Wendy Coutinho Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 08008688720238180057
   Tribunal: TJPI | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800868-87.2023.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução, Registro de nascimento após prazo legal, Partilha] AUTOR: RAIMUNDA LIBANIA DA SILVA REU: Maria Lúcia e outros DECISÃO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Está pendente de apreciação o pedido remanescente à retificação do assento natalício do falecido. Para tanto, primeiro oficiei ao Cartório de Registro Civil competente, de sorte a averiguar se o equívoco constava do próprio registro ou apenas da certidão de nascimento derivada (1ª ou 2ª vias). Com a resposta, constatou-se que está mesmo registrado o nascimento do falecido como sendo no ano 1960. Então, resta investigar se tal dado resulta de erro quando do registro. Alguns dos documentos pessoais do falecido, encartados à inicial, trazem como ano de nascimento o pretendido (1950), mas, por óbvio, foram emitidos com base na 1ª via da Certidão de Nascimento, onde possivelmente constou essa informação. Não servem, pois, a demonstrar virtual erro no registro, visto que o erro pode ter sido na própria certidão. É preciso, assim, outros elementos a demonstrar quando o falecido nasceu. A esse respeito, a autora referiu a batistério na inicial, mas, não exibiu a declaração respectiva. INTIME-SE, portanto, para trazê-la aos autos em 15 (quinze) dias. JAICÓS-PI, 15 de abril de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito