Mariana Da Costa Lima De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00841238820235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Precat 0084123-88.2023.5.22.0000 REQUERENTE: FERNANDA LETICIA PEREIRA LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA Expedido os alvarás de Ids d38fd7d e c5c1dc2 , ficam as partes exequentes notificadas da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 08 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - F.L.P.L.
3. Processo 00841264320235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Precat 0084126-43.2023.5.22.0000 REQUERENTE: ANTONIA MARIA CANTUARIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA Expedido os alvarás de Ids 2b03bbd e ba8fbd9, ficam as partes exequentes notificadas da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 08 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - A.M.C.
4. Processo 00925732020235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Precat 0092573-20.2023.5.22.0000 REQUERENTE: ADAILTON OLIVEIRA DE MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA Expedido o alvará de Id 2220006, fica a parte exequente notificada da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 08 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - A.O.D.M.
5. Processo 00841411220235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0084141-12.2023.5.22.0000 REQUERENTE: HILTON MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA Expedido o alvará de Id 71effc9 e 31d3f2c, fica a parte exequente notificada da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 08 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - H.M.
6. Processo 00841325020235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Precat 0084132-50.2023.5.22.0000 REQUERENTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA Expedido os alvarás de Ids 4e78e10 , ficam as partes exequentes notificadas da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 08 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - A.A.D.S.
7. Processo 00027440620155220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA CumSen 0002744-06.2015.5.22.0001 EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA EXECUTADO: CENTRO DE DEFESA DA MULHER DO PIAUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4550ca proferido nos autos. DESPACHO A parte exequente requer a liberação, em seu favor, dos valores devidos a título de FGTS. Todavia, indefiro o pedido. O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, fixou tese jurídica no sentido de que, nas ações trabalhistas em que se reconhece o direito ao recolhimento de FGTS e respectiva multa, os valores devem ser obrigatoriamente depositados na conta vinculada do trabalhador, vedado o pagamento direto ao reclamante. Registro ainda que se trata de decisão que uniformiza a jurisprudência em incidente de recurso repetitivo, portanto, de adoção obrigatória. Diante disso, não há margem para acolhimento da pretensão deduzida. Retornem os autos ao arquivo. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALVES DE SOUSA
8. Processo 00027440620155220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA CumSen 0002744-06.2015.5.22.0001 EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUSA EXECUTADO: CENTRO DE DEFESA DA MULHER DO PIAUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4550ca proferido nos autos. DESPACHO A parte exequente requer a liberação, em seu favor, dos valores devidos a título de FGTS. Todavia, indefiro o pedido. O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o processo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, fixou tese jurídica no sentido de que, nas ações trabalhistas em que se reconhece o direito ao recolhimento de FGTS e respectiva multa, os valores devem ser obrigatoriamente depositados na conta vinculada do trabalhador, vedado o pagamento direto ao reclamante. Registro ainda que se trata de decisão que uniformiza a jurisprudência em incidente de recurso repetitivo, portanto, de adoção obrigatória. Diante disso, não há margem para acolhimento da pretensão deduzida. Retornem os autos ao arquivo. TERESINA/PI, 03 de julho de 2025. ALBA CRISTINA DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE DEFESA DA MULHER DO PIAUI