Luis Pereira Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00006141320245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000614-13.2024.5.22.0006 : SAMUEL JOSE PEREIRA DE MOURA : C BARBOSA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47a8773 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ante a inércia da parte reclamada, reitere-se a intimação para que proceda às devidas anotações na CTPS da parte obreira, sob pena de multa. Defere-se o pleito da parte Autora acerca da expedição de alvará para fins de habilitação para o seguro desemprego, acaso preencha os requisitos legais pertinentes (lei7.998/90 com redação dada pela Lei nº 13.134, de 2015), que serão avaliados pela autoridade competente, conforme determinado na sentença de Id 3e5c10c), proferida em face da parte executada C BARBOSA DO NASCIMENTO, CNPJ 46.727.181/0001-53. Dessa forma, confiro à presente decisão força de ALVARÁ JUDICIAL perante os órgãos competentes para habilitação no Programa do SEGURO DESEMPREGO, suprimindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS, computando-se o prazo decadencial para requerimento do benefício a partir da data de publicação desta decisão, sem prejuízo de que o órgão competente verifique e exija do(a) Reclamante o cumprimento dos requisitos a seu cargo para fazer jus ao benefício, especialmente permanência na situação de desemprego e não recebimento de benefício da previdência social após a rescisão contratual. Publique-se. TERESINA/PI, 22 de abril de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - C BARBOSA DO NASCIMENTO
3. Processo 00006003820245220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000600-38.2024.5.22.0003 : NATHALIA VASCONCELOS SILVA : PATRICYA CASTELO BRANCO DE SOUSA KOURY INTIMAÇÃO Nos termos art. 1º, § 4º, inciso II, da Portaria 002/2024, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina-PI, fica, mais uma vez, a PATRICYA CASTELO BRANCO DE SOUSA KOURY intimada para, no prazo de 02 dias, efetuar registro/ correção de anotação na CTPS digital da parte reclamante, cujos dados se encontram informados nos autos, sob pena de execução imediata da multa fixada no título executivo. TERESINA/PI, 15 de abril de 2025. JOAO PERES DA SILVA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PATRICYA CASTELO BRANCO DE SOUSA KOURY
4. Processo 00006003820245220003
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA 0000600-38.2024.5.22.0003 : NATHALIA VASCONCELOS SILVA : PATRICYA CASTELO BRANCO DE SOUSA KOURY INTIMAÇÃO Fica a parte reclamante intimada para, no prazo de 08 dias, apresentar a conta de liquidação, na forma estabelecida no § 1º-B, do art. 879, da CLT. A conta deverá ser elaborada necessariamente com a utilização do sistema PJe-Calc, conforme Ato Conjunto GP/CR n.º 001/2018, sob pena de não conhecimento e remessa do processo ao arquivo provisório, pelo prazo de 02 anos, com início da contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). A parte reclamante deverá, ainda, juntar ao processo o memorial de cálculo emitido pelo sistema PJe-Calc, anexando o arquivo com extensão ".PJC", para facilitar posterior atualização. TERESINA/PI, 15 de abril de 2025. JOAO PERES DA SILVA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA VASCONCELOS SILVA