Francisca Beatriz Matos De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 08008763920238180033
   Tribunal: TJPI | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800876-39.2023.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Registro de nascimento após prazo legal] INTERESSADO: MARIA NEUZA PEIXOTO INTERESSADO: CARTÓRIO MANOEL BARBOSA DECISÃO Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por MARIA NEUZA PEIXOTO em face de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE LUÍS CORREIA-PI . A autora relata que, apesar de ter sido regularmente intimado, mediante mandado cumprido por oficial de justiça em 01/07/2024 (conforme certidão juntada aos autos em Id. nº 59731582), o Cartório de Registro Civil de Luís Correia/PI persiste em descumprir a ordem judicial. Alega que, em razão da recusa do cartório, já se deslocou três vezes à sede da serventia extrajudicial, utilizando serviço de táxi, o que gerou gastos e transtornos. Ressalta, ainda, que a ausência do novo RG coloca em risco o recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, benefício de natureza alimentar. Diante da inércia do cartório, a autora requer: A) a instauração da fase de cumprimento de sentença nos moldes do art.523, CPC; B) a aplicação de multa pelo descumprimento da decisão judicial; C) a condenação do cartório ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) para ressarcimento dos custos com deslocamento. É o relatório. Decido. A parte autora pleiteia o início da fase de cumprimento de sentença, com a intimação da requerida para proceder com a restauração de registro civil no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa, além da fixação de honorários advocatícios e indenização por supostas despesas. Entretanto, verifica-se que a presente demanda tramita sob o rito da jurisdição voluntária, nos termos dos artigos 719 e seguintes do Código de Processo Civil. Nessa espécie de procedimento, não há propriamente um "cumprimento de sentença" nos moldes do processo contencioso, mas apenas a prática de atos para a efetivação da decisão judicial, sem a oposição de partes litigantes. Assim, não se aplica ao presente caso o regime jurídico do cumprimento de sentença, inclusive no que se refere à imposição de multa (astreintes) ou à fixação de honorários sucumbenciais, que pressupõem o caráter litigioso da relação processual, do mesmo modo, quanto à fixação de eventual indenização por despesas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de instauração de fase de cumprimento de sentença, bem como o pedido de fixação de multa, honorários advocatícios e indenização por despesas. Ante o descumprimento do cartório, DETERMINO a expedição de CARTA PRECATÓRIA ao juízo da Comarca de Luís Correia-PI para que intime pessoalmente o Tabelião do Cartório de Registro Civil de Luís Correia-PI, para que proceda a imediata restauração do registro civil da autora, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme os termos do mandado/sentença com advertência de que o descumprimento injustificado da ordem poderá configurar desobediência à ordem judicial (art. 77, inciso IV, do CPC), ensejando a aplicação das sanções cabíveis. Intime-se com urgência e com todas as formalidades legais. Determino a secretaria da vara para que altere a classe processual de “Cumprimento de Sentença” para “Jurisdição Voluntária”. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 28 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
3. Processo 10071734720254014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1007173-47.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA BEATRIZ MATOS DE SOUSA - PI12608 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 15 de julho de 2025. KAMILLA SABRINA TAVARES DA SILVA LIMA 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
4. Processo 10251797320234014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025179-73.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L. V. D. S. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA BEATRIZ MATOS DE SOUSA - PI12608 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: L. V. D. S. C. FRANCISCA BEATRIZ MATOS DE SOUSA - (OAB: PI12608) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
5. Processo 10205900420244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020590-04.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA BEATRIZ MATOS DE SOUSA - PI12608 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DOS SANTOS SOUSA FRANCISCA BEATRIZ MATOS DE SOUSA - (OAB: PI12608) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí
6. Processo 00004056620178180033
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000405-66.2017.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: FRANCISCO DANIEL DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes através de seus Procuradores acerca da designação de data, horário e local para realização da perícia médica na parte autora FRANCISCO DANIEL DA SILVA, pelo Perito designado nos autos, DR. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS. Dia: 23.05.2025 Local: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Piripiri-PI Horário: a partir das 13h30min. PIRIPIRI, 11 de abril de 2025. MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA PAIVA MARQUES 2ª Vara da Comarca de Piripiri
7. Processo 00004056620178180033
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000405-66.2017.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: FRANCISCO DANIEL DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes através de seus Procuradores para se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL(ID nº 77569838) , no prazo comum de quinze dias (art. 477, parágrafo único, do CPC), conforme determinado na DECISÃO ID nº 70305570. PIRIPIRI, 5 de julho de 2025. MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA PAIVA MARQUES 2ª Vara da Comarca de Piripiri
8. Processo 10438050920244014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043805-09.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA MARIA DE SOUSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA BEATRIZ MATOS DE SOUSA - PI12608 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA MARIA DE SOUSA SILVA FRANCISCA BEATRIZ MATOS DE SOUSA - (OAB: PI12608) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí