Felipe Campos Silva Magalhaes

Processos do Advogado

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2. Processo 00010740920245220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001074-09.2024.5.22.0003 AUTOR: JOAO PAULO SANTOS CUNHA RÉU: POSTO SAO FRANCISCO PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46ee551 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - D I S P O S I T I V O Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, decide-se julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos objeto da presente ação, para reconhecendo o vínculo empregatício firmado entre as partes, reconhecer, também, a dispensa imotivada do reclamante, além do inadimplemento com as parcelas salariais e rescisórias e condenar a reclamada a, no prazo de 48h do trânsito em julgado da presente decisão, pagar ao reclamante as seguintes verbas: saldo de salário (06 dias); aviso prévio (30 dias); diferenças salariais em relação ao piso profissional dos meses de dezembro/2023 e janeiro/2024; 13º salários proporcionais de 2023 (1/12) e de 2024 (7/12)); férias vencidas e proporcionais (7/12), acrescidas de um terço; FGTS do período contratual, com a multa de 40%; adicional noturno de 20% referente ao período laborado à noite; adicional por acúmulo de função, no percentual de 20%, com repercussões legais; adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base; auxílio-alimentação a partir de dezembro/2023, no valor mensal de R$ 170,00 (cento e setenta reais); e a multa do art. 477 da CLT. Condeno, ainda, a restituir o valor de R$ 2.033,42(dois mil e trinta e três reais, quarenta e dois centavos), referente a descontos no contracheque do autor, ocorrido nos meses de maio e junho/2024. Condeno, também, na obrigação de anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor, fazendo constar admissão em 28/11/2023 e baixa em 05/08/2024. Referida obrigação deverá ser cumprida no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa. Tudo em fiel observância à fundamentação acima expendida que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. Autorizo, desde já, a dedução de eventuais valores pagos nos autos - R$ 4.586,97 (quatro mil e quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos) - bem como de outras verbas a idênticos títulos das parcelas objeto da condenação, desde que comprovado nos autos, até a fase de liquidação da sentença. Concedido ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Concedidos à parte autora honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Demais pedidos improcedentes. Juros e correção monetária na forma da lei. Custas processuais, a serem suportadas pela reclamada, de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. E para constar, a presente ata vai assinada por quem de direito. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - POSTO SAO FRANCISCO PETROLEO LTDA
3. Processo 08072833720198100029
   Tribunal: TJMA | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: varaciv2_cax@tjma.jus.br, Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 PROCESSO Nº0807283-37.2019.8.10.0029 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: JOAO ANTONIO DOS SANTOS NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES - PI12783-A, RAFAEL LOPES DE SOUZA - PI13109 EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MARCELO LEAL BARBOSA FILHO - MA14257, LUCIANO COSTA NOGUEIRA - MA6593-A, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A DESPACHO Proceda-se com a intimação do Banco do Nordeste , por meio do seu patrono/defensor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das petições de Id´s 135733914, 136499340 , bem como requeira o que entender pertinente. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado de intimação. Caxias - MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
4. Processo 00170068420245160009
   Tribunal: TRT16 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS CumSen 0017006-84.2024.5.16.0009 EXEQUENTE: ALBENICE DIAS DE SOUZA EXECUTADO: POSTO SANTA RITA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9a578c proferido nos autos. DESPACHO Pendente indefinição da efetiva dedução do valor percebido pela parte autora nos autos do processo principal a título de depósito recursal, no objetivo de vedar o  pagamento em duplicidade e o enriquecimento ilícito, determino a remessa dos autos ao calculista deste juízo para emissão de parecer elucidativo quanto à origem do valor apontado no cálculo de liquidação (planilha de #id:a10e7a9) como "VALOR PAGO - NÃO TRIBUTÁVEL" e se no cômputo do crédito trabalhista houve o abatimento do montante recebido pela reclamante através do alvará acostado sob #id:2856d11. Efetivada a diligência acima determinada, retornem os autos conclusos para deliberação sobre os rumos do procedimento, notadamente, o cumprimento da ordem de penhora e apreciação do pedido de parcelamento da dívida. CAXIAS/MA, 23 de maio de 2025. HIGINO DIOMEDES GALVAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALBENICE DIAS DE SOUZA
5. Processo 00170068420245160009
   Tribunal: TRT16 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS CumSen 0017006-84.2024.5.16.0009 EXEQUENTE: ALBENICE DIAS DE SOUZA EXECUTADO: POSTO SANTA RITA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9a578c proferido nos autos. DESPACHO Pendente indefinição da efetiva dedução do valor percebido pela parte autora nos autos do processo principal a título de depósito recursal, no objetivo de vedar o  pagamento em duplicidade e o enriquecimento ilícito, determino a remessa dos autos ao calculista deste juízo para emissão de parecer elucidativo quanto à origem do valor apontado no cálculo de liquidação (planilha de #id:a10e7a9) como "VALOR PAGO - NÃO TRIBUTÁVEL" e se no cômputo do crédito trabalhista houve o abatimento do montante recebido pela reclamante através do alvará acostado sob #id:2856d11. Efetivada a diligência acima determinada, retornem os autos conclusos para deliberação sobre os rumos do procedimento, notadamente, o cumprimento da ordem de penhora e apreciação do pedido de parcelamento da dívida. CAXIAS/MA, 23 de maio de 2025. HIGINO DIOMEDES GALVAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POSTO SANTA RITA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
6. Processo 00164317620245160009
   Tribunal: TRT16 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATOrd 0016431-76.2024.5.16.0009 AUTOR: PAULO FRANCISCO DE SOUSA RÉU: SERVEGAS COMERCIO DE GLP LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94ccc84 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, através de sorteio eletrônico realizado pelo próprio sistema PJe entre os peritos vinculados à esta unidade para realização de exames com especialidade em medicina do trabalho, foi indicado o Sr. ESDRAS DE OLIVEIRA MELO E OLIVEIRA, regularmente cadastrado no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT, instituído pela RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019, para realização do exame pericial determinado na ata de #id:a7cc3e7. Assim, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho para deliberação. Caxias/MA, 22/05/2025.   José Valdécio Ferraz Júnior Diretor de Secretaria     DESPACHO Diante do acima certificado, nomeio o Sr. ESDRAS DE OLIVEIRA MELO E OLIVEIRA para produção do exame médico-pericial determinado na ata de audiência de #id:a7cc3e7. Intime o experto nomeado para ciência do encargo, ficando incumbido de informar data, horário e local exatos para a realização da perícia, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, a fim de que as partes possam ser devidamente intimadas, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do exame. Por conseguinte, diante da pendência da prova pericial, determino o adiamento para 21/07/2025, às 14h15min, da audiência para encerramento da instrução, razões finais e última tentativa conciliatória, no formato presencial, em razão do presente feito não ter sido ajuizado com tramitação pelo Juízo 100% Digital, ficando facultada a presença dos litigantes. Dê ciência às partes sobre a nomeação supra e o adiamento da audiência, instando-as, ainda, para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, do art. 465, do  CPC. Após a informação do perito sobre a data, horário e local designados para a realização do exame, intime as partes para ciência e comparecimento. Ultimadas as providências supra, dê vista dos autos ao perito para a produção da prova e elaboração do respectivo laudo técnico. CAXIAS/MA, 22 de maio de 2025. HIGINO DIOMEDES GALVAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO FRANCISCO DE SOUSA
7. Processo 00164317620245160009
   Tribunal: TRT16 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATOrd 0016431-76.2024.5.16.0009 AUTOR: PAULO FRANCISCO DE SOUSA RÉU: SERVEGAS COMERCIO DE GLP LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94ccc84 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, através de sorteio eletrônico realizado pelo próprio sistema PJe entre os peritos vinculados à esta unidade para realização de exames com especialidade em medicina do trabalho, foi indicado o Sr. ESDRAS DE OLIVEIRA MELO E OLIVEIRA, regularmente cadastrado no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT, instituído pela RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/2019, para realização do exame pericial determinado na ata de #id:a7cc3e7. Assim, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho para deliberação. Caxias/MA, 22/05/2025.   José Valdécio Ferraz Júnior Diretor de Secretaria     DESPACHO Diante do acima certificado, nomeio o Sr. ESDRAS DE OLIVEIRA MELO E OLIVEIRA para produção do exame médico-pericial determinado na ata de audiência de #id:a7cc3e7. Intime o experto nomeado para ciência do encargo, ficando incumbido de informar data, horário e local exatos para a realização da perícia, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, a fim de que as partes possam ser devidamente intimadas, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do exame. Por conseguinte, diante da pendência da prova pericial, determino o adiamento para 21/07/2025, às 14h15min, da audiência para encerramento da instrução, razões finais e última tentativa conciliatória, no formato presencial, em razão do presente feito não ter sido ajuizado com tramitação pelo Juízo 100% Digital, ficando facultada a presença dos litigantes. Dê ciência às partes sobre a nomeação supra e o adiamento da audiência, instando-as, ainda, para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, do art. 465, do  CPC. Após a informação do perito sobre a data, horário e local designados para a realização do exame, intime as partes para ciência e comparecimento. Ultimadas as providências supra, dê vista dos autos ao perito para a produção da prova e elaboração do respectivo laudo técnico. CAXIAS/MA, 22 de maio de 2025. HIGINO DIOMEDES GALVAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVEGAS COMERCIO DE GLP LTDA - EPP
8. Processo 00656756520164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0065675-65.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794, ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - DF34615, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251, ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629, MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE11671, FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES - PI12783, CAROLINE PEREIRA GURGEL - DF74634 e ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALDEMIR MUZZI ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) DALVA PEREIRA BAUMANN ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) SEBASTIAO REZENDE DE OLIVEIRA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) FRANCISCA ZELANDIA NUNES PEROBA ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) CAROLINE PEREIRA GURGEL - (OAB: DF74634) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) RENO GUIDO LONGO ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) DALVA DE LOURDES DA SILVA ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) ADMA SARQUIS BRAGA FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES - (OAB: PI12783) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) LAIS SCHMIDT DECURCIO E SILVA FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) JOAO JEREISSATI KAYATT MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - (OAB: CE11671) ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) CLAUDINET DE OLIVEIRA E SILVA ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) JOAO ABIB SELEM ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - (OAB: DF23794) ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - (OAB: DF21368) ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR - (OAB: DF34615) MARIA DA GLÓRIA PEREIRA BAUMANN ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) CARLOS ALFREDO PEREIRA BAUMANN ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) CARLOS FREDERICO PEREIRA BAUMANN ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) MÔNICA PEREIRA BAUMANN ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - (OAB: DF30629) ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - (OAB: DF27251) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF