Vanilson Carvalho Fontenele

Processos do Advogado

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2. Processo 00007445720205220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: BASILICA ALVES DA SILVA AP 0000744-57.2020.5.22.0001 AGRAVANTE: DARIO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3eb5253 proferida nos autos. PROCESSO: 0000744-57.2020.5.22.0001 CLASSE JUDICIAL: Agravo de Petição RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI Advogado(s): MARCO ANTONIO TOMEI - OAB/SP 248.554 AGRAVADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A., MV PARTICIPACOES S.A., PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI Advogado(s): VANILSON CARVALHO FONTENELE, OAB: 0012053 ZACARIAS BARBOSA DA SILVA, OAB: 2772   DECISÃO Requer a parte a suspensão da presente execução trabalhista, sustentando a aplicação da determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Dias Toffoli, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.387.795/MG, Tema 1.232 de Repercussão Geral do C. STF, cujo objeto é a possibilidade de inclusão, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou da fase de conhecimento. Com efeito, consta nos autos do RE 1.387.795/MG decisão que, reconhecendo a repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida (Tema 1.232) até julgamento definitivo. A determinação visa garantir isonomia de tratamento, evitar decisões conflitantes e assegurar segurança jurídica, nos termos do art. 1035, § 5º, do CPC. Verifica-se que nos presentes autos há discussão sobre a inclusão de pessoa jurídica no polo passivo da execução, não participante da fase de conhecimento, situação que se amolda à controvérsia delimitada no Tema 1.232 do STF. Assim, presentes os pressupostos de aderência temática. Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente feito, nos termos da decisão proferida no RE 1.387.795/MG (STF, Tema 1.232 de Repercussão Geral), até decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
3. Processo 00007445720205220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: BASILICA ALVES DA SILVA AP 0000744-57.2020.5.22.0001 AGRAVANTE: DARIO PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3eb5253 proferida nos autos. PROCESSO: 0000744-57.2020.5.22.0001 CLASSE JUDICIAL: Agravo de Petição RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI Advogado(s): MARCO ANTONIO TOMEI - OAB/SP 248.554 AGRAVADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A., MV PARTICIPACOES S.A., PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI Advogado(s): VANILSON CARVALHO FONTENELE, OAB: 0012053 ZACARIAS BARBOSA DA SILVA, OAB: 2772   DECISÃO Requer a parte a suspensão da presente execução trabalhista, sustentando a aplicação da determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Dias Toffoli, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.387.795/MG, Tema 1.232 de Repercussão Geral do C. STF, cujo objeto é a possibilidade de inclusão, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou da fase de conhecimento. Com efeito, consta nos autos do RE 1.387.795/MG decisão que, reconhecendo a repercussão geral, determinou a suspensão nacional de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida (Tema 1.232) até julgamento definitivo. A determinação visa garantir isonomia de tratamento, evitar decisões conflitantes e assegurar segurança jurídica, nos termos do art. 1035, § 5º, do CPC. Verifica-se que nos presentes autos há discussão sobre a inclusão de pessoa jurídica no polo passivo da execução, não participante da fase de conhecimento, situação que se amolda à controvérsia delimitada no Tema 1.232 do STF. Assim, presentes os pressupostos de aderência temática. Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente feito, nos termos da decisão proferida no RE 1.387.795/MG (STF, Tema 1.232 de Repercussão Geral), até decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Teresina, data da assinatura digital.   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - DARIO PEREIRA DA SILVA
4. Processo 00007185620205220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA AP 0000718-56.2020.5.22.0002 AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI AGRAVADO: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (6) INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão ( id. 625968a) lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilizar a chave de acesso  25061009562405800000008825754.   TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. ALICE NETA ALVES DA COSTA RAPOSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
5. Processo 00007185620205220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA AP 0000718-56.2020.5.22.0002 AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI AGRAVADO: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (6) INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão ( id. 625968a) lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilizar a chave de acesso  25061009562405800000008825754.   TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. ALICE NETA ALVES DA COSTA RAPOSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MV PARTICIPACOES S.A.
6. Processo 00007185620205220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA AP 0000718-56.2020.5.22.0002 AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI AGRAVADO: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (6) INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão ( id. 625968a) lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilizar a chave de acesso  25061009562405800000008825754.   TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. ALICE NETA ALVES DA COSTA RAPOSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR
7. Processo 00007185620205220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA AP 0000718-56.2020.5.22.0002 AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI AGRAVADO: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (6) INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão ( id. 625968a) lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilizar a chave de acesso  25061009562405800000008825754.   TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. ALICE NETA ALVES DA COSTA RAPOSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DANIEL MAGALHAES
8. Processo 00007185620205220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA AP 0000718-56.2020.5.22.0002 AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI AGRAVADO: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (6) INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão ( id. 625968a) lavrado nos autos supra. Para visualizar o referido documento, é necessário acessar o site https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilizar a chave de acesso  25061009562405800000008825754.   TERESINA/PI, 04 de julho de 2025. ALICE NETA ALVES DA COSTA RAPOSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RODRIGUES NUNES