Daniel Borges Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 10080808720234014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008080-87.2023.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEIDSON DE SOUSA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BORGES RAMOS - PI12017 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 15 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
3. Processo 00018084120164014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0001808-41.2016.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CRUZ RUFINO OLIVEIRA BULCAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BORGES RAMOS - PI12017, YANA DE MOURA GONCALVES - PI12019 e FERNANDA FERREIRA BEZERRA DE MOURA - PI12360 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 15 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
4. Processo 21705675920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170567-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Mhydas Fomento Mercantil Ltda - Agravado: Condomínio Edifício Santorini - Interesdo.: Sérgio Guaraciaba de Oliveira - Interesda.: Edilce Egídia Nogarotto Couto - Interesdo.: Paulo Renato Barros Desouza - Versam estes autos sobre agravo de instrumento interposto em relação à decisão proferida à fl. 424 dos autos do cumprimento de sentença, movido por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTORINI em relação a MHYDAS FOMENTO S.A., que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela ora agravante, afastando a arguição de nulidade de sua citação na fase de conhecimento. Por não vislumbrar a plausibilidade do direito alegado e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação até o julgamento do agravo nesta instância, não concedo o efeito suspensivo ou ativo ao recurso. Com efeito, a carta citatória foi recebida no endereço da empresa ré, segundo as informações da JUCESP e o comprovante atualizado do seu CNPJ, sem qualquer ressalva pela recebedora, aplicando-se a teoria da aparência quanto à sua qualidade de responsável pelo recebimento das correspondências. Não tendo havido recusa ou ressalva de que a correspondência deveria ser entregue diretamente a preposto da ré qualificado como funcionário, a citação, à primeira vista, foi válida. Comunique-se ao juízo a quo. Dispensada a apresentação de contraminuta, tornem os autos conclusos ao E. Relator Sorteado. - Advs: Anderson Fabiano Pretti (OAB: 12017/MS) - Daniele Zanin do Carmo (OAB: 226108/SP) - Thais Cristine de Lacerda (OAB: 302287/SP) - Vitor Lemes Castro (OAB: 289981/SP) - Thiago Nunes de Carvalho (OAB: 6985/PI) - Ana Paula Pereira Alciprete (OAB: 32880/SC) - Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB: 325380/SP) - 5º andar
5. Processo 21705675920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170567-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Mhydas Fomento Mercantil Ltda - Agravado: Condomínio Edifício Santorini - Interesdo.: Sérgio Guaraciaba de Oliveira - Interesda.: Edilce Egídia Nogarotto Couto - Interesdo.: Paulo Renato Barros Desouza - Versam estes autos sobre agravo de instrumento interposto em relação à decisão proferida à fl. 424 dos autos do cumprimento de sentença, movido por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTORINI em relação a MHYDAS FOMENTO S.A., que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela ora agravante, afastando a arguição de nulidade de sua citação na fase de conhecimento. Por não vislumbrar a plausibilidade do direito alegado e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação até o julgamento do agravo nesta instância, não concedo o efeito suspensivo ou ativo ao recurso. Com efeito, a carta citatória foi recebida no endereço da empresa ré, segundo as informações da JUCESP e o comprovante atualizado do seu CNPJ, sem qualquer ressalva pela recebedora, aplicando-se a teoria da aparência quanto à sua qualidade de responsável pelo recebimento das correspondências. Não tendo havido recusa ou ressalva de que a correspondência deveria ser entregue diretamente a preposto da ré qualificado como funcionário, a citação, à primeira vista, foi válida. Comunique-se ao juízo a quo. Dispensada a apresentação de contraminuta, tornem os autos conclusos ao E. Relator Sorteado. - Magistrado(a) - Advs: Anderson Fabiano Pretti (OAB: 12017/MS) - Daniele Zanin do Carmo (OAB: 226108/SP) - Thais Cristine de Lacerda (OAB: 302287/SP) - Vitor Lemes Castro (OAB: 289981/SP) - Thiago Nunes de Carvalho (OAB: 6985/PI) - Ana Paula Pereira Alciprete (OAB: 32880/SC) - Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB: 325380/SP) - 5º andar
6. Processo 10107644820244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010764-48.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUSSANDRO LUIZ DE BRITO REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BORGES RAMOS - PI12017 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JUSSANDRO LUIZ DE BRITO REIS DANIEL BORGES RAMOS - (OAB: PI12017) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
7. Processo 21705675920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2170567-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008393-76.2023.8.26.0625; Assunto: Despesas Condominiais; Agravante: Mhydas Fomento Mercantil Ltda; Advogado: Anderson Fabiano Pretti (OAB: 12017/MS); Agravado: Condomínio Edifício Santorini; Advogada: Daniele Zanin do Carmo (OAB: 226108/SP); Advogada: Thais Cristine de Lacerda (OAB: 302287/SP); Interesdo.: Sérgio Guaraciaba de Oliveira; Advogado: Vitor Lemes Castro (OAB: 289981/SP); Interesda.: Edilce Egídia Nogarotto Couto; Advogado: Thiago Nunes de Carvalho (OAB: 6985/PI); Interesdo.: Paulo Renato Barros Desouza; Advogada: Ana Paula Pereira Alciprete (OAB: 32880/SC); Advogado: Felipe Augusto Pereira Alciprete (OAB: 325380/SP)
8. Processo 10097096220244014001
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009709-62.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: S. R. F. G. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BORGES RAMOS - PI12017 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): S. R. F. G. D. S. DANIEL BORGES RAMOS - (OAB: PI12017) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI