Wando Santos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 01533003920005220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0153300-39.2000.5.22.0003 AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA RÉU: PRUMO CONSTRUTORA CALCULOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 942d30c proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc., Com razão as patronas do exequente quanto ao alegado na petição de id a8109f2. De fato, não há discussão entre cliente e advogado acerca de honorários contratuais e o que se postula é apenas a retenção de percentual correlato, já que o exequente não foi localizado para receber a parcela de seu crédito. Vale destacar que a própria vara empreendeu buscas visando a localização de dados cadastrais e bancários do exequente, sem êxito, e a presunção é de que o trabalho desenvolvido pelos causídicos, ao longo dos anos, não se fez de forma gratuita, nem se afigura justo que não recebam o que lhes cabe, já que o exequente sequer foi localizado. Assim sendo, reconsidero a decisão de id a8109f2 e determino a liberação, aos patronos do exequente, da importância de R$ 703,94, valor esse que deverá ser transferido da conta judicial diretamente para a conta bancária de titularidade do escritório Conceição Carcará Advogados Associados, inscrito no CNPJ n. 39.540.583/0001-89, Agência 3506-8, Conta Corrente 64702-0. Após, autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento. Publique-se. TERESINA/PI, 16 de julho de 2025. FERDINAND GOMES DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PRUMO CONSTRUTORA CALCULOS E CONSTRUCOES LTDA - SIMONE MARIA ANDRADE MELO BARRADAS
3. Processo 08233524620208180140
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823352-46.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA LUCIA LOPES NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cognitiva na qual a parte autora pretende a restituição da quantia supostamente retida pela parte ré, bem como a reparação de supostos danos oriundos da retenção. O feito foi saneado e organizado, ocasião em que o Juízo resolveu as questões preliminares, decidiu a questão prejudicial, fixou as questões controvertidas e distribuiu o ônus da prova (id 51652194). É o que basta relatar. Em 16.12.2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/PE, nº 2162223/PE, nº 2162198/PE e de 2162323/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Na oportunidade, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. A suspensão determinada pelo STJ, portanto, não alcança indiscriminadamente todos os processos que tratem da gestão de recursos do PASEP pelo BANCO DO BRASIL S. A., mas apenas aqueles em que se questiona a destinação dos valores debitados das contas individualizadas e o ônus de comprovar o pagamento. No caso em comento, a parte autora sustenta que os lançamentos a débito efetuados em sua conta individualizada do PASEP são indevidos, requerendo a restituição do alegado desfalque. Na decisão de saneamento e organização do feito, o ônus da prova foi distribuído nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, atribuindo à parte ré o ônus de comprovar os lançamentos efetuados no período em que os débitos foram efetuados (id 51652194). Este processo, portanto, trata da matéria objeto da controvérsia, de modo que o seu adequado prosseguimento depende da definição a ser estabelecida. Assim, uma vez que o caso se amolda à hipótese de suspensão, determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. Noticiado por qualquer meio a definição da controvérsia pelo C. STJ, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
4. Processo 00014223320245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001422-33.2024.5.22.0001 AUTOR: CLEITON AIRTON DE FRANCA FEITOSA RÉU: LIMA & SAMPAIO TV POR ASSINATURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a03301 proferida nos autos. SDOS Vistos. Trata o presente feito de Reclamação Trabalhista em que a parte reclamante requer reconhecimento de vínculo empregatício, vez que prestou serviços por meio de pessoa jurídica (MEI), ocorrendo a chamada pejotização irregular, conforme narrado na exordial. Ocorre que, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, o Plenário do STF reconheceu, no recente mês de abril, a repercussão geral da matéria (Tema 1389) e, com base no disposto no art. 1.035, § 5º, do CPC, o relator do feito, Ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas àquele Tema até que o recurso extraordinário seja julgado definitivamente. Dessa forma, em respeito à supracitada decisão, DETERMINO a exclusão do feito da pauta de audiências e sua suspensão até o julgamento definitivo do (ARE) 1532603. Publique-se. TERESINA/PI, 15 de julho de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LIMA & SAMPAIO TV POR ASSINATURA LTDA
5. Processo 00014223320245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001422-33.2024.5.22.0001 AUTOR: CLEITON AIRTON DE FRANCA FEITOSA RÉU: LIMA & SAMPAIO TV POR ASSINATURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a03301 proferida nos autos. SDOS Vistos. Trata o presente feito de Reclamação Trabalhista em que a parte reclamante requer reconhecimento de vínculo empregatício, vez que prestou serviços por meio de pessoa jurídica (MEI), ocorrendo a chamada pejotização irregular, conforme narrado na exordial. Ocorre que, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, o Plenário do STF reconheceu, no recente mês de abril, a repercussão geral da matéria (Tema 1389) e, com base no disposto no art. 1.035, § 5º, do CPC, o relator do feito, Ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas àquele Tema até que o recurso extraordinário seja julgado definitivamente. Dessa forma, em respeito à supracitada decisão, DETERMINO a exclusão do feito da pauta de audiências e sua suspensão até o julgamento definitivo do (ARE) 1532603. Publique-se. TERESINA/PI, 15 de julho de 2025. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLEITON AIRTON DE FRANCA FEITOSA
6. Processo 08054969820228180140
   Tribunal: TJPI | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0805496-98.2022.8.18.0140 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA APELANTE: M. A. M. L. Advogados do(a) APELANTE: GABRIEL LUCAS ZANOVELLO - PI11406-A, PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA - PI3923-A, WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO - PI11066-A APELADO: J. N. R. A., J. G. R. A. Advogado do(a) APELADO: WANDO SANTOS DA SILVA - PI13286-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) e REQUERIDA(S) intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão/acórdão de ID nº 25886411: “ Com base no dispositivo legal supracitado, INTIME-SE a apelante MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a insuficiência constatada, sob pena de deserção. ”. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 14 de julho de 2025.
7. Processo 01533003920005220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0153300-39.2000.5.22.0003 AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA RÉU: PRUMO CONSTRUTORA CALCULOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da Certidão de Id 02bc859 . TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. MONIQUE GOMES DA SILVA FREITAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO GOMES DA SILVA
8. Processo 08002381820218180084
   Tribunal: TJPI | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PROCESSO Nº: 0800238-18.2021.8.18.0084 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Receptação Qualificada] APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, EDICARLOS OLIVEIRA DE MOURA APELADO: FERNANDO DA COSTA SOARES, EDICARLOS OLIVEIRA DE MOURA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR: Des. Sebastião Ribeiro Martins DESPACHO Intime-se o Apelante EDICARLOS OLIVEIRA DE MOURA, através de seu representante legal, para apresentar, tempestivamente, as RAZÕES do recurso de Apelação, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Após, voltem conclusos. Teresina, 9 de julho de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator