Joao Carlos Pinto Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00824809520235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA Precat 0082480-95.2023.5.22.0000 REQUERENTE: JOSE DA SILVA PIRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Expedido o alvará de Id ea51aeb, ficam as partes exequentes notificadas da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - J.D.S.P.
3. Processo 00820114920235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0082011-49.2023.5.22.0000 REQUERENTE: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Expedido o alvará de Id e2c6815, ficam as partes exequentes notificadas da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - A.L.P.N.
4. Processo 00820868820235220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0082086-88.2023.5.22.0000 REQUERENTE: MARIA ESTER SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Expedido o alvará de Id fd162c4, ficam as partes exequentes notificadas da sua disponibilidade. TERESINA/PI, 07 de julho de 2025. LUCIANA CASTELO BRANCO BEZERRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - M.E.S.
5. Processo 00813771920245220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relator: TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Precat 0081377-19.2024.5.22.0000 REQUERENTE: ANTONIA DO NASCIMENTO MOUTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e26eaa proferido nos autos. PROCESSO: 0081377-19.2024.5.22.0000 (Precatório) REQUERENTE: ANTONIA DO NASCIMENTO MOUTA Advogado(s): CICERO DE SOUSA BRITO, OAB: 2387 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUZILANDIA Advogado(s): JOAO CARLOS PINTO ROCHA, OAB: 0011360   DESPACHO Trata-se de petição da parte exequente (Id. a695d2a), por seu patrono, requerendo pagamento preferencial por motivo de idade, conforme documento pessoal outrora juntado aos autos. Documento da Receita Federal do Brasil (Id. 86da703) informando que o CPF da parte requerente está Pendente de Regularização na base de dados da Receita. A regularidade da situação cadastral na Receita Federal é condição para liberação de valores aos beneficiários de precatório, conforme art. 18 da Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. Notifique-se a parte exequente para regularizar sua situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil e comprovar a regularidade nos autos. Publique-se. Teresina, (data da assinatura).   TÉSSIO DA SILVA TÔRRES Desembargador-Presidente Intimado(s) / Citado(s) - A.D.N.M.
6. Processo 08000130820188180050
   Tribunal: TJPI | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800013-08.2018.8.18.0050 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Alimentos, Fixação] AUTOR: S. L. N. C., A. I. N. C. REU: A. S. A. C. ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO a parte requerida para manifestação acerca do pedido de desistência da parte autora SR. SÉRGIO LUCAS NERES COSTA, uma vez que atingiu a maioridade. ESPERANTINA, 22 de maio de 2025. MARIA DO CARMO DE CARVALHO SOUSA 2ª Vara da Comarca de Esperantina
7. Processo 08012539320228100121
   Tribunal: TJMA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº 0801253-93.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO DEMANDADO(S): SANCAO MICHELANGELO ROCHA SILVA Advogados do(a) AUTOR DO FATO: JOAO CARLOS PINTO ROCHA - PI11360, JOSE CARLOS BORGES DE SOUSA - MA21461 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de SANCAO MICHELANGELO ROCHA SILVA, qualificado nos autos. Foi realizada audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo ao acusado, sendo homologada por este juízo. Foi informado o cumprimento integral das condições impostas ao denunciado. Com vistas dos autos, o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do réu (ID. 139658108). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Em análise dos autos, verifico que o demandado cumpriu as condições que lhe foram impostas para a suspensão condicional do processo, tendo transcorrido o período de prova sem sua revogação. Ante ao exposto, em consonância com o parecer ministerial, declaro extinta a punibilidade de SANCAO MICHELANGELO ROCHA SILVA e determino o arquivamento do presente feito. Sem condenação ao pagamento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo