Brunna Luise De Maria Soares Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00008116820245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000811-68.2024.5.22.0005 AUTOR: ROBSON DOS SANTOS NASCIMENTO RÉU: BELLA DELIVERY HORTIFRUT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cf106c proferido nos autos. Despacho Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de acordo nos presentes autos, sendo que a conciliação é objetivo que norteia o processo trabalhista, devendo ser estimulada em qualquer fase processual (art. 764 da CLT e art. 139, V, do CPC), determino a inclusão do feito em pauta, para tentativa de composição das partes. Frise-se que essa inclusão resulta de esforço desta Justiça Especializada na tentativa de resolver a dificuldade pela qual passa o exequente em não receber valores destinados à sua sobrevivência, bem como do executado em solver o seu débito. Tais esforços importam na mobilização de vários servidores e de Magistrados, os quais deixam de resolver outras lides para tentar por fim ao presente feito. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) patrono(s), de que foi designada, para o dia 18/07/2025 às 11h20, audiência para tentativa de conciliação, na forma telepresencial, por meio do APLICATIVO ZOOM devendo as partes, no dia e hora marcados, acessaram a sessão por meio do ID 816 3807 6510 ou link https://trt22-jus-br.zoom.us/j/81638076510. Caso não seja aceito na sala de audiências até 3 (três) minutos após o horário previsto para início, deve entrar imediatamente em contato com o balcão virtual da Vara pelo WhatsApp (86) 9-9453-9788. Exp. Nec. TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON DOS SANTOS NASCIMENTO
3. Processo 00008116820245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000811-68.2024.5.22.0005 AUTOR: ROBSON DOS SANTOS NASCIMENTO RÉU: BELLA DELIVERY HORTIFRUT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cf106c proferido nos autos. Despacho Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de acordo nos presentes autos, sendo que a conciliação é objetivo que norteia o processo trabalhista, devendo ser estimulada em qualquer fase processual (art. 764 da CLT e art. 139, V, do CPC), determino a inclusão do feito em pauta, para tentativa de composição das partes. Frise-se que essa inclusão resulta de esforço desta Justiça Especializada na tentativa de resolver a dificuldade pela qual passa o exequente em não receber valores destinados à sua sobrevivência, bem como do executado em solver o seu débito. Tais esforços importam na mobilização de vários servidores e de Magistrados, os quais deixam de resolver outras lides para tentar por fim ao presente feito. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) patrono(s), de que foi designada, para o dia 18/07/2025 às 11h20, audiência para tentativa de conciliação, na forma telepresencial, por meio do APLICATIVO ZOOM devendo as partes, no dia e hora marcados, acessaram a sessão por meio do ID 816 3807 6510 ou link https://trt22-jus-br.zoom.us/j/81638076510. Caso não seja aceito na sala de audiências até 3 (três) minutos após o horário previsto para início, deve entrar imediatamente em contato com o balcão virtual da Vara pelo WhatsApp (86) 9-9453-9788. Exp. Nec. TERESINA/PI, 10 de julho de 2025. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BELLA DELIVERY HORTIFRUT LTDA
4. Processo 00009526720225220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000952-67.2022.5.22.0002 AUTOR: ADSON FREIRES DO NASCIMENTO RÉU: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 607ab3e proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação anterior, esclareço que a devolução do valor à primeira reclamada encontra-se devidamente comprovada nos autos, conforme alvará de ID 16ef582. Dessa forma, ausente qualquer providência pendente, retornem os autos ao arquivo. TERESINA/PI, 09 de julho de 2025. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADSON FREIRES DO NASCIMENTO
5. Processo 00009526720225220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000952-67.2022.5.22.0002 AUTOR: ADSON FREIRES DO NASCIMENTO RÉU: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 607ab3e proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação anterior, esclareço que a devolução do valor à primeira reclamada encontra-se devidamente comprovada nos autos, conforme alvará de ID 16ef582. Dessa forma, ausente qualquer providência pendente, retornem os autos ao arquivo. TERESINA/PI, 09 de julho de 2025. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
6. Processo 00009526720225220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000952-67.2022.5.22.0002 AUTOR: ADSON FREIRES DO NASCIMENTO RÉU: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 607ab3e proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação anterior, esclareço que a devolução do valor à primeira reclamada encontra-se devidamente comprovada nos autos, conforme alvará de ID 16ef582. Dessa forma, ausente qualquer providência pendente, retornem os autos ao arquivo. TERESINA/PI, 09 de julho de 2025. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
7. Processo 00167603720235160005
   Tribunal: TRT16 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Pinheiro - (98) 2109-9564 - vtpho@trt16.jus.br AVENIDA PAULO RAMOS, 35, CENTRO, PINHEIRO/MA - CEP: 65200-000. PROCESSO: ATOrd 0016760-37.2023.5.16.0005. AUTOR: JOHNNY COSTA. RÉU: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA. DESTINATÁRIO: JOHNNY COSTA EVANDRO SARNEY, SN, CENTRO, SAO BENTO/MA - CEP: 65235-000     NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para tomar ciência da expedição de alvará de transferência/eletrônico em seu favor.    PINHEIRO/MA, 08 de julho de 2025. GILBERTO PALACIO DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOHNNY COSTA
8. Processo 08044287620248180162
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº 0804428-76.2024.8.18.0162 AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR VÍCIO NO PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REQUERENTE: NILO WEBER DE CARVALHO VELOSO NETO REQUERIDO: VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação na qual a parte autora aduz que em 11/03/2021 adquiriu um veículo Renault Sandero, ano/modelo 2020/2021, que apresentou inconvenientes (luz acesso no painel e perda de força do motor), sendo encaminhado à concessionária por diversas vezes sem que tivessem sido sanados. Diante ao exposto, requer a substituição do produto e/ou o pagamento correspondente aoabatimento proporcional do preço do veículo, decorrente do vício apresentado e não sanado, no percentual de 25% sob o valor pago pelo veículo, indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 e danos materiais. Antes de adentrar ao mérito, faz-se necessário analisar a preliminar arguida na peça de defesa da ré RENAULT DO BRASIL S.A. No caso dos autos, verifica-se que a pretensão da parte autora está embasada na existência de vício do produto que não foi sanado. Ocorre que as provas carreadas aos autos revestem a presente ação de complexidade. A averiguação técnica do automóvel é essencial para que se possa dirimir a controvérsia. Logo, para que se possa alegar prejuízo e pleitear danos, é imprescindível a realização de uma perícia técnica que comprove a existência de falhas nos reparos realizados. Assim, entendo que para a comprovação do alegado, seria necessário a realização de perícia técnica especializada, o que não se afigura possível no rito dos Juizados Especiais. Destarte, para o deslinde da questão posta em juízo, faz-se necessário tal meio de prova, sendo este incompatível com os princípios da simplicidade, informalidade e celeridade que norteiam os processos em curso perante os Juizados Especiais. O artigo 3º da lei 9.099/95 fixa a competência dos Juizados especiais para o processo e julgamento das causas de menor complexidade. Por sua vez, o enunciado nº 54 do Fonaje, assim dispõe, verbis: Enunciado n° 54 - A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material. No caso em tela, o meio de prova apto a comprovar a veracidade do alegado, constitui-se em matéria complexa para o fim de fixação de competência dos Juizados Especiais. A Turma Recursal do Estado do Piauí tem se posicionado nesse sentido: RECURSO INOMINADO nº 0011855-44.2013.818.0001 (Ref. Ação nº. 0011855-44.2013.818.0001- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - J.E. Cível Zona Leste 1 - Anexo II) Recorrente(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL Advogado(a)(s): WILSON SALES BELCHIOR Recorrido(a)(s): RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO CUNHA Advogado(a)(s): MARCIA BAIAO RIBIERO WANDERLEY Relator(a): Juiz João Henrique Sousa Gomes EMENTA RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA DATILOSCÓPICA. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. - O magistrado é destinatário da prova, cabendo-lhe avaliar acerca da necessidade de outros elementos para formar seu convencimento. - Se houver necessidade de outros meios de prova para o deslinde da questão, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe ante o rito da lei que rege o microssistema. - Sem ônus de sucumbência. ACÓRDÃO Súmula do Julgamento: “Acordam os Componentes desta 3ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, e em conformidade com o parecer do ministério público emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, reconhecendo de ofício, matéria de ordem pública, qual seja, a incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n.°9099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. Participaram do Julgamento Excelentíssimos Juízes-membro: Dr. João Henrique Sousa Gomes (Presidente), Dra. Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses Carvalho (membro) e Dra. Eliana Márcia Nunes de Carvalho (membro). Presente a Representante do Ministério Público, Dra. Gianny Vieira de Carvalho. 3ª Turma Recursal Cível e Criminal de Teresina (PI), 29 de outubro de 2015. Dr. João Henrique Sousa Gomes Juiz Relator Nesse sentido, determina o art. 51 da lei que rege os Juizados especiais (Lei 9.099/95), verbis: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da Lei. Teresina-PI ~datado eletronicamente~ __________Assinatura Eletrônica_________ Dr. Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito