Katy Samara Carvalho Prudencio Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 08165526020248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816552-60.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] EMBARGANTE: BR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. SENTENÇA N° 0757/2025 1 RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por BR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em face de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A, ambos suficientemente individualizados na peça basilar. Determinou-se a emenda da inicial a fim de que a parte autora apresentasse os documentos indispensáveis à propositura da ação e comprovasse a sua hipossuficiência financeira (ID 57101188). Intimada, a parte embargante apenas realizou a juntada do contrato social da empresa (ID 57954554) e da procuração assinada (ID 57954556), se mantendo inerte quanto cumprindo com o determinado na decisão de ID 57101188. Em seguida, indeferiu-se a gratuidade da justiça, determinando-se que o autor recolhesse as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição (ID 63552437). Intimado, a embargante deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem apresentar nenhuma manifestação (ID 71937840). Sucinto relatório. Decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO Conforme narrado, determinou-se que a parte autora recolhesse as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 63552437), não tendo a parte embargante apresentado nenhuma manifestação no prazo que lhe foi concedido. No ponto, o art. 290 do CPC preceitua que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Desse modo, considerando que a parte embargante não recolheu as custas processuais de ingresso, apesar de devidamente intimada para tanto, o processo deve ser extinto por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo referente ao recolhimento das custas processuais, devendo, consequentemente, ser cancelada a sua distribuição, nos termos do arts. 290 e 485, IV, todos do CPC. 3 DISPOSITIVO Em face do exposto, considerando que a parte embargante não emendou a petição inicial, no sentido de recolher as custas processuais de ingresso, declaro o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e determino o cancelamento da sua distribuição, com base nos arts. 290 e 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas ante o cancelamento da distribuição. Sem honorários, por não ter sido angularizada a relação processual. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível
3. Processo 08042267820188180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804226-78.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão] INTERESSADO: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Abro vistas às partes para manifestação nos autos sobre último despacho/decisão/sentença/certidão. TERESINA, 7 de julho de 2025. LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
4. Processo 08508013720248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850801-37.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: TATIANE GOMES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte autora a se manifestar acerca da diligência do Oficial de Justiça de Id nº 69552972, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 7 de julho de 2025. ANA MANUELA FURTADO COSTA Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
5. Processo 08012415920248180033
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801241-59.2024.8.18.0033 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: RAIMUNDA NONATA DA COSTA EMBARGADO: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Embargos à Execução protocolados por Raimunda Nonata Costa em face de AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. Alega, em síntese, que não deve ser responsável solidária da dívida cobrada, pois participou da avença apenas como avalista e que a monta contratada foi disponibilizada integralmente à JOSÉ NILTON GOMES DUARTE, requerendo sua exclusão do polo passivo da demanda, requer, ainda, a aplicabilidade do código de defesa do consumidor à demanda. No mérito, pugna pela impenhorabilidade de valores poupados em conta corrente ou outras aplicações financeiras e de sua pequena propriedade rural, dado em garantia na avença, por tratar-se de bem de família. Alega, ainda, que houve excesso de execução, defendendo que o valor correto da cobrança deve ser de R$ 3.600,87 (três mil, seiscentos reais e oitenta e sete centavos). Requer, por fim, a suspensão da presente execução, porque existentes apenas bens impenhoráveis em nome da parte autora. Inicialmente, observo que os embargos em tela são tempestivos, pois, em que pese inexista certidão sobre a tempestividade nestes autos, há certidão nos autos originais (0800828- 17.2022.8.18.0033) declinando a oposição dos embargos dentro do prazo concedido (ID Num. 60313540). Considerando que a parte embargada apresentou embargos à execução, estando ausentes os requisitos suspensivos, mantenho a decisão e não concedo efeito suspensivos aos embargos. intime-se o exequente através de seu(a) advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos acerca da referida impugnação. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 1 de abril de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
6. Processo 08300018520248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830001-85.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: SUZANA BERTOSO LIMA ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso do prazo para pagamento e a ausência de impugnação/defesa, fica intimada a parte interessada para em 05 (cinco) dias apresentar memória atualizada do débito e indicar meios de prosseguimento do cumprimento de sentença/execução. TERESINA-PI, 4 de julho de 2025. LEDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Secretaria do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
7. Processo 08165915720248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816591-57.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: GERALDO OLIVEIRA LIMA ATO ORDINATÓRIO Defere-se à parte autora, a dilação do prazo de 05 (cinco) dias, para o cumprimento da diligência já determinada. TERESINA-PI, 4 de julho de 2025. FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA Secretaria do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
8. Processo 08122793820248180140
   Tribunal: TJPI | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812279-38.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: 49.747.554 ANALIA MARIA GOMES DE ARAUJO, ANALIA MARIA GOMES DE ARAUJO, ANA LUCIA SILVA AMORIM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que foi dado cumprimento ao ato ordinatório ID nº 73009083, intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição ID nº 70157175 (Exceção de Pré-Executividade). TERESINA, 4 de julho de 2025. KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina