Gemima Lustosa De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00008149520255220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000814-95.2025.5.22.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Teresina na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000302016800000015515712?instancia=1
3. Processo 00008450920255220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000845-09.2025.5.22.0005 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Teresina na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000302016800000015515712?instancia=1
4. Processo 00008477620255220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000847-76.2025.5.22.0005 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Teresina na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000302016800000015515712?instancia=1
5. Processo 00008408120255220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000840-81.2025.5.22.0006 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Teresina na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000302016800000015515712?instancia=1
6. Processo 10646223020178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064622-30.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - F.Q.B. - P.B.I.A. - - E.F.S. - - F.F.S. - - H.M.F. - - J.R.M. - - G.F.B. - A.G.C. - Autos nº 2017/003484. Vistos. 1-A priori, indefiro a expedição de ofício às instituições indicadas, pois, ao que parece, o sistema SISBAJUD abrange todas as instituições financeiras vinculadas ao SFN, inclusive os bancos digitais e as fintechs. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO "FINTECHS". 1 . OBJETO RECURSAL. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios às seguintes instituições financeiras: Wise, Inter Global Account, Conta C6 Internacional, Nomad Global, Avenue, Select Global - Banco Santander, My Account - Banco Bradesco, Conta Global XP. 2. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO "FINTECHS". Não cabimento. Instituições financeiras já abrangidas pelo sistema SISBAJUD, cuja pesquisa, que, dada a sua amplitude, é suficiente para a obtenção dos dados que interessam à execução. 3. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2089971-25.2024.8.26 .0000 São Paulo, Relator.: Luís H. B. Franzé, Data de Julgamento: 29/05/2024, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/05/2024) (grifamos) 2-Não obstante, fica também indeferido o pedido para fornecimento de extratos bancários da executada Fernanda, hipótese que configuraria quebra do sigilo bancário com possíveis reflexos em face de terceiros, em quantidade imensurável. Ressalto que, a despeito do suposto saldo apontado no extrato de fls. 1824/1827, este é datado de julho de 2024, enquanto que a última tentativa de bloqueio ocorreu em meados de 2022 (fls. 1580/1613). E devido a discrepância temporal e a possibilidade de que tal valor fosse alcançado por uma eventual pesquisa SISBAJUD, sem a ciência prévia da parte executada, é que não há como se decretar a quebra do sigilo, dada a ausência de má-fé na espécie. 3-Por fim, manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 4-Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Campinas, 24 de junho de 2025. - ADV: PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI (OAB 257093/SP), JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ (OAB 7763/PI), GEMIMA LUSTOSA DE SOUSA GURGEL (OAB 12625/PI), JOÃO MARCOS BORGES DA SILVA (OAB 23142/PI), GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA (OAB 14869/PI), THIAGO GOMES VILANOVA (OAB 19639/DF), THIAGO GOMES VILANOVA (OAB 19639/DF), THIAGO GOMES VILANOVA (OAB 19639/DF), JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ (OAB 7763/PI), ANDRE ALBUQUERQUE LUSTOSA (OAB 11190/MA)
7. Processo 00006067720118100102
   Tribunal: TJMA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000606-77.2011.8.10.0102 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS APELANTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO APELANTE: SALATIEL COSTA DOS SANTOS (OAB/MA 14.613-A) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR: JOSÉ ARTUR DEL TOSO JÚNIOR RELATOR: Desembargador RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA DECISÃO Trata-se de Apelação Criminal interposta por Raimundo Nonato Vieira Dos Santos, pugnando a reforma da sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Montes Altos. Em detida análise dos autos, para fins de confecção do Voto respectivo, observo duas questões que demandam a conversão do feito em diligência. A primeira refere-se à ausência de certidão acerca do efetivo cumprimento do mandado de intimação para comunicação da vítima, por seu representante, sobre o teor da sentença prolatada. Tal providência deve ser adotada e certificada nos autos, para cumprir diligentemente as determinações legais e a fim de evitar posteriores alegações de nulidades processuais, em obediência ao §2º do artigo 201 do Código de Processo Penal, in verbis: Art. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações. § 2o O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. Ademais, constato que após a virtualização do processo não foi possível verificar nos autos informação acerca das mídias audiovisuais, de sorte que não localizei o conteúdo correspondente a audiência de instrução e julgamento realizada, na qual foram ouvidas a vítima, as testemunhas e interrogado o réu. Diante da necessidade de análise das provas produzidas para o julgamento do recurso, se faz necessária a disponibilização das gravações audiovisuais relativas aos autos, ou que se esclareça eventual impossibilidade de sua apresentação. Assim, converto o feito em diligência, determinando que o processo seja baixado ao juízo de origem, Comarca de Montes Altos, para que providencie o cumprimento das diligências acima, em seguida, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira Relator