Brunna Luise De Maria Soares Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00167603720235160005
   Tribunal: TRT16 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Pinheiro - (98) 2109-9564 - vtpho@trt16.jus.br AVENIDA PAULO RAMOS, 35, CENTRO, PINHEIRO/MA - CEP: 65200-000. PROCESSO: ATOrd 0016760-37.2023.5.16.0005. AUTOR: JOHNNY COSTA. RÉU: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA. DESTINATÁRIO: JOHNNY COSTA EVANDRO SARNEY, SN, CENTRO, SAO BENTO/MA - CEP: 65235-000     NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para tomar ciência da expedição de alvará de transferência/eletrônico em seu favor.    PINHEIRO/MA, 08 de julho de 2025. GILBERTO PALACIO DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOHNNY COSTA
3. Processo 08044287620248180162
   Tribunal: TJPI | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº 0804428-76.2024.8.18.0162 AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR VÍCIO NO PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REQUERENTE: NILO WEBER DE CARVALHO VELOSO NETO REQUERIDO: VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de Ação na qual a parte autora aduz que em 11/03/2021 adquiriu um veículo Renault Sandero, ano/modelo 2020/2021, que apresentou inconvenientes (luz acesso no painel e perda de força do motor), sendo encaminhado à concessionária por diversas vezes sem que tivessem sido sanados. Diante ao exposto, requer a substituição do produto e/ou o pagamento correspondente aoabatimento proporcional do preço do veículo, decorrente do vício apresentado e não sanado, no percentual de 25% sob o valor pago pelo veículo, indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 e danos materiais. Antes de adentrar ao mérito, faz-se necessário analisar a preliminar arguida na peça de defesa da ré RENAULT DO BRASIL S.A. No caso dos autos, verifica-se que a pretensão da parte autora está embasada na existência de vício do produto que não foi sanado. Ocorre que as provas carreadas aos autos revestem a presente ação de complexidade. A averiguação técnica do automóvel é essencial para que se possa dirimir a controvérsia. Logo, para que se possa alegar prejuízo e pleitear danos, é imprescindível a realização de uma perícia técnica que comprove a existência de falhas nos reparos realizados. Assim, entendo que para a comprovação do alegado, seria necessário a realização de perícia técnica especializada, o que não se afigura possível no rito dos Juizados Especiais. Destarte, para o deslinde da questão posta em juízo, faz-se necessário tal meio de prova, sendo este incompatível com os princípios da simplicidade, informalidade e celeridade que norteiam os processos em curso perante os Juizados Especiais. O artigo 3º da lei 9.099/95 fixa a competência dos Juizados especiais para o processo e julgamento das causas de menor complexidade. Por sua vez, o enunciado nº 54 do Fonaje, assim dispõe, verbis: Enunciado n° 54 - A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material. No caso em tela, o meio de prova apto a comprovar a veracidade do alegado, constitui-se em matéria complexa para o fim de fixação de competência dos Juizados Especiais. A Turma Recursal do Estado do Piauí tem se posicionado nesse sentido: RECURSO INOMINADO nº 0011855-44.2013.818.0001 (Ref. Ação nº. 0011855-44.2013.818.0001- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - J.E. Cível Zona Leste 1 - Anexo II) Recorrente(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL Advogado(a)(s): WILSON SALES BELCHIOR Recorrido(a)(s): RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO CUNHA Advogado(a)(s): MARCIA BAIAO RIBIERO WANDERLEY Relator(a): Juiz João Henrique Sousa Gomes EMENTA RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA DATILOSCÓPICA. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. - O magistrado é destinatário da prova, cabendo-lhe avaliar acerca da necessidade de outros elementos para formar seu convencimento. - Se houver necessidade de outros meios de prova para o deslinde da questão, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe ante o rito da lei que rege o microssistema. - Sem ônus de sucumbência. ACÓRDÃO Súmula do Julgamento: “Acordam os Componentes desta 3ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, e em conformidade com o parecer do ministério público emitido oralmente em sessão, em conhecer do recurso, reconhecendo de ofício, matéria de ordem pública, qual seja, a incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n.°9099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. Participaram do Julgamento Excelentíssimos Juízes-membro: Dr. João Henrique Sousa Gomes (Presidente), Dra. Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses Carvalho (membro) e Dra. Eliana Márcia Nunes de Carvalho (membro). Presente a Representante do Ministério Público, Dra. Gianny Vieira de Carvalho. 3ª Turma Recursal Cível e Criminal de Teresina (PI), 29 de outubro de 2015. Dr. João Henrique Sousa Gomes Juiz Relator Nesse sentido, determina o art. 51 da lei que rege os Juizados especiais (Lei 9.099/95), verbis: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da Lei. Teresina-PI ~datado eletronicamente~ __________Assinatura Eletrônica_________ Dr. Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
4. Processo 00100519020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010051-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1070860-05.2020.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Lojas Salfer S/A - (Republicação) Vistos Manifeste-se o patrono Cláudio Miguel Rolim de Quadro expressamente acerca do seu interesse de sujeitar seu credito a Recuperação Judicial, renunciando inequivocamente ao tratamento mais benéfico conferido aos créditos não sujeitos, conforme solicitado pelo administrador judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), AURIMAR JOSE TURRA (OAB 17305/PR), ASTRIDT HOFMANN (OAB 12087/SC), ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (OAB 114550/RJ), HENRIQUE LOPES DE FARIA (OAB 131896/MG), AURIMAR JOSE TURRA (OAB 17305/PR), JEZIEL ALEXANDRE SILVA (OAB 44414/SC), DANIEL MORENO PORTELLA (OAB 32296/PR), DANIEL MORENO PORTELLA (OAB 32296/PR), PEDRO HENRIQUE VIEIRA SOARES (OAB 132157/MG), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), AMANDA BITENCOURT AZEVEDO DEMARCO (OAB 389072/SP), FABRICIO DE SOUZA (OAB 24610/ES), URSULA CAMERA (OAB 47036/BA), VICTOR RIBEIRO LOUREIRO (OAB 31518/GO), ERICA CRISTINA MARTINS BARONE TOLEDO (OAB 135105/MG), LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (OAB 97602/RJ), IVANILDA VIEIRA DA SILVA (OAB 398199/SP), ROBERTA SOARES BARROZO (OAB 135584/RJ), WARLEY PONTELLO BARBOSA (OAB 58273/MG), RAFAEL COELHO LEAL (OAB 24700/BA), DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO (OAB 520252/SP), GILBERTO FLAVIO MONARIN (OAB 23029/PR), EDUARDO NUNEZ SANTOS (OAB 128891/RJ), RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB 482188/SP), RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB 19187/CE), CARLOS LIVIO DO NASCIMENTO ZUZARTE (OAB 8332/SE), DANILO LEMOS FREIRE (OAB 40738/PR), AMANDA DE MORAES (OAB 62227/PR), TEREZINHA MARIA DYBAS (OAB 30533/SC), ELAINE RODRIGUES JERÔNIMO SILVA (OAB 534710/SP), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), GLEISSON MIRANDA MAIA (OAB 116025/MG), MATHEUS MOREIRA VIANA DA COSTA (OAB 393825/SP), SAMUEL RAMOS VENÂNCIO (OAB 389762/SP), ANA PRISCILA FERREIRA RAMOS (OAB 150840/MG), ELIANE MARCIA PAIM MARTINS (OAB 47232/PR), ELIANE MARCIA PAIM MARTINS (OAB 47232/PR), GILVERTON LODI GUIMARÃES (OAB 18662/ES), NANCI TATIANE BASTOS CALMON (OAB 477211/SP), NICOLE PAES ALVES (OAB 390010/SP), NICOLE PAES ALVES (OAB 390010/SP), GRAZIELE RODRIGUES CLAUDINO (OAB 392555/SP), MATHEUS MOREIRA VIANA DA COSTA (OAB 393825/SP), EVANDRO CORREA BELLO (OAB 73729/PR), RAFAEL FAZIO MALTA (OAB 26637/PE), MARCELO BURATTO (OAB 408193/SP), WANDER GERALDO SANTOS COSTA (OAB 137982/MG), CAMILA CAIXETA PEREIRA (OAB 135176/MG), RUAN CARLOS TONDORF (OAB 41601/SC), PEDRO LUIZ DE MIRANDA (OAB 408094/SP), RAFAEL FAZIO MALTA (OAB 26637/PE), LUCIANA ELIZABETE LENHART (OAB 44698/PR), LUCIANA ELIZABETE LENHART (OAB 44698/PR), MARIO FERNANDO SILVESTRE GARCIA (OAB 50096/PR), MARIO FERNANDO SILVESTRE GARCIA (OAB 50096/PR), EDUARDO DE SOUSA SANTOS (OAB 154868/MG), ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB 78884/RJ), ALECIO MARTINS SENA (OAB 533638/SP), ALECIO MARTINS SENA (OAB 533638/SP), ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (OAB 28310/BA), CAROLINE ADELINA DA SILVA (OAB 408583/SP), IVONIR ALVES DIAS (OAB 13310/MT), IVONIR ALVES DIAS (OAB 13310/MT), BRUNA MAGALHÃES GÄRNER (OAB 410157/SP), RICARDO ALCIDES ANÇAY (OAB 77096/PR), GABRIEL ALVES MANSUR (OAB 146901/MG), GILBERTO FLAVIO MONARIN (OAB 23029/PR), FLORIANO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 134358/MG), SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO (OAB 175574/RJ), DANIEL DA CRUZ CARVALHO (OAB 50045/PR), JOSÉ CORDEIRO CAMPOS JUNIOR (OAB 75896/MG), LIGIA OLIVEIRA DUARTE (OAB 7082/RN), DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS (OAB 179819/RJ), GENESIO DA COSTA NUNES (OAB 5304/PI), BRUNA RIGOBELO LUIZ (OAB 53356/PR), JEAN JORGE PEREIRA RAMOS (OAB 36616/GO), JEAN JORGE PEREIRA RAMOS (OAB 36616/GO), PHILIPE MÍLLER BORGES PINTO (OAB 157775/MG), EDUARDO DE SOUSA SANTOS (OAB 154868/MG), ITALO LIBERATO BARROSO MENDES (OAB 20695/CE), JARMES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 49299/GO), RUBENS SOUSA BASTOS (OAB 46454/DF), BRUNO DAL-BO PAMPLONA (OAB 503396/SP), TAYRONE DE FRANÇA E MELO (OAB 21491/GO), TAYRONE DE FRANÇA E MELO (OAB 21491/GO), CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB 17523/PR), RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 14745AL/), ANDREIA CRISTINA NOITE IZABEL (OAB 17566MT/), CLAUDIO FERREIRA DE MELO (OAB 21602/BA), PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (OAB 103762/RJ), VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA (OAB 376391/SP), IGOR ARAÚJO SOARES (OAB 19311/DF), IGOR ARAÚJO SOARES (OAB 19311/DF), CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA (OAB 376575/SP), LIVIA ANDREA DE OLIVEIRA (OAB 376136/SP), VANESSA M CORREARD DA MOTTA (OAB 129127/RJ), MARINA SERACHIANI CLEMENTE (OAB 377709/SP), LEILA GORDIANO GOMES (OAB 14642/BA), ALTENAR APARECIDO ALVES (OAB 27652/PR), PEDRO MENEZES DANTAS (OAB 36803/PE), CLEDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 10979/AL), DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (OAB 78131/RJ), VANESSA M CORREARD DA MOTTA (OAB 129127/RJ), FABIO JOSE DE FARIAS (OAB 37070/PR), FABIO JOSE DE FARIAS (OAB 37070/PR), MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA (OAB 503923/SP), MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA (OAB 503923/SP), RICARDO GROSSI ROCHA (OAB 505939/SP), RICARDO GROSSI ROCHA (OAB 505939/SP), ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB 16981/SC), CARLA DE ALCÂNTARA MENDES (OAB 136662/MG), PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB 379378/SP), PÉRICLES GONÇALVES FILHO (OAB 379378/SP), LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB 42042/SC), THARIN DE M. 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5. Processo 00009993220225220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000999-32.2022.5.22.0005 AUTOR: JADYSON THADEU FERREIRA DE SAMPAIO RÉU: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab233a2 proferida nos autos. Vistos etc. Em face da divergência dos cálculos  apresentados pelas partes, os autos foram encaminhados ao SCLJ, para análise. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos de id-9a2d30f do SCLJ, eis que conforme os parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado e fixo a condenação em  R$ 25.987,57, atualizado até 31.07.2025. Em face da existência de depósito(s) recursal(ais) no importe de R$ 11.701,81, atualizado até o momento, conforme extrato(s), intime-se a(s) parte(s) executada(s) através do DeJT (art. 9º da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 513, § 2º, I, CPC), caso haja advogado habilitado, ou via postal (art. 513, § 2º, II, CPC), para pagar o saldo remanescente no valor de R$ 14.285,76, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução em relação, sob pena de penhora, com utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis,  inclusive da indisponibilidade de bens  imóveis via cnib e remoção no caso de veículo se o bem se encontrar na jurisdição de Teresina. Em face da Recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como de o valor do(s) depósito(s) corresponder a um pequeno percentual do débito exequendo, fica autorizada a liberação do(s) depósito(s) recursal(is) a favor da parte reclamante e seu patrono, devendo este(s) apresentar(em) conta(s) bancária(s) para fins de transferência(s), no prazo de 05 dias. Intime-se Exp. Nec. TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
6. Processo 00009993220225220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000999-32.2022.5.22.0005 AUTOR: JADYSON THADEU FERREIRA DE SAMPAIO RÉU: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab233a2 proferida nos autos. Vistos etc. Em face da divergência dos cálculos  apresentados pelas partes, os autos foram encaminhados ao SCLJ, para análise. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos de id-9a2d30f do SCLJ, eis que conforme os parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado e fixo a condenação em  R$ 25.987,57, atualizado até 31.07.2025. Em face da existência de depósito(s) recursal(ais) no importe de R$ 11.701,81, atualizado até o momento, conforme extrato(s), intime-se a(s) parte(s) executada(s) através do DeJT (art. 9º da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 513, § 2º, I, CPC), caso haja advogado habilitado, ou via postal (art. 513, § 2º, II, CPC), para pagar o saldo remanescente no valor de R$ 14.285,76, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução em relação, sob pena de penhora, com utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis,  inclusive da indisponibilidade de bens  imóveis via cnib e remoção no caso de veículo se o bem se encontrar na jurisdição de Teresina. Em face da Recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como de o valor do(s) depósito(s) corresponder a um pequeno percentual do débito exequendo, fica autorizada a liberação do(s) depósito(s) recursal(is) a favor da parte reclamante e seu patrono, devendo este(s) apresentar(em) conta(s) bancária(s) para fins de transferência(s), no prazo de 05 dias. Intime-se Exp. Nec. TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JADYSON THADEU FERREIRA DE SAMPAIO
7. Processo 00008116820245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000811-68.2024.5.22.0005 AUTOR: ROBSON DOS SANTOS NASCIMENTO RÉU: BELLA DELIVERY HORTIFRUT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c4394b proferida nos autos. Vistos, etc. Intimadas para apresentação dos cálculos, as partes assim o fizeram. 01. Diante do exposto e em vista da pequena divergência nos cálculos, HOMOLOGO os cálculos de id 298b57f da parte RECLAMADA, eis que conforme os parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado e fixo a condenação em  R$ 13.953,87, atualizado até 31/07/2025. 02. Intime-se a(s) parte(s) executada(s)/devedora(s), através do DeJT (art. 9º da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 513, § 2º, I, CPC), caso haja advogado habilitado, ou via postal (art. 513, § 2º, II, CPC), para pagar no prazo legal, ou garantir a execução, sob pena de penhora.  03. Decorrido prazo acima sem o pagamento espontâneo ou garantia do juízo, efetive-se o SISBAJUD nas contas e aplicações financeiras da parte executada, até o limite da execução, reiterando se necessário. 04. Com êxito na pesquisa SISBAJUD, fica, desde já, convertido o referido valor em penhora. Neste caso, notifique-se a parte executada para fins de embargos à execução (Prazo de 5 dias - art. 884, da CLT), bem como o exequente para impugnação. 05. Infrutífera a medida, providencias de verificação via RENAJUD acerca da existência de veículos cadastrados em nome do executado, realizando, em caso positivo, o bloqueio de circulação, bem como a expedição do MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para penhora, conforme o caso. Caso o bem esteja localizado na jurisdição de Teresina, deve ser removido para o depósito do leiloeiro no ato da penhora. 06. Inexitosa a medida, providências de INFOJUD para consulta de imóveis, por meio da DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES  IMOBILIÁRIA - DOI, devendo ser intimado o exequente para juntar respectiva Cartorária  do imóvel a ser penhorado, se for o caso, sem prejuízo da indisponibilidade de imóveis, via cnib. 07. Sem resultados efetivos das medidas acima, a Secretaria da Vara deverá notificar o credor para indicar meios objetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando suspenso o processo sem incidência na contagem do prazo da prescrição intercorrente durante o referido lapso temporal, incluindo o devedor no Banco Nacional de Devedores - BNDT. 08. No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos  do art. 11-A da CLT. 09. Ressalte-se que, conforme entendimento do C. STJ (RESP 1.340.553/RS), apenas a efetiva penhora tem o condão de afastar o curso da prescrição intercorrente. 10. Publique-se e cumpra-se. TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BELLA DELIVERY HORTIFRUT LTDA
8. Processo 00008116820245220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000811-68.2024.5.22.0005 AUTOR: ROBSON DOS SANTOS NASCIMENTO RÉU: BELLA DELIVERY HORTIFRUT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c4394b proferida nos autos. Vistos, etc. Intimadas para apresentação dos cálculos, as partes assim o fizeram. 01. Diante do exposto e em vista da pequena divergência nos cálculos, HOMOLOGO os cálculos de id 298b57f da parte RECLAMADA, eis que conforme os parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado e fixo a condenação em  R$ 13.953,87, atualizado até 31/07/2025. 02. Intime-se a(s) parte(s) executada(s)/devedora(s), através do DeJT (art. 9º da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 513, § 2º, I, CPC), caso haja advogado habilitado, ou via postal (art. 513, § 2º, II, CPC), para pagar no prazo legal, ou garantir a execução, sob pena de penhora.  03. Decorrido prazo acima sem o pagamento espontâneo ou garantia do juízo, efetive-se o SISBAJUD nas contas e aplicações financeiras da parte executada, até o limite da execução, reiterando se necessário. 04. Com êxito na pesquisa SISBAJUD, fica, desde já, convertido o referido valor em penhora. Neste caso, notifique-se a parte executada para fins de embargos à execução (Prazo de 5 dias - art. 884, da CLT), bem como o exequente para impugnação. 05. Infrutífera a medida, providencias de verificação via RENAJUD acerca da existência de veículos cadastrados em nome do executado, realizando, em caso positivo, o bloqueio de circulação, bem como a expedição do MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para penhora, conforme o caso. Caso o bem esteja localizado na jurisdição de Teresina, deve ser removido para o depósito do leiloeiro no ato da penhora. 06. Inexitosa a medida, providências de INFOJUD para consulta de imóveis, por meio da DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES  IMOBILIÁRIA - DOI, devendo ser intimado o exequente para juntar respectiva Cartorária  do imóvel a ser penhorado, se for o caso, sem prejuízo da indisponibilidade de imóveis, via cnib. 07. Sem resultados efetivos das medidas acima, a Secretaria da Vara deverá notificar o credor para indicar meios objetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando suspenso o processo sem incidência na contagem do prazo da prescrição intercorrente durante o referido lapso temporal, incluindo o devedor no Banco Nacional de Devedores - BNDT. 08. No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos  do art. 11-A da CLT. 09. Ressalte-se que, conforme entendimento do C. STJ (RESP 1.340.553/RS), apenas a efetiva penhora tem o condão de afastar o curso da prescrição intercorrente. 10. Publique-se e cumpra-se. TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON DOS SANTOS NASCIMENTO