Kassia Nayara Coutinho Teles

Processos do Advogado

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2. Processo 10006683120254014003
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000668-31.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIMAR DA SILVA E SOUSA PACIFICO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KASSIA NAYARA COUTINHO TELES - PI11960 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JULIMAR DA SILVA E SOUSA PACIFICO KASSIA NAYARA COUTINHO TELES - (OAB: PI11960) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FLORIANO, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
3. Processo 00001807820255220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO 0000180-78.2025.5.22.0106 : PEDRO DANTAS BOMFIM : ALDO DE SOUSA BRITO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd1aeec proferido nos autos. ATNF DESPACHO Vistos. Determino a exclusão da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº79.355 (apto 501), Cartório do 2º Ofício de Teresina. Certifique-se junto ao processo principal (0001304-48.2015.5.22.0106). Após, autos conclusos. FLORIANO/PI, 28 de abril de 2025. JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DANTAS BOMFIM
4. Processo 00001807820255220106
   Tribunal: TRT22 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO 0000180-78.2025.5.22.0106 : PEDRO DANTAS BOMFIM : ALDO DE SOUSA BRITO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd1aeec proferido nos autos. ATNF DESPACHO Vistos. Determino a exclusão da indisponibilidade do imóvel de matrícula nº79.355 (apto 501), Cartório do 2º Ofício de Teresina. Certifique-se junto ao processo principal (0001304-48.2015.5.22.0106). Após, autos conclusos. FLORIANO/PI, 28 de abril de 2025. JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ALDO DE SOUSA BRITO
5. Processo 08003578420208180028
   Tribunal: TJPI | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0800357-84.2020.8.18.0028 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA LENI COUTINHO TELES Advogado do(a) REQUERENTE: KASSIA NAYARA COUTINHO TELES - PI11960-A APELADO: MUNICIPIO DE FLORIANO Advogados do(a) APELADO: JOSYLANIA DE LIMA RIBEIRO - PI12161-A, VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 05/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 14/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de abril de 2025.
6. Processo 08316036620208140301
   Tribunal: TJPA | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0831603-66.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: WILSON CORDEIRO DE ARAÚJO NETO –– Endereço - Rua Miosótis, 1417, Fátima, Teresina – PI ADVOGADO: WILSON CORDEIRO DE ARAÚJO NETO - OAB-PI 8865 EXECUTADO: TARSO GLAIDSON SARRAF RODRIGUES – CPF: 597.571.402-87 – Endereço - Rua Paulo Cícero, 150, CEP 66.063-403, Bairro Guamá, Belém-PA ADVOGADOS: ANDRÉ SERRÃO - OAB/PA 11.960 SUZANA RESENDE - OAB/PA 26.149 DECISÃO/MANDADO 1 – Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual a parte executada alega que, por ocasião da interposição do recurso inominado, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, pedido que não foi expressamente apreciado. Afirma que, mesmo sem o recolhimento do preparo, o recurso foi conhecido, o que indicaria o deferimento tácito do benefício. Assim, requer o reconhecimento da gratuidade da justiça, com a consequente suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. A embargada, por sua vez, sustenta que a decisão exequenda transitou em julgado e não pode ser modificada nesta fase processual. 2 – FUNDAMENTAÇÃO - Nos termos do art. 99, §7º, do Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade formulado em grau recursal pode ser conhecido implicitamente, quando o recurso é admitido sem o recolhimento das custas. No caso concreto, a análise dos autos revela que, apesar de não haver decisão expressa sobre o requerimento de justiça gratuita, o recurso inominado foi processado e julgado, sem que fosse exigido o preparo. Assim, presume-se o deferimento do benefício. Nesse contexto, deve ser aplicada a regra do art. 98, §3º, do CPC, que determina que, concedida a gratuidade da justiça, a condenação ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios será suspensa, não sendo exigível enquanto perdurar a situação de hipossuficiência. Dessa forma, verifica-se que o reconhecimento da gratuidade não interfere no mérito do acórdão, tampouco o modifica, limitando-se à modulação dos efeitos da condenação imposta, nos termos expressamente previstos na legislação vigente. 3 – DISPOSITIVOS - Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a concessão da gratuidade da justiça ao executado e, por conseguinte, DECLARAR SUSPENSA a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 4 -Publique-se após arquivem-se os autos. Belém, 04 de abril de 2025. Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém