Lanara Ferreira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 11191653820234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1119165-38.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: THALES DANIEL DE OLIVEIRA SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA SOCORRO ALCOBACA RIBEIRO COELHO - PI21335 e GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA - PI18698 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR SANTOS - DF12385, CAROLINE PERSIANO COSTA EGIDIO - DF44596 e RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 SENTENÇA/INTEGRATIVA Trata-se de embargos de declaração opostos por THALES DANIEL DE OLIVEIRA SAMPAIO contra a sentença (id2135864699), que indeferiu o pedido de liminar. A embargante (id2138406804), sustenta, em síntese, que houve omissão na sentença, pois, embora a fundamentação reconheça que o impetrante não pode ser prejudicado por falhas administrativas e que teria direito à suspensão das parcelas do financiamento, o dispositivo não determinou expressamente essa suspensão. Requer, assim, que seja integrado o julgado para constar ordem de suspensão das parcelas a partir do início da fase de amortização, com efeitos retroativos e determinativos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso, a pretensão do embargante não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais. A sentença foi clara ao conceder parcialmente a segurança, delimitando expressamente, no dispositivo, que a ordem judicial se restringia à determinação de abatimento de 1% ao mês sobre o saldo devedor do FIES, conforme a legislação aplicável e os documentos apresentados. A referência, constante na fundamentação, à eventual suspensão das parcelas do financiamento durante o período de abatimento não constitui omissão a ser sanada, mas apenas exposição dos efeitos administrativos e legais esperados da implementação do benefício concedido. Não houve determinação judicial expressa de suspensão das parcelas, tampouco comando vinculante nesse sentido. Portanto, pretende o embargante, em verdade, ampliar os efeitos da sentença para incluir medida não concedida no mérito, o que excede os limites dos embargos de declaração, sendo cabível, para tanto, o manejo do recurso adequado. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inadequação da via eleita. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
3. Processo 10257147420234013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025714-74.2023.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, MARIO PEIXOTO DA COSTA NETO - PI3476, NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 e SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 POLO PASSIVO:R. R. RODRIGUES e outros Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SIMONE HENRIQUES PARREIRA - (OAB: ES9375) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - (OAB: RJ110501) NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB: PA015468) MARIO PEIXOTO DA COSTA NETO - (OAB: PI3476) RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB: PA011163) FINALIDADE: INTIME-SE a parte exequente para apresentar o endereço atualizado das partes executadas, conforme juntada de ARs de IDs. 2186071231 e 2186071282, pelo prazo de 15(quinze) dias. . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
4. Processo 08000657020248180057
   Tribunal: TJPI | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº 0800065-70.2024.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: FRANCISCO EPIFANIO CARVALHO REIS REU: FRANCISCO DE SOUSA COUTINHO e outros (2)         ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo de 10 dias, de forma clara e objetiva, especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. JAICÓS, 26 de maio de 2025.  MARTHA VIRNA DE SOUSA  Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós
5. Processo 00005260620225090006
   Tribunal: TRT9 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 26/05/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0000526-06.2022.5.09.0006 À Exma. Desembargadora do Trabalho MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU
6. Processo 00014121120235220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001412-11.2023.5.22.0005 AUTOR: JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4bc7b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos em definitivo Publique-se e cumpra-se. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO
7. Processo 00014121120235220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001412-11.2023.5.22.0005 AUTOR: JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4bc7b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos em definitivo Publique-se e cumpra-se. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
8. Processo 00000579720225220102
   Tribunal: TRT22 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0000057-97.2022.5.22.0102 AUTOR: HELIO GONCALVES NOGUEIRA RÉU: MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 438a7fd proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Devidamente intimadas do artigo 879 da CLT, a parte reclamante manifestou-se concordando com a conta de liquidação elaborada pelo SCLJ, sendo que a parte reclamada manteve-se inerte. Tendo em vista que a conta do juízo atem-se ao comando sentencial, além de inserir os consectários legais (art. 879, CLT; ADC's 58 e 59; ADI's 5867 e 6021, STF). Ademais, expõe claramente os parâmetros utilizados sob o tema “Critério de Cálculo e Fundamentação Legal”. Diante do exposto, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo SCLJ, fixando o valor da condenação em R$ 48.848,40 (quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos). Portanto, considerando que a parte autora, atendendo ao disposto no artigo 878 da CLT, já requereu na petição inicial o pagamento das verbas que lhe foram deferidas, conforme já dito anteriormente, a reclamada fica devidamente citada eletronicamente (Resolução nº 185/2013, art. 19, CNJ) para fins do artigo 535 do CPC. Cumpra-se. SAO RAIMUNDO NONATO/PI, 23 de maio de 2025. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HELIO GONCALVES NOGUEIRA