Henrique Vasconcelos De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00000464520255220108
   Tribunal: TRT22 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS 0000046-45.2025.5.22.0108 : JABES LOBO DA SILVA : MUNICIPIO DE CURIMATA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dec7124 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, DECIDE-SE rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de inépcia da inicial suscitadas; no mérito, pronunciar a prescrição quanto aos créditos anteriores a 16/01/2020, extinguindo o processo com resolução do mérito com relação aos mesmos, a teor do art. 487, II, do nCPC; e, no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido objeto da Reclamação Trabalhista movida por JABES LOBO DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE CURIMATÁ- PI para condenar a municipalidade reclamada em obrigação de fazer, qual seja, no recolhimento do FGTS do período não prescrito na conta vinculada da parte trabalhadora, no prazo fixado na fundamentação, sob pena de execução direta; e, neste caso, condenar a municipalidade reclamada em obrigação de pagar, qual seja, a de pagar, em 48h do trânsito em julgado (ou 48h do último prazo concedido para as obrigações de fazer a serem cumpridas após o trânsito contidas no título), o FGTS (principal) do período não prescrito, observada a prerrogativa do rito precatorial/RPV. Tudo conforme fundamentação supra, parte integrante do decisum. Deferidos os benefícios da gratuidade judiciária à parte reclamante (CLT, art. 790, §3º). Honorários advocatícios autorais à razão de 15%. Correção e juros nos termos da fundamentação. Sentença proferida líquida. Fixa-se à condenação o valor de R$11.949,29, para fins de alçada, conforme planilha de cálculos em anexo. Custas processuais pela parte reclamada, sobre o valor ora fixado, no importe legal de 2% (CLT, art. 789, I), de cujo recolhimento está dispensada, em razão de sua personalidade jurídica (Dec. Lei 779/69). Intimem-se as partes. BENEDITA GUERRA CAVALCANTE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JABES LOBO DA SILVA
3. Processo 00001572620148180027
   Tribunal: TJPI | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000157-26.2014.8.18.0027 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: EVA DOS SANTOS LIMA REU: IZA LIMA DOS SANTOS, IZAURA FERREIRA MACIEL DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por intermédio do seu procurador, para cumprir as diligências solicitadas no id 60104930, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito por abano. Cumpra-se. CORRENTE-PI, 15 de abril de 2025. DR. NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente
4. Processo 00001633320148180027
   Tribunal: TJPI | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000163-33.2014.8.18.0027 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: IZA LIMA DOS SANTOS REU: EVA DOS SANTOS LIMA, ELSIO FERDINAND NOGUEIRA PARANAGUÁ E LAGO, CAMILA FRANCISCA LIMA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por intermédio do seu procurador, para cumprir as diligências solicitadas no id 61252732, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito por abano. Cumpra-se. CORRENTE-PI, 15 de abril de 2025. DR. NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente
5. Processo 07078255420208070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des. José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0707825-54.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: PAULO MATEUS DE ANDRADE, LAEDYSON TAVARES GUERRA, HAMILTON GONCALVES DO AMPARO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da sentença de pronúncia de Id.232257691. Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
6. Processo 00004648020255220108
   Tribunal: TRT22 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000464-80.2025.5.22.0108 distribuído para Vara do Trabalho de Bom Jesus na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25041500300100200000015136497?instancia=1