Thais Pompeu Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 01001033520245010482
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7bd41f proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0100103-35.2024.5.01.0482 - 5ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. DULCE MARIA RODRIGUES LAGOEIRO MATHEUS MENDES REZENDE (CE15581) THAIS POMPEU VIANA (PI12065) Recorrido:   Advogado(s):   CAIXA ECONOMICA FEDERAL RICARDO LOPES GODOY (SP321781)   RECURSO DE: DULCE MARIA RODRIGUES LAGOEIRO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 7344e5e; recurso apresentado em 18/06/2025 - Id 11f3f70). Representação processual regular (Id 51f1312). Preparo dispensado, diante da gratuidade de Justiça deferida na sentença (Id 274e29f).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / APOSENTADORIA E PENSÃO (13626) / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO (13627) / AUXÍLIO/CESTA ALIMENTAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 51; Súmula nº 288 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafo único do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas. Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C. Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado; um por se revelar inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST; outro, por se revelar inservível, porquanto não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.    CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.  (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DULCE MARIA RODRIGUES LAGOEIRO
3. Processo 10035589420204010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: PAULA FABIANA PANASSOLO KIST Advogados do(a) AGRAVANTE: MATHEUS MENDES REZENDE - CE15581-A, THAIS POMPEU VIANA - PI12065-A AGRAVADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AGRAVADO: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A O processo nº 1003558-94.2020.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - ACR - GAB.35. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]
4. Processo 50028666320204025120
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002866-63.2020.4.02.5120/RJ REQUERENTE : MARCIO DOS SANTOS CHIAPPETTA ADVOGADO(A) : THAIS POMPEU VIANA (OAB PI012065) ADVOGADO(A) : MATHEUS MENDES REZENDE (OAB CE015581) ADVOGADO(A) : KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283) DESPACHO/DECISÃO Evento 182: Assiste razão ao interessado. Prossiga-se nos termos do r. despacho de evento 162.
5. Processo 08008401120228180169
   Tribunal: TJPI | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800840-11.2022.8.18.0169 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Direito Autoral] RECORRENTE: DIOGO GAMA MOREIRA RECORRIDO: YDUQS EDUCACIONAL LTDA. DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de reexame do acórdão proferido nos presentes autos, constante no id nº 14228082, no qual se verifica, de forma inequívoca, a existência de erro material, passível de correção de ofício, nos termos da legislação aplicável. No trecho final do voto condutor do acórdão anteriormente prolatado, constou equivocadamente a seguinte determinação:“Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado”. Ocorre que, conforme deliberado em Colegiado, o recurso interposto foi provido, com reforma da sentença de primeiro grau, motivo pelo qual não subsiste fundamento legal para imputar à parte recorrente quaisquer ônus de sucumbência, sobretudo no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, a parte somente poderá ser condenada ao pagamento de custas e honorários quando integralmente vencida, o que manifestamente não é o caso dos autos. Eis o teor da norma: “Art. 55. A sentença de primeiro grau poderá condenar a parte vencida ao pagamento das custas e honorários de advogado, desde que vencida integralmente”. Dessa forma, mostra-se incompatível com o disposto na Lei 9.099/1995, manter no acórdão dispositivo que impõe condenação sucumbencial a parte expressamente vencedora no recurso. Importa ainda salientar que cuida-se de erro material evidente, cuja correção não altera o conteúdo substancial do julgamento, sendo, por isso, cabível a correção de ofício, nos termos do art. 48, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995. Ante o exposto, corrijo o erro material constante do voto condutor do acórdão, para que passe a constar: “Sem ônus de sucumbência”. Após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
6. Processo 10019573820204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1001957-38.2020.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para cumprir o que determina a decisão em seu dispositivo de número 3: "3. Não havendo acordo, desde já as partes ficam intimadas para especificação das provas de forma fundamentada (15 dias)." Brasília/DF. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo)
7. Processo 10350292520214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035029-25.2021.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INACIO JOSE DE FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THAIS POMPEU VIANA - PI12065-A e MATHEUS MENDES REZENDE - CE15581-A Destinatários: INACIO JOSE DE FIGUEIREDO MATHEUS MENDES REZENDE - (OAB: CE15581-A) THAIS POMPEU VIANA - (OAB: PI12065-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI
8. Processo 00093481320158180140
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009348-13.2015.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTERESSADO: HERCILIA MOREIRA VASCONCELOS INTERESSADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem a cerca dos cálculos juntados pela contadoria judicial, ID 78950024, no prazo de 10(dez) dias. TERESINA, 11 de julho de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina