Thiago Araujo Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07245576320228070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724557-63.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSILENE CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: EDVAN DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSILENE CARDOSO DA SILVA em desfavor de EDVAN DE OLIVEIRA SANTOS. A execução decorre de sentença de ID 193019764, a qual transitou em julgado em 10/05/2024. O processo foi suspenso, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC, em 31/01/2025, conforme ID 223756426. Posteriormente, as partes celebraram acordo nos autos, conforme IDs 226861302 e 227337243. Nos Ids. 231505069 e 232027829, as partes requereram a homologação do acordo. DECIDO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõe-se a homologação da transação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nessa data. Cientifiquem-se as partes no prazo de 2 dias. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente La
3. Processo 08014112820238180013
   Tribunal: TJPI | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801411-28.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: HUDSON JANIO DE SOUSA LEITAO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos Embargos à Execução interposto pela parte executada (id n° 72227822), através do seu advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Outrossim, após, determino que a secretaria deste juízo certifique quanto a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença supramencionada, garantia do juízo e tempestividade da eventual contrarrazões apresentadas. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.