Vivianny Dias Coelho De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00003292320245220102
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0000329-23.2024.5.22.0102 AUTOR: JANAISA GOMES DE OLIVEIRA RÉU: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f93147 proferido nos autos. DESPACHO  Considerando a manifestação apresentada pelo Município de São Raimundo Nonato (id. dd295a8), na qual informa que aderiu à gestão plena do sistema municipal de saúde no final de março de 2025, assumindo a responsabilidade pela executada a partir da competência maio/2025, e que os repasses financeiros referentes às produções enviadas ao Ministério da Saúde estão previstos para iniciar em julho/2025, intime-se novamente Município para, no prazo de 10  dias, confirmar a data exata do início dos repasses, a fim de dar cumprimento à ordem emanada por este Juízo, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Cumpra-se. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 15 de julho de 2025. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP
3. Processo 00816361420245220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0081636-14.2024.5.22.0000 REQUERENTE: LUCILEIDE DE ASSIS OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94ad3a5 proferido nos autos. PROCESSO: 0081636-14.2024.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: LUCILEIDE DE ASSIS OLIVEIRA Advogado(s): LUCAS ALMEIDA LEAL, OAB: 0015434 MARCOS ROBERTO XAVIER, OAB: 15945 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Advogado(s): VIVIANNY DIAS COELHO DE OLIVEIRA, OAB: 0013582   DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (Id. ee0eaa8), por seu advogado, requerendo retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente e informando a conta bancária do patrono para depósito. Juntou aos autos o instrumento de contrato. A retenção de honorários advocatícios contratuais exige o cumprimento de dois requisitos legais: 1) a juntada aos autos do regular instrumento de contrato, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e 2) a observância do prazo estabelecido no art. 8º, § 3°, da Resolução n° 303/2019 do CNJ, que determina que o contrato de honorários deve ser juntado até a liberação do crédito ao beneficiário originário (expedição do alvará). Verifico que as formalidades legais foram atendidas (contrato de Id. 9c07411). Logo, estando a documentação condizente com os ditames legais, defiro o pleito de retenção de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do crédito da parte exequente, quando do pagamento do vertente precatório, observando-se a conta bancária do patrono indicada no Id. ee0eaa8 e a conta bancária da parte exequente indicada no Id. a08a481. À Divisão de Precatórios para providências. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - L.D.A.O.
4. Processo 07011371920198020053
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA BOMFIM (OAB 15369/AL), ADV: FELIPE SOARES LIMA (OAB 16201/PI), ADV: BRASILEU PEREIRA DE JESUS (OAB 13582/AL) - Processo 0701137-19.2019.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
   B1Isabella Viana de Souza Nobre
   B0 - REQUERIDO:
   B1Soesa - Sociedade de Ensino Superior do Agreste Ltda
   B0 - DISPOSITIVO: Diante do exposto, considerando que não foram localizados bens dos executados, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem que o exequente tenha encontrado bens penhoráveis, independente de novo despacho, deverá a Secretaria providenciar o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, § 2º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Providências necessárias. São Miguel dos Campos , 09 de julho de 2025. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
5. Processo 00005375820255220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000537-58.2025.5.22.0106 AUTOR: MARILEIDE DA SILVA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE ITAUEIRA INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por suas advogadas, intimadas para, querendo, manifestar-se sobre a contestação no prazo de 5 dias. FLORIANO/PI, 03 de julho de 2025. LUCIA DE FATIMA CABEDO RODRIGUES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARILEIDE DA SILVA SANTOS
6. Processo 10030656020254014004
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1003065-60.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: W. S. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A parte autora, embora intimada da perícia médica designada no feito, não se fez presente ao ato. Aplica-se, então, a norma disposta no art. 51, I, da L. 9.099/95, que trata da extinção do processo quando verificada a ausência do(a) demandante à audiência de instrução. O dispositivo supra, posto que se refira literalmente a esse ato processual, detém alcance deveras mais amplo. Aqui, vale aquela velha interpretação finalística, aplicável quando as redações dizem menos do que em verdade pretendem, porque o objetivo da norma é o de fazer com que a parte contribua com a instrução, seja ela qual for, produzindo-se, quando assim não age, o encerramento prematuro da lide. E é essa a exegese que deve mesmo prevalecer, já que a justiça só se faz com trabalho racional. Esse o quadro, extingo a demanda sem resolução do mérito, à míngua de pressuposto processual, forte no art. 485, IV, do NCPC. Condiciono a repropositura da demanda ao pagamento das custas processuais, conforme inteligência do art. 51, inciso I, § 2º da Lei 9.099/95. A parte poderá ser isenta das custas caso comprove que sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Registre-se a presente sentença. Intimações na forma da Lei 10.259/01. Após, arquive-se de imediato. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
7. Processo 00005375820255220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ATOrd 0000537-58.2025.5.22.0106 AUTOR: MARILEIDE DA SILVA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE ITAUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b34c34 proferido nos autos. LBC DESPACHO Vistos. Considerando o aumento no número de ações neste Juízo e considerando a Recomendação nº 02/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - a qual recomenda que, nos processos em que são partes a Fazenda Pública, não seja designada audiência inicial, exceto quando haja interesse na celebração de acordo - deixo de incluir os presentes autos em pauta de audiência. Cite-se o ente público reclamado, por sua procuradoria (art. 9º da Lei nº 11.419/2006), se houver, para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa, acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão. Após, intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. Em seguida, autos conclusos para julgamento. FLORIANO/PI, 22 de maio de 2025. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARILEIDE DA SILVA SANTOS
8. Processo 00003292320245220102
   Tribunal: TRT22 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0000329-23.2024.5.22.0102 AUTOR: JANAISA GOMES DE OLIVEIRA RÉU: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 852eafc proferido nos autos. DESPACHO Expeça-se ofício à Secretaria Estadual De Saúde do Estado do Piauí, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o resultado do levantamento de eventuais créditos em favor da reclamada, noticiado na manifestação de id. 4e26fed. Providências pela Secretaria. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 20 de maio de 2025. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP