Lisa Gleyce Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10454289720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045428-97.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Maria Cristina Abreu Kaminsky - Mei - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Vistos. Certidão retro: observado tratar-se a parte autora de pessoa jurídica, necessária a demonstração de comprovada impossibilidade do recolhimento. Isto posto, para fins de análise do pedido formulado, referente à concessão do benefício da assistência judiciária, providencie a parte autora a juntada do demonstrativo atualizado de rendimentos. Para tanto, defiro o prazo de 30 dias. Int. - ADV: THAIS ROBERTA SANTOS DE QUEIROZ (OAB 378539/SP), LISA GLEYCE DA SILVA (OAB 13796/PI)
3. Processo 80028176220238050103
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus3vfrcregpub@tjba.jus.br     Processo: 8002817-62.2023.8.05.0103 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Cartão de Crédito] AUTOR: BANCO BRADESCO SA REU: MARIA DE FATIMA DA SILVA GURGEL   ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimado(a) o(a) Autor/Apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Ilhéus(BA), 26 de maio de 2025. ISABELLA P. GONZAGA Analista Judiciário
4. Processo 11217532920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1121753-29.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Misleide Gonçalves Barroso Moreno - - Misleide Gonçalves Barroso Moreno - - Rosilda Gonçalves Silva Barroso - Vistos. Fls. 461/470: A coexecutada Rosilda apresentou impugnação à penhora, alegando que a conta Nubank bloqueada se trata de conta de poupança digital, e que o valor constrito é inferior a 40 salários-mínimos e necessário para suas despesas médicas. Sustenta, portanto, a impenhorabilidade nos termos do art. 833, inciso X, do CPC. Manifestação do exequente a fls. 571/579. É o relatório. Fundamento e decido. Os documentos juntados pela coexecutada a fls. 471/481 não demonstram, por si só, que o bloqueio atingiu valor absolutamente impenhorável, bem como que incidiu em conta poupança típica. Destaco que a jurisprudência recente do C. Superior Tribunal de Justiça, pacificada no âmbito de sua Segunda Seção, é no sentido de que a impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos, prevista no inciso X do art. 833 do CPC, não abrange apenas aquela poupada em caderneta de poupança, mas também em conta corrente, em fundos de investimento, ou guardada em papel-moeda, conforme recente julgamento no REsp 1.660.671-RS. Nesse sentido, extrai-se do entendimento do C. STJ, requisitos para que se configure tal impenhorabilidade, dentre os quais a única reserva monetária em nome do recorrente e a inexistência de eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso. Assim, segundo o entendimento exarado, o princípio da impenhorabilidade pode ser estendido a outros ativos, desde que comprovado que a quantia correspondente seria destinada a uma reserva patrimonial para fins de se resguardar um mínimo existencial. Em que pese a quantia constrita da conta corrente da pessoa física ser inferior a quarenta salários mínimos, não se trata de única reserva monetária da executada, uma vez que nada foi comprovado a respeito e não foi juntado extrato completo para aferição da natureza de poupança da conta bloqueada (fls. 471/474). Vale ressaltar que o ônus da prova da impenhorabilidade é da parte executada, por se tratar de fato impeditivo do direito do exequente, e descabe interpretação extensiva ao disposto no art. 833, inciso X, do CPC, sob pena de esvaziar o conteúdo da atividade jurisdicional executiva. Assim, à míngua de prova inequívoca da impenhorabilidade, indefiro o pedido de desbloqueio. Observado o prazo para recurso, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da exequente, após apresentação de formulário devidamente preenchido. Intime-se. - ADV: LISA GLEYCE DA SILVA (OAB 13796/PI), RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO (OAB 8857/PI), LISA GLEYCE DA SILVA (OAB 13796/PI), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LISA GLEYCE DA SILVA (OAB 13796/PI)
5. Processo 21895008020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/06/2025 2189500-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 3ª Vara; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1003126-44.2024.8.26.0505; Assunto: Alienação Fiduciária; Agravante: Antonio do Nascimento Pinheiro; Advogado: Lisa Gleyce da Silva (OAB: 13796/PI); Agravado: Banco J Safra S/A; Advogado: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP)
6. Processo 21895008020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2189500-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO; Foro de Ribeirão Pires; 3ª Vara; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1003126-44.2024.8.26.0505; Alienação Fiduciária; Agravante: Antonio do Nascimento Pinheiro; Advogado: Lisa Gleyce da Silva (OAB: 13796/PI); Agravado: Banco J Safra S/A; Advogado: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10001920420174013702
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000192-04.2017.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO LINDOMAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - PI2523, JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR - PI8250, RENATA CARNEIRO DINIZ - PI13122, NATHALIA BORGES - MA15041, ALLANNA MABBDA FREITAS DE SOUSA MACHADO - PI12027, MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO - MA8781 e LISA GLEYCE DA SILVA - PI13796 POLO PASSIVO:EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176 e RICARDO LOPES GODOY - BA47095 Destinatários: FRANCISCO LINDOMAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR NATHALIA BORGES - (OAB: MA15041) ALLANNA MABBDA FREITAS DE SOUSA MACHADO - (OAB: PI12027) JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - (OAB: PI2523) MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO - (OAB: MA8781) LISA GLEYCE DA SILVA - (OAB: PI13796) JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR - (OAB: PI8250) RENATA CARNEIRO DINIZ - (OAB: PI13122) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CAXIAS, 14 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
8. Processo 80009460520218050123
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cód.: ACP069  INTIMAÇÃO  De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). LISA GLEYCE DA SILVA - OAB PI13796 INTIMADO(A,S), para tomar conhecimento da Sentença ID.440913162, e querendo, recorrer no prazo de lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 26 de abril de 2024. Eu,________, DULCILÉIA CORREIA SOUSA TEIXEIRA, Diretor de Secretaria dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA Juiz  Substituto