Antonio Jose Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 08011316420238180043
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801131-64.2023.8.18.0043 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] REQUERENTE: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de alvará judicial, nos termos da Lei 6858/80, em que a parte autora requer a concessão da gratuidade da justiça. Contudo não ficou comprovada a hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade judiciária. A simples declaração de pobreza, desacompanhada de documentos que demonstrem a real incapacidade financeira da parte para arcar com os custos processuais e honorários advocatícios, não é suficiente, especialmente quando os elementos dos autos demonstram situação diversa. Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Em tempo, observo que o requerente não comprovou ser o único herdeiro. Dessa forma, intime-se o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover emenda à inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, § único do CPC, para anexar aos autos a declaração de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, nos termos do Decreto n.º 85.845/81. Cumpra-se com os expedientes necessários. BURITI DOS LOPES-PI, 27 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
3. Processo 08032619220258180031
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803261-92.2025.8.18.0031 CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: J. D. S. S. REQUERIDO: R. G. C., E. G. C. SENTENÇA Trata-se de uma ação ordinária ajuizada pela parte autora visando o registro tardio post mortem. O[a] autor[a] apresentou PEDIDO DE DESISTÊNCIA em ID 76354065, antes mesmo de ser deferido o despacho inicial. Decido. Com base na manifestação da parte autora, verifico que não mais subsiste uma das condições essenciais da ação, qual seja, o INTERESSE PROCESSUAL. Assim, o ato de desistência da ação, quando entende não haver expectativa de êxito, é atitude a ser estimulada aos demandantes. Pelo exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. PRI e arquive-se, com as devidas baixas. PARNAÍBA-PI, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
4. Processo 08007352920198180043
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800735-29.2019.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: ANTONIO PORTELA ALVESREU: JOÃO BATISTA DE SOUSA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora informou novo endereço do réu no ID 52819834. Desse modo, expeça-se novo mandado de citação a ser cumprido no seguinte endereço: Rua Est. Francisco de Assis Júnior, nº 3676, Bairro Vale Quem Tem, Teresina/PI, CEP 64053-590. Após, voltem os autos conclusos. BURITI DOS LOPES-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
5. Processo 08019039220258180031
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801903-92.2025.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] REQUERENTE: L. A. D. M. REQUERIDO: M. L. D. N. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, por meio de seu advogado, para que se manifeste sobre os ID's 73914758/73914762/73854020/73854023, no prazo de 5 (cinco) dias. PARNAÍBA, 14 de abril de 2025. GABRIEL ALEXANDER ALMEIDA OLIVEIRA COSTA 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
6. Processo 08023681520238180050
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0802368-15.2023.8.18.0050 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: CARLOS RICARDO DE SOUSA ALVES Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE LIMA - PI12402-A, PABLO HENRIQUE SAMPAIO PORTELA - MA11886-A, THIAGO PONTES LIRA - MA24640-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/07/2025 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 09/07/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de julho de 2025.
7. Processo 08013365920248180043
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801336-59.2024.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fixação] AUTOR: K. B. M. D. S., H. V. D. S. F. REU: L. F. D. A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença que designou audiência para o DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 09H BURITI DOS LOPES, 2 de julho de 2025. HUDSON NOGUEIRA NASCIMENTO Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
8. Processo 08004938820248180142
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede Av. Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800493-88.2024.8.18.0142 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Crimes contra a Flora] AUTORIDADE: MINISTERIO DA JUSTICA AUTOR DO FATO: EVALDO AMORIM DIAS, J M DA SILVA COMERCIO DE MADEIRA LTDA, TIAGO DA SILVA GUIMARAES ATO ORDINATÓRIO Intimo os autores do fato EVALDO AMORIM DIAS e TIAGO DA SILVA GUIMARAES, através do advogado constituído, para que, em 5 dias, junte aos autos as guias de depósitos judiciais referentes aos comprovantes de pagamentos apresentadas em id. 78414871 e anexos, para verificarção dos dados das contas judiciais nas quais os valores foram depositados. BATALHA, 2 de julho de 2025. DURVALINO DA SILVA BARROS NETO JECC Batalha Sede