Guilherme Martins Noronha Madeira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 08017732920218180036
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801773-29.2021.8.18.0036 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Requerimento de Reintegração de Posse] AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS, PATRICIA FRANCISCA DE ANDRADEREU: MANOEL ERUDINO REQUERIDO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO Intimem-se as partes para que indiquem as provas que desejam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. ALTOS-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos
3. Processo 08007581520218180104
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800758-15.2021.8.18.0104 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO e outros INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, já devidamente qualificado nos autos do processo, apresentou IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO proposta JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO, também já qualificado. A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença (ID nº 60810373). Em resposta, a parte executada apresentou impugnação à execução (ID nº 67473776), alegando, em síntese, excesso de execução, requerendo o efeito suspensivo e indicando como valor correto o montante de R$ 5.499,15. Houve manifestação do exequente sobre a impugnação (ID nº 67652629), além da juntada de garantia da execução (ID nº 67897625) e do respectivo depósito judicial (ID nº 67897626) pelo executado. A parte exequente também requereu o levantamento do valor depositado (ID nº 67962597).É o sucinto relatório. Decido. Pretende o réu/impugnante reduzir a quantia determinada sob ID nº 66307419, alegando que o valor pleiteado excede os limites do título judicial, conforme cálculo juntado no ID nº 67473776. Nesse sentido, dispões o art. 525, §4º do CPC: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Contudo, verifico que os cálculos apresentados pelo executado consideram compensações de valores supostamente pagos durante a fase de conhecimento, o que não foi determinado no dispositivo da sentença (ID nº 49201705). Assim, não cabe à fase de cumprimento de sentença modificar o conteúdo do julgado. Por outro lado, diante do transito em julgado (ID n.º 49201705), deve ser efetivado o cumprimento nos termos dispostos. Nesse sentido, os cálculos apresentados pelo exequente no importe de R$ 12.075,04 (doze mil e setenta e cinco reais e quatro centavos), utiliza os indicadores constante na decisão, conforme petição ID nº 60810373. Por fim, resta esclarecer que não vislumbro nenhum fundamento relevante para a concessão de efeito suspensivo à impugnação, tendo em vista não observar nenhum dos seguintes pressupostos: a) a execução tem de star garantida por penhora (execução por quantia), depósito (execução para a entrega de coisa) ou caução ( execução de fazer ou não fazer); b) deve haver fundamentação relevante apresentada pelo impugnante; c) dever ficar demonstrado que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Portanto, não há qualquer excesso que possa macular a execução pretendida pelo exequente, razão pela qual REJEITO a impugnação apresentada, denegando efeito suspensivo a mesma, e mantendo o valor de R$ 12.075,04 (doze mil e setenta e cinco reais e quatro centavos) devendo a execução prosseguir seus tramites legais, incidindo multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do 523, §2º do CPC. Transcorrendo o prazo recursal, determino que a Secretaria Judiciária expeça o(s) respectivo(s) alvará(s) para levantamento do valor depositado judicialmente como garantia do juízo, conforme ID n.º 67897626, nos termos do art. 108 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí. No tocante aos honorários advocatícios, tratando-se de honorários sucumbenciais, estes deverão ser objeto de alvará específico (§ 6º); quanto aos contratuais, também poderão ser objeto de alvará próprio, desde que juntado aos autos o respectivo contrato de honorários (§ 7º). Em relação ao alvará da parte autora, considerando tratar-se de demanda bancária e a parte requerente ser hipossuficiente e aposentada, nos termos do art. 108-A, § 1º, do mesmo Código de Normas, determino que a retirada do alvará junto à Secretaria deste Juízo somente será autorizada ao beneficiário, devendo constar expressamente no documento a orientação de que a instituição financeira somente poderá efetuar o pagamento diretamente à parte beneficiária, isoladamente. Por fim, o alvará será expedido nos autos eletrônicos, com assinatura digital do Juiz, podendo ser encaminhado por e-mail à instituição financeira, ficando disponível nos autos o comprovante de envio para consulta das partes (§ 9º). Atos e expedientes necessários. Após, arquive-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente. SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
4. Processo 08001441020218180104
   Tribunal: TJPI | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800144-10.2021.8.18.0104 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISDALVA DE ARAUJO SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença promovido por FRANCISDALVA DE ARAUJO SOUSA em face de BANCO BRADESCO, visando à satisfação da condenação imposta em Sentença transitada em julgado em 28.09.2023 (ID n.º 47317901), que condenou a executada à devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados dos proventos da parte autora, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação e correção monetária a partir do pagamento indevido, e, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora a contar do evento danoso e correção monetária desde a data do arbitramento. No presente caso, há valores incontroversos, já que a parte promovida entende como devido o valor de R$ 14.823,37 (quatorze mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos) (ID n.º 75400051), apresentando o respectivo DJO (ID nº 68694569), enquanto a promovente alega como devido o montante de R$ 29.541,30 (vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta centavos) (ID n.º 49163428). Observo que a executada realizou o depósito do montante integral como garantia do juízo, acompanhado de planilha discriminada de cálculo, e fundamentação pertinente, conforme impugnação. A parte exequente, por sua vez, apresentou petição de ID nº 75400051, requerendo a imediata liberação do valor incontroverso e a remessa dos autos à contadoria judicial a fim de ser apurado o montante devido. Brevemente relatado. Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença constitui o meio de defesa do executado na fase de cumprimento de sentença, tratando-se de incidente processual com previsão no artigo 525 do Código de Processo Civil, não possuindo natureza de ação autônoma. O §1º do referido artigo estabelece, de forma taxativa, as matérias que podem ser alegadas pelo executado em sede de impugnação, a saber: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. A respeito do pedido de concessão de efeito suspensivo do cumprimento de sentença, a inteligência da norma contida no §º6 do art. 525 do CPC informa que, para concessão da suspensão dos atos executivos, o executado deverá demonstrar o preenchimento de 3 requisitos, quais sejam: (i) requerimento do executado; (ii) garantia de penhora, caução ou depósito suficiente; (iii) “se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”. Na hipótese dos autos, se verifique que o cumprimento de sentença se encontra garantido por depósitos judiciais, não estão presentes os demais requisitos necessários para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado. Com efeito, não há nos autos qualquer demonstração concreta de que o prosseguimento da execução possa acarretar à instituição financeira impugnante dano de difícil ou incerta reparação, não havendo qualquer demonstração de conduta da exequente nesse sentido; e ainda, levando em consideração que o executado é uma instituição financeira de grande poder econômico. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo à presente impugnação. No que tange ao mérito da impugnação apresentada, passo a decidir. A Sentença de ID n.º 25699533 possui o seguinte dispositivo: Diante do exposto, com base no arcabouço probatório constantes nos autos, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes na inicial, para: a) determinar que o Requerido se abstenha de debitar do contracheque da Requerente o valor referente ao empréstimo consignado; b) condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor de FRANCISVALDA DE ARAÚJO SOUSA, a título de reparação de danos morais, sendo que os juros de mora de 1% fluem a partir do evento danoso, nos termos da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento; c) condenar o Requerido à devolução dos valores das parcelas efetivamente descontadas, em favor de FRANCISVALDA DE ARAÚJO SOUSA, a título de repetição do indébito, em dobro, sendo que os juros de mora de 1% fluem a partir da citação, nos termos da Súmula nº 54 do STJ, e a correção monetária a partir do pagamento indevido; d) condenar a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, o qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 82, §2º, combinado com o artigo 85, §2º, ambos do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). Verifico que a parte executada faz jus ao acolhimento parcial da presente impugnação. Conforme se verifica no dispositivo acima, foi determinada a incidência da correção monetária a partir do pagamento indevido, o que não foi observado nos cálculos apresentados pela exequente, conforme planilha de ID n.º 49169999, que calculou a correção monetária sobre todos os descontos indevidos, no montante de R$ 14.873,10, a partir de 01/06/2021, ao invés de calculá-la levando em conta valor e a data de cada desconto indevido. Assim, em referência aos cálculos apresentados sob ID n.º 61179998, os quais constato observância de todos os critérios fixados em Sentença, entendo como devido o montante de R$ 58.157,07 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e sete reais e sete centavos). No que tange ao pedido de abatimento do valor de R$ 9.197,25 (nove mil, cento e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), o qual foi supostamente debitado em favor do requerente a título do empréstimo, entendo que não merece prosperar. A Sentença não determinou a compensação entre os valores devidos e o depositado pela executada em favor da exequente, conforme alegado em impugnação, considerando o reconhecimento de inexistência do empréstimo. Portanto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada, reconhecendo o excesso na execução, considerando como valores devidos o de R$ 16.236,10 (dezesseis mil, duzentos e trinta e seis reais e dez centavos) para fins de satisfação do cumprimento da obrigação de pagar danos materiais e o de 3.759,10 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos) a título de danos morais, devendo a execução prosseguir seus tramites legais no montante total de R$ 19.995,20 (dezenove mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor excedente. As obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, §3, do CPC. Considerando que a parte autora é pessoa idosa de baixa renda e que a presente ação foi proposta em face de instituição bancária, entendo cabível a aplicação do art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. A norma em questão faculta ao magistrado, mediante fundamentação e com base no poder geral de cautela, autorizar a expedição de alvará diretamente em nome do credor, nos casos em que se busque a proteção de pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, o que abrange expressamente pessoas com deficiência, como é o caso dos autos: Art. 108-A Nas demandas indicadas como de massa, faculta-se ao juiz, amparado pelo poder geral de cautela e de forma fundamentada, determinar a expedição de alvará para levantamento de valores diretamente em nome do credor quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros). Determino, portanto, que a Secretaria local expeça o respectivo Alvará para levantamento do valor incontroverso de R$ 14.823,37 (quatorze mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), depositado judicialmente, em nome de FRANCISDALVA DE ARAUJO SOUSA, nos termos do art. 108-A do Código de Normas da CGJ/PI, em razão da condição de vulnerabilidade da parte autora. Ressalto que, nos termos do art. 108-A, §1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, a retirada se dará junto à Secretaria do Juízo e somente está autorizada ao beneficiário, devendo constar expressamente no documento a orientação de que a instituição financeira depositária do valor somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária, isoladamente. Expeça-se o(s) alvará(s), com as cautelas de praxe, observando o Ofício Circular n° 85/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD. Intimem-se as partes do teor da presente Decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente. SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
5. Processo 09143977519968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0914397-75.1996.8.26.0100 (583.00.1996.914397) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Garavelo & Cia. - - Flávio Sergio da Silva - Garavelo & Cia e outro - Veloz Taxi Aereo Ltda.. - Lag Par S/A Participação e Administração - - Veloz Taxi Aereo Ltda. - - Garavelo Hyundai Comercial Ltda. - - Garavelo Distribuidora Títulos Valores Mobiliários S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Realcar Administradora de Consorcios Ltda. Em Liquidação Extrajudicial - - Silva & Cia. Ltda. - - Banconsórcio Administração de Bens S/c Ltda. - - Banco Garavelo S/A - Em Liquidação Extrajudicial e outro - Luiz Edgard Ferraz do Amaral - - Sebastião Braga da Silva - - Ouro Branco Comércio de Bebidas Ltda e outros - José de Aguiar - Antonio Carlos Moreira - - Eder Arruda de Andrade - - João Mendes Ribeiro Junior e outros - Sérgio Vieira Holtz. - Espólio de Manfredo Borges Nunes. - - Anatalino Alves Miranda - - Eliane Almeida Prado Bueno Yazigi - - Emerson Cesar Madrid e outros - Eduardo Barias - Coryntho Corretora de Seguros Ltda - - João Alves - - Álvaro Dias Junior - - Robson de Moura Ferreira - - José Fessel - - Terezinha Cabral de Araujo - - José Lessi Fernandes - - José do Nascimento Borges - - Dorgival Terceiro Neto e outros - Ashley Antonio Aliende Forlin. - Maron Antonio Khouri - - José Ronaldo Paschoalino - - Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda - - Katia Maria Telles Antunes Varela - - Jaira Lima Leite - - Gabriel de Souza Oliveira Neto - - Edair Scotini Ltda - - Leonardo Andrade Pessi - - Ideal Transportes Aero Rodoviários Ltda - - Antonio Oscar Santos Goes - - André Lourenço Ferreira - - Maria Cristina Barone - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Estado de São Paulo - - Claudio Rosa - - Freddy Raul Salazar Zarate - - Luiz Coelho Junior - - Fábio Stefani e outros - Paulo Roberto Rocha - Marco Antônio Antunes - - Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - - Maria das Graças Souza Araujo Martins e outros - Deizy Pinheiro Garavelo. - Geraldo Pries e outros - Clelio da Silva. - - Luiz Almeida Marins Filho - Rosemeire Linares - - Benedito Sergio Geronutte - - Paulo Jorge Pereira da Silva - - José Brandieli - - Plan-service Despachos Aduaneiros e Transportes Ltda - - Valdeci Antonio Lourenção - - Transportadora Adubo Ltda - - Ivair Radaelli - - Claudio Sales de Souza - - Iran José Portela Mota e outros - Luiz Antônio Garavelo - Gessinei Denes - - Dalas Tamar de Araujo Carneiro - - Katia Maria Souto Medina - - Clamon Indústria, Comércio Investimentos e Participações Ltda - - A.j.b. Transportes Ltda e outros - José Jackson Dutra Lençóis Paulista - Me - Ricardo Valentim Faiotto - - Ivan Gondim Leichsenring - - Alexandre de Lana - - Hyperides Zanello Neto - - Roberto Lupinacci de Almeida - - Transportes Maisa Ltda - - Donizetti Borges Barbosa e outros - Belino Gatti Netto. e outros - Belino Gatti Netto - Marcos Tavares de Almeida - - Pauliana Pinheiro da Cruz - Paulo Sergio Cantieri - - Paulo Sergio Cantieri. - - Valdomiro Vicente - - Francisco Dias de Araújo - - União Federal e outros - Banco Central do Brasil.. - José Luiz de Castro e outros - José Roberto Noronha. - Antônio José Pereira e outros - Banco Nossa Caixa S.a - Josias Ribeiro dos Santos - - Vilmar Soares - - Tais Sterchele Alcedo e outros - Transportadora Transikart Ltda - Wanda Ribeiro - - Miguel Montemor - - Paulo Roberto Sibin - - Kazuo Kogake e outros - Rosemary de Fátima Cardoso Leal Trombini - Plan Service Empreendimentos S/a. - - Breno Carley Santos e outros - Francisca Gadelha Lourenço e outros - Oliserv Transportes Ltda - - Mh Assessoria e Treinamento S/c Ltda e outros - Faster Transportes Ltda - - Antonio Degli Esposti - - Leonardo Verdério - - Raimundo Borges Viana Filho - - Raimundo Borges Viana Filho. - - Sheila Gonçalves Serrano e outros - Edgard Jerônimo Micheletto e outros - Telmo Arbex Linhares - - Valdir José Espíndola - - Ademir Tadeu Mica Ribeiro - - Leopoldo S. L. Mattos de Paiva - - Industria de Calçados J. Carrara Ltda - - Comercial de Tintas Vasconcelos Ltda - - Roberto Yassushi Moroshima e outros - Sandra Rodrigues da Silva Vallares - Roberto Yassushy Moroshima - - Maria Amélia Assunção Soares de Avellar - - Bernadete Simoes Furlaneto e outros - Municipalidade de Santa Rita D oeste - - IRMÃOS PIANNA LTDA - - Darci Benedito Leonardi - - BANCO SANTANDER [BANCO ABN AMRO REAL S.A.] - - BANCO DO BRASIL S.A. - - LUIZ RIBEIRO GOMES - - Sociedade Maçônica Loja Capitular Piratininga - - ELZIRA BARROS DA RESSURREIÇÃO - - MARILIA LOMANTO VELOSO - - MANOEL GUEDES DE ALMEIDA - - Aderval Prado - - Lucilene Costa da Luz e outros - Maria Aparecida Pappi Simões da Silva Santos e outros - Valmir Lopes de Oliveira e outros - Espólio de Manfredo Borges Nunes - - Luiz Antonio Lamosa e outros - José Augusto Menezes Pires - - Diógenes Batista dos Santos - - Jardim de Lins Empreendimentos SPE LTDA e outros - Jose Luiz Batalha - - José Domingos Garcia e outros - Mario Cesar de Souza - - Jadiel Silva Sobrinho e outros - José Carlos Neves e outros - Associação Beneficente Barão de Ramalho e outros - Maria Olinda Ferreira de Moraes - - Maria de Morais Silva - - Raquel Davanso Marchezan e outros - RR Junior Administração de Bens Participações EIRELLI e outros - Albino Manoel Bahiense Silveira e outros - MUNICÍPIO DE MINEIROS - ESTADO DE GOIÁS - - José Wilbson dos Santos Vitorino - - BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A e outros - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. e outros - Maury Amadeu e outros - Ricardo Perdigão Nunes - - Simone Perdigão Nunes - - Eliza Perdigão Nunes - - Jose Aparecido Aleixo - - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP - - ELETRONICA JOHNNY LTDA - - Enildete Araújo da Conceição - - Espólio de Sydnei Araújo da Conceição - - Solange Araújo da Conceição e outros - Sebastião Barbosa de Souza - - Zincomar Zincagem Marília S/c Ltda.-me - - Solange Bertini Liria e outros - Imprensa Oficial do Estado S/A- IMESP - - ELETRONICA JOHNNY LTDA. - - Municipalidade de Santa Rita D´oeste e outros - José Roberto Rezende Batista - - Wilson Rosa Proto e outros - Nanci Salles da Silva Lopes - - Antonio Carlos Violato. e outros - União Federal - PRFN - - Glauco Melo Elias - - Prefeitura do Município de Campo Grande - - Sebastiao Ariceu Mortari - - Celso Ribeiro - - Valéria Pedroso Stella - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Antonio de Souza Lima - - Maria Luzia Bispo Almeida Silva, registrado civilmente como Maria Luzia Bispo Almeida Silva - - Cacilda Rosa Manoel de Olveira - - Rita Silva Rezende - - Ivo Rodrigues do Nascimento - - Wellington Jorge de Morais - - Agnaldo Bauermann Schunck e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira e outros - Latam Airlines S/a. - - Daniel Mandelli Martin - - Procuradoria Geral do Estado - - INESITA CENDOROGLO DIAS - - Plinio Roberto Pisanelli - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Maria Helena Boero Henriques - - Banco Central do Brasil. e outros - Andrea Mara Pavanello e outros - Jose de Aguiar. - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Leonardo Alves Teixeira - - Israel Antonio Alfonso - - Leonardo Alves Teixeira. - - Ashley Antonio Aliende Forlin - - Ademar Buranello - - José Francisco Soares da Rocha - - José de Aguiar.. - - José Roberto Noronha - - Carlos Eduardo de Marchi - - Clelio da Silva.. - - Luiz Rogério Rollo - - Ofélia Kazuko Haiashi-me - - Leandro Teixeira Peres. - - José Antonio Borguette de Oliveira - - Paulo Angelo Moreira da Silva e outros - Maria Luiza Florido Moreira da Silva - - Marcelo Moreira Silva - - Alexandre Moreira da Silva - - Ricardo Moreira da Silva e outros - Otávio Antônio Martins Filho - - Alfredo Luiz Kugelmas - - Celeste Sobral Zimbres Franzolin - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Aziz Mahmoud Blal Youssef - - Dilson Augusto Gonçalves - - Deizy Pinheiro Garavelo - - Paulo Roberto Rocha. - - José de Aguiar... - - Leonardo Alves Teixeira.. - - Clelio da Silva - - Vicente Edemar Garavello - - Israel Antonio Alfonso. - - José Antônio Borguetti de Oliveira - - José Roberto Noronha.. - - Ademar Buranello. - - Rosemary de Fátima Cardoso Leal Trombini. - - Sergio Vieira Holtz - - José Francisco Soares da Rocha. - - Rosa Azevedo Garavello - - Leandro Teixeira Peres - - MARIA DO CARMO MESSETTI - - Boxfile Importação e Exportação Ltda - - Maria Helena Boero Henriques. - - Enio Rocha - - Condominio Edifício Parque Iguatemi - - Rema Participações Ltda - - Ingá Empreendimentos e Participações Ltda - - Evaristo Comolatti Participações S/A - - Gave Cctvm S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Sao Paulo - Cia Nacional de Seguros de Vida - - Natalino Bertin - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REGENT´ PARK - - MARILENA BETTINASSI e outros - Ayrton Bryan Correa - - Sergio Bryan Correa - - Big S/A Banco Irmãos Guimarães - em Liquidação Extrajudicial e outros - Antonio Augusto de Almeida Leite - - LORENA SILVERIO PEREIRA MENDONÇA - - Tarcio Clovis Bragante - - Carlos Alberto Gomes Alves e outros - Dora Plat e outros - Rodinei Bracalentti - - Condomínio Edifício Topázio e outros - Freitas Leiloeiro Oficial e outros - 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Me - - Wdson Carvalho de Oliveira - - Antonio Carlos Santana Santos - - Guaru Nova Era Com e Varejo de Peças e Acessórios para veículos Automotores Ltda - - Inêz Pilar da Costa Bergamaschi - - Seguradora Roma S/A - - Nelson Denarde Junior - - Carvalho Feitosa Serviços Administração e Corretagem de Seguros Ltda Me - - Supermercado Asp Paraíso Ltda - - Condomínio do Edifício Torre Eiffel - - Flávio Eidi Hirata - - Sidney Palharini Junior - - Oikos Engenharia - Construção Ltda. - - Kpm Empreendimentos e Participações Ltda. (Agro Amazônia Produtos Agropecuários Ltda.) - - Domingos dos Santos - - Isaque Bezerra de Santana - - Luciene das Graças Teider - - LENITA RECHENMACHER - - José Aparecido Aleixo. - - Rosemeire Duran - - Ernani Oliveira Alves - - Marlene Carvalho - - Geraldo Ruivo da Silva - - Transportes Palmares Ltda - - Carlos Antonio Magalhães de Almeida. - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Servino Zanini - - Marcelo Bueno de Castro - - Recombras Representante de Consorcios Brasileiros Ltda - - Sérgio Pereira - - Laelson Bastos Pereira - - Cristiano Faria dos Santos e outros - Diego Valadão Lauar e outros - Gustavo dos Santos Cardoso - - Leon Souza Venas - - Agostinha Scopetz - - Fernando Fernandes - - CARMEM LUCIA GOMES BUENO - - Alan Henrique Oliveira Pinto - - Espólio de Izaias Teixeira de Góes - - Marcos Campos Dias Payao - - Roberto Soares da Silva - - Claudio Kachvartanian - - Laurindo Brunelli (espólio) - - Jose Aparecido Aleixo.. - - B3 Ativos e Participações Ltda - - José Alberto de Albuquerque Pereira - - Espólio de José Maurílio Leite - - Dalmir Augusto de Freitas Junior - - Maria do Carmo Ruy Gomes Corrêa - - Acilaine Martins Damaceno - - Maria Helena Boero Henriques.. - - Maria Letícia Fonseca - - Adelmo Osmar Batista - - WALTER ALESHINSKY - - Mitra Diocesana de Jundiaí - - Lucindo Francisco Sabino - - Magazine Móveis Jaburu Ltda - - Waldyr Dias Payao - - Wilson Xavier de Sá - - Primo Beccari Comércio e Transportes Ltda - - Nivaldo Jorge Estevam - - Anuor Abrahão Sobrinho - - Valério Pedroso Stella - - Antonio Carlos Pierozzi - - Emerson Hitoshi Kurokawa - - Antonio Edvaldo Evangelista Junior - - Alumibox Esquadraria Em Alúminio Indústria e Comercio Ltda - - Carlos Waldir Nascimento - - Alcides Zanetti Filho - - Espólio de Francisco Tavares de Bastos - - Maria Elvira Rodella - - Gilberto Freire Rangel - - Paula Sobral Sevarolli - - João Alberto Vivaldini Gasques - - Espólio de Savério Maranho - - João Bosco da Silva - - Valdecir Nalim de Olveira - - Alcyr Silveira Filho - - Erico Francisco Altíssimo Zanetti - - Joaquim Jacinto Câmara - - Jose de Assis Almeira Pires - - EMERSON TADEU LIBERATO - - Moises Koberstein - - Tereza Giacomini da Silva - - Carmen Tavares Capella - - Fabio Henrique Ribeiro - - Oscar Cunha Ind. e Com. Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - - Eva Maria Estrela D’alva Janowski - - Carmen Sylvia do Nascimento Costa - - Andreia Hermogenes de Godoi Vieira - - Lidia Rodrigues Costa - - Joceli Aparecida de Arruda - - José Roberto Quaresma - - José Rosário Flores Orrego. - - João Eustáquio da Luz - - Martha Marisa Silva Arruda & Cia Ltda - - José Benedito Rezende e outros - Juares Simiano de Anhaia - - Orlando Figueiredo da Rosa - - Ana Tarcila Moraes de Magalhães - - Espólio de Cesar Orlando Antezana Valera - - Algemiro Martins e outros - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outros - Espólio de Wanderley Lima - - Edinei Moraes Carvalho - - Gabriella Rezende de Brito e outros - Hamilton Caetano Leal.. e outros - GRUPO SOUZA VENAS REPRESENTAÇÕES LTDA e outros - Jose Luiz Hanemann de Campos - - Maria Aparecida de Almeida Ferreira - - João Jacques Santos de Azevedo - - ESPÓLIO DE SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outros - Antonio Carlos Violato - - Aparecido Wilson Guastalli e outros - José Arnoldo Pinheiro - - JOSÉ ANTONIO ROSA - - Espolio de Boris Nitcipurenco e outros - - Abdo Magid João Neves e outros - - Lucdio Jose Mutton e outro - - Vera Lucia de Lima Sabino - - Flaviano Lopes Ferreira - - Mauricio Xavier De Mendonça - - Cefel Central de Ferragens Ltda. - - Rita Mara do Nascimento - - Jacir Zin - - José Flávio do Val Simoni - - Alex Magalhães de Alencar - - Maria Stelmann Gamboa e outros - - Maria Regina Colucci Sarubbi Tancler - - Jairo Gomes de Moura - - Sergio Martins Parreira Junior - - Alvina Francisco dos Santos e outros - Jose Rodario Flores Orego - Locadora de Bilhar Sulbahia Ltda - - Celso Zoppi - - Sebastião Rodrigues da Silva - - Ronaldo Mazini - - Juliano Di Luca - - Elenita de Jesus Sabino - - Espolio de Nelmar Oliveira Fernandes - - Elenita de Jesus Sabino (herdeira de Lucindo Francisco Sabino) e outros - LUBRANEMA – DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - - Ana Antonia de Carvalho - - Elcio Marquesini - - Maria Regina Hutner - - Braz Cordeiro Zeca - - Marcus Vinicius Messias Marques - - Nilton Geraldo Honorio - - Nelson Izaltino Rocha Ribeiro - - Francisco Vanderley Alves Gondim - - Sp Modas Ltda - - Dinapel Distribuidora Nacional de Peças Ltda - - Alício Antigo - - Josevan Henriques Motta - - Com Carne Litoral Ltda - - Ermahel Comercial Ltda - - Arlete Geraldino - - Jorge Luís Alves Moreira - - Rita Mara do Nascimento. - - Andrea Mara Pavanello. - - Lindelmiss Frutuozo Alencar - - Alexandre Alberto Maria - - Eduardo Barias.. - - Antonio José Moers - - Carlos Antonio Magalhães de Almeida - - Edson Rosa Garcia - - Ivo Jareck - - Gabriel Francisco Rocha - - Luiz Marcos Borges da Silva - - Sidney Nogueira Carvao Aguiar Valle - - Lucia de Fatima Araujo de Almeida e outros - Molina Trindade Advogados e outros - Evandro de Jesus Penha - - Dalvo de Souza Gomes & Cia Ltda - - Antonio Correa Filho Rio Preto Me e outros - Roberto Eduardo Cornibert e outros - Espolio Vilson da Silva Leme - - Vilma Aparecida Zoppi Barrionuevo - - ESPÓLIO DE ACIDÁLIO FERREIRA NUNES - - Jose da Silva Baptista - - Everson Josemiro Gonçalves e outros - João Alberto Vivaldini Gasques. - BANCO TRICURY S/A e outros - Onésio Rodrigo Castioni - - Iracy do Carmo Oliveira Lima - - Emerson Oliveira Lima e outros - Dara Karine Oliveira Lima - Telma Zuleika de Paula - - José Rosário Flores Orrego - - Cecilia Zoppi de Martino - - Espolio de Ismar Gomes Monteiro - - Alcides Pereira da Silva - - Carlos Roberto Saloni - - Francisco Marcelo Campos Leonel - - HELENA PINHEIRO DA SILVA - - ROSEMEIRE TOUFIC RAMIA - - Givaldo Ferreira da Silva - - Molina Trindade Advogados. - - Comercial de Roupas Gon Ltda - - Condomínio Centro Empresarial Iguatemi e outros - Judite Larangeiras Soares e outros - Valter Luiz Negri - - Débora Regina Fernandes e outros - Mix Vali Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Flex Atacarejo e outros - Aguinaldo Lechenakoski - - Severino Lopes de Almeida - - Espolio de Jose Afonso de Oliveira - - Edilene Couto de Lima Souza - - Espolio de Antonio Carlos da Costa Pereira - - Germana Gomes de Souto Lima - - Dario Jose Lobo Ferreira - - Lindacir Rocha Bernardon - - Espolio de Rosemar Vieira da Silva - - Glair Garavelo Faidiga - - Iuquico Endo Kirizawa e outros - Ivone Cordeiro da Silva e outros - Eunice Aparecida de Castro - - Fioravante Venancio Flores - - Eliete Beatris Lupges Nesello - - Braulio Luiz Barbosa Falcão - - Mauricio de Carvalho - - Renato Silveira. - - Pascoal Roberto Brochini - - Richard Dunkel - - Everton Luiz Zambenedetti Ribas - - Maria Aparecida Barros da Cunha - - Eduardo Freitas Oliveira e outros - Considerando que os dados apresentados pelo síndico às fls. 54.234/54.256, estão incompletos faltando o número de CPF dos credores, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar nova petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 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6. Processo 08010878520238100037
   Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801087-85.2023.8.10.0037 Requerente: RAIMUNDO JOSE DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS (OAB 10722-PI), ALESSON SOUSA GOMES CASTRO (OAB 10449-PI), FILIPE BORGES ALENCAR (OAB 14627-A-MA) Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DESPACHO Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, intime-se o apelado para contrarrazões em 15 (quinze) dias. Independente de novo despacho (art. 1.010, § 3º, do CPC), decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão com nossos cumprimentos e homenagens. Grajaú/MA, 1 de julho de 2025. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
7. Processo 08001732120238100037
   Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Grajaú Processo nº. 0800173-21.2023.8.10.0037–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: ALESSON SOUSA GOMES CASTRO - PI10449, FILIPE BORGES ALENCAR - MA14627-A, GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS - PI10722 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. GRAJAú/MA, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025 Datado e assinado digitalmente
8. Processo 00000178120168180104
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0000017-81.2016.8.18.0104 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: M. P. D. E. D. P. REU: R. B. C. AVISO DE INTIMAÇÃO De ordem, intimo a a parte ré para apresentar alegações finais escritas no prazo de 05 (cinco) dias. MONSENHOR GIL, 2 de julho de 2025. JOAO DE OLIVEIRA SOUSA Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil