Rosianne Pereira De Sousa Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 00106652220235030144
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES AP 0010665-22.2023.5.03.0144 AGRAVANTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE MINAS GERAIS AGRAVADO: NARCISO REIS BISPO E OUTROS (2) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. Conforme o disposto no art. 879, § 1º, da CLT, "na liquidação não se poderá modificar, ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal". E a fidelidade que o procedimento liquidatório deve guardar com relação ao comando exequendo decorre, também, de norma constitucional, ex vi do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal.  A limitação da responsabilidade subsidiária a período anterior ao término do contrato não afasta a proporcionalidade das verbas rescisórias correspondentes. Cálculos corretos, posto que observada a coisa julgada. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$44,26 pela agravante-executada (art. 789-A, inciso IV, da CLT).   BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025.   EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS Intimado(s) / Citado(s) - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 08057362920188180140
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805736-29.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] APELANTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. APELADO: GLORIA CRISTINA FERREIRA, CLAUDIANA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 3345/2025 . TERESINA, 3 de julho de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
4. Processo 00108167220175030184
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010816-72.2017.5.03.0184 AUTOR: SIND DOS EMPREGADOS DE EMP DE SEG VIGILANCIA DO EST MG RÉU: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9a57f0 proferida nos autos. Vistos. Recebo o recurso interposto pelo exequente, porque próprio e tempestivo. Vista à parte contrária, pelo prazo legal. Oferecida contraminuta ou transcorrido in albis o prazo supra, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRT da 3ª Região, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA FORTES REBELO - MARCELO DE CARVALHO VERAS FORTES - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SERVI SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 00110670220175030181
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011067-02.2017.5.03.0181 AUTOR: INARA MARTINS PELA RÉU: SERVI SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff8012b proferida nos autos. DECISÃO - ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL: Baixados os autos da Instância Superior com o trânsito em julgado do acórdão de ID 4a3a4f3, em que foi dado provimento parcial ao agravo de petição interposto pela exequente para “[…] afastar a determinação de restrição da "ordem junto à conta bancária DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA indicada pelo sócio-executado FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES, CPF: 001.546.523-34, de número 40374-1, agência 3506-8, do Banco do Brasil", ficando autorizada a constrição de 50% dos valores mensais bloqueados a título de proventos de aposentadoria […]”. Diante disso, visando à satisfação do débito no importe de R$, atualizado até xx/xx/xxxx, determino a preparação da ordem de bloqueio judicial por meio do sistema SISBAJUD por tempo indeterminado, independentemente de novo comando, em face do sócio-executado FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES, CPF: 001.546.523-34, respeitando-se eventuais contas salário ou para fins de pagamento de auxílio do Governo Federal. Atente-se a Secretaria que eventuais valores bloqueados na conta bancária acima indicada deverão ser parcialmente devolvidos ao sócio-executado, observando-se o percentual de 50%. Se decorrer o prazo de 60 (sessenta) dias sem resposta positiva do SISBAJUD, deverá a Secretaria intimar a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros meios que sejam exitosos ao prosseguimento da execução ou requerer o que mais lhe aprouver, sob pena de remessa automática dos autos ao arquivo provisório para dar início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º. do artigo 11-A da CLT, cuja nova redação foi dada pela Lei no. 13.467/17). Cumpra-se, com a ciência do(a) autor(a) para, querendo, indicar desde já outros meios exitosos de prosseguimento da execução. BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. CARLOS NEY PEREIRA GURGEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INARA MARTINS PELA
6. Processo 10458715920244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045871-59.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACILENE GUEDES FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA GABRIELA SOUSA ALVES - PI15061, VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA - PI16554 e ROSIANNE PEREIRA DE SOUSA CORREIA - PI13388 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JACILENE GUEDES FIGUEIREDO ROSIANNE PEREIRA DE SOUSA CORREIA - (OAB: PI13388) VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA - (OAB: PI16554) MARILIA GABRIELA SOUSA ALVES - (OAB: PI15061) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
7. Processo 08003707920258100077
   Tribunal: TJMA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800370-79.2025.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): YARLON VERAS SOARES ADVOGADO(A): Advogado do(a) AUTOR: ROSIANNE PEREIRA DE SOUSA CORREIA - PI13388 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE BURITI ADVOGADO(A): Advogado do(a) REU: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA10255 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, através de seus respectivos(as) advogados(as), para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Buriti/MA, Segunda-feira, 09 de Junho de 2025. Tayllo Vieira Monteles Técnico Judiciário
8. Processo 10033684320214013704
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003368-43.2021.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA GABRIELA SOUSA ALVES - PI15061, ROSIANNE PEREIRA DE SOUSA CORREIA - PI13388 e VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA - PI16554 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA MARILIA GABRIELA SOUSA ALVES - (OAB: PI15061) ROSIANNE PEREIRA DE SOUSA CORREIA - (OAB: PI13388) VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA - (OAB: PI16554) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BALSAS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA