Lindomar De Sousa Coqueiro Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 01163895620178190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Venha planilha de débitos atualizada extraída do site do TJRJ.
3. Processo 08006445520228180132
   Tribunal: TJPI | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0800644-55.2022.8.18.0132 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GILMAR PEREIRA DA ROCHA Advogados do(a) RECORRENTE: LUAN DE SANTANA COQUEIRO - PI23462, LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR - PI12176-A RECORRIDO: VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA Advogados do(a) RECORRIDO: GLAUCIA COSTA DE BRITO - PI7761-A, FRANCISCO ALBERTO GOMES DE LIMA FILHO - PI9069-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 16/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 25/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de julho de 2025.
4. Processo 10008720620195020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000872-06.2019.5.02.0372 RECLAMANTE: RULEMBERG ARAUJO BATISTA RECLAMADO: EDSON DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce91ca7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM.ª Juíza do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, em razão da carta precatória expedida Id bafcc95 e devolvida pela Central Regional de Efetividade TRT 13ª Região processo nº 000235-48.2025.5.13.0019, em trâmite perante aquela Central. Mogi das Cruzes, data abaixo. Maria da Salete Mourão - Técnico Judiciário.    DESPACHO Vistos… Intime-se o reclamante dando-lhe ciência da devolução da carta precatória negativa Id e99f8a0, bem como do deferimento da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista(CCT), conforme determinado em Id a576d48 Após, sobreste-se o feito, nos termos da decisão Id 9255717 sob as penas já cominadas.    MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RULEMBERG ARAUJO BATISTA
5. Processo 10086268220238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008626-82.2023.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Ximenes Jorge Filho - Sakata Seed Sudamerica Ltda - Nos termos do artigo 1º da Portaria nº 02/2016, deste Juízo, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal, independente de determinação judicial. Na sequência, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUAN DE SANTANA COQUEIRO (OAB 23462/PI), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JÚNIOR (OAB 12176/PI), ANTONIO XIMENES JORGE FILHO (OAB 12617/PI), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP)
6. Processo 00011095620178180073
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0001109-56.2017.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dação em Pagamento] INTERESSADO: CLEANA RIBEIRO DO ROSARIO ANTUNES INTERESSADO: MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ, nos autos da execução movida por CLEANA RIBEIRO DO ROSARIO ANTUNES, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil. A parte executada sustenta, em síntese, a inexigibilidade da obrigação, argumentando que os cálculos apresentados pela exequente estariam em desacordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, ao adotar índice de correção diverso da taxa SELIC. Alega, ainda, que não há direito adquirido contra norma constitucional e que os valores devem ser revisados de acordo com o novo regime constitucional de atualização dos débitos da Fazenda Pública. A exequente, por sua vez, manifestou-se nos autos, pugnando pela rejeição da impugnação, ao argumento de que esta carece de fundamentação jurídica concreta, não se faz acompanhar de cálculos revisados e atenta contra a coisa julgada. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 525, §1º, III, do CPC, é lícito ao executado, no prazo legal, alegar a inexigibilidade da obrigação. No entanto, conforme o §2º do mesmo artigo, cabe ao impugnante o ônus da prova quanto à alegação de inexatidão nos cálculos apresentados, devendo, para tanto, apresentar planilhas, documentos e argumentos objetivos e específicos. No caso dos autos, verifica-se que a impugnação apresentada não veio acompanhada de memória de cálculo ou qualquer documentação que comprove eventual excesso de execução, limitando-se a alegações genéricas sobre a aplicabilidade da EC 113/2021 e do índice SELIC. Tal postura contraria o dever processual de colaboração e demonstra ausência de elementos mínimos para o acolhimento da pretensão deduzida. Ademais, a sentença que ampara a execução encontra-se transitada em julgado, razão pela qual eventual revisão de índices de correção monetária que contrariem a decisão exequenda ofende o princípio da coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal). Importante frisar que a EC 113/2021 não possui efeito retroativo automático sobre decisões judiciais transitadas em julgado, especialmente quando o índice de correção já foi fixado na sentença. A jurisprudência dominante reconhece a força vinculante da coisa julgada em tais hipóteses, razão pela qual não há que se falar em inexigibilidade da obrigação. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Município de Bonfim do Piauí. Dê-se prosseguimento ao cumprimento de sentença, com a expedição da respectiva Requisição de Pequeno Valor (RPV). Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data conforme assinatura digital. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
7. Processo 10086268220238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008626-82.2023.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Ximenes Jorge Filho - Sakata Seed Sudamerica Ltda - Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro. Por força da sucumbência, arcará o embargante com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal. Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Bragança Paulista, 05 de junho de 2025. Simone Rodrigues Valle Juíza Auxiliar - ADV: SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JÚNIOR (OAB 12176/PI), LUAN DE SANTANA COQUEIRO (OAB 23462/PI), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), ANTONIO XIMENES JORGE FILHO (OAB 12617/PI)
8. Processo 10008720620195020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000872-06.2019.5.02.0372 RECLAMANTE: RULEMBERG ARAUJO BATISTA RECLAMADO: EDSON DOS SANTOS E OUTROS (1) Destinatário: RULEMBERG ARAUJO BATISTA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sª. INTIMADO(A) para que tome ciência do Comprovante envio CPC a VT de ITAPORANGA PB 13ª Região Id 1d52f54, apenas para fins de acompanhamento processual, não havendo necessidade de manifestação até o cumprimento da deprecada, advertindo-o que o prazo deferido nesta intimação não deverá ser encerrado, eis que o sistema entende a renúncia do prazo deferido ao reclamante.  MOGI DAS CRUZES/SP, 26 de maio de 2025. MARIA DA SALETE MOURAO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RULEMBERG ARAUJO BATISTA