, nos termos da fundamentação. Sem custas. Notifiquem-se as partes. PAULO SERGIO MONT ALVERNE FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
4. Processo 00166833120235160004
   Tribunal: TRT16 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0016683-31.2023.5.16.0004 EXEQUENTE: MICHAEL RIBEIRO MENDES DE SOUZA EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 837d9fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Em razão do exposto, rejeito os embargos opostos por Michael Ribeiro Mendes de Souza, nos termos da fundamentação. Sem custas. Notifiquem-se as partes. PAULO SERGIO MONT ALVERNE FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL RIBEIRO MENDES DE SOUZA
5. Processo 00004436820245220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA AP 0000443-68.2024.5.22.0002 AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão ( id. bf21997) lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilizar a chave de acesso 25061607411976700000008846126 .   TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. ALICE NETA ALVES DA COSTA RAPOSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
6. Processo 00004436820245220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA AP 0000443-68.2024.5.22.0002 AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão ( id. bf21997) lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilizar a chave de acesso 25061607411976700000008846126 .   TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. ALICE NETA ALVES DA COSTA RAPOSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
7. Processo 00179738120235160004
   Tribunal: TRT16 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0017973-81.2023.5.16.0004 EXEQUENTE: FELIPE PESSOA OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a049bdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE PESSOA OLIVEIRA
8. Processo 00179738120235160004
   Tribunal: TRT16 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0017973-81.2023.5.16.0004 EXEQUENTE: FELIPE PESSOA OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a049bdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA