Tarcisio Augusto Sousa De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 08003558620258180013
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800355-86.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: JAISE MARIA PEREIRA SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Em face do comprovante de cumprimento da obrigação imposta judicialmente, DE ORDEM, INTIMO a parte Promovente, para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo legal. TERESINA, 2 de julho de 2025. ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
3. Processo 10352241020214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO Nº 1035224-10.2021.4.01.4000 DESPACHO: 1. Tendo em vista o reexame da matéria pela Instância ad quem e o retorno dos autos a este Juízo, intimem-se as partes para dizer se ainda têm algo a requerer neste feito. 2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina, data da assinatura eletrônica. MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES Juiz Federal da 2ª Vara/PI
4. Processo 50262994420228130672
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5026299-44.2022.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] AUTOR: RAYSSA DE MATTOS BARBOSA COSTA CPF: 118.708.876-54 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 e outros DECISÃO Vistos, etc. Como se sabe, a citação editalícia constitui medida de excepcional, somente devendo ser levada a efeito quando esgotadas todas as tentativas de localizar o citando ou frustrados todos os meios para localização da parte a ser citada, sob pena de nulidade. Nesse sentido: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS. - Se o acórdão embargado padece da omissão apontada pelo embargante, impõe-se o saneamento do vício, com a análise da questão suscitada. - A citação editalícia constitui medida de exceção, somente devendo ser levada a efeito quando esgotadas todas as tentativas de localizar o réu. - A simples menção, no caderno investigatório, de que o requerente se encontrava desaparecido não autoriza a imediata expedição de edital, sem que antes seja certificado, por oficial de justiça, com a necessária segurança, que realmente se encontra em local desconhecido. - Verificada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, extingue-se a punibilidade do agente. (TJMG - Embargos de Declaração-Cr 1.0384.15.002304-0/002, Relator(a): Des.(a) Furtado de Mendonça , 6ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 05/02/2019, publicação da súmula em 15/02/2019 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O EXECUTADO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A regra em nosso ordenamento jurídico é a comunicação real dos atos às partes, seja citação, seja intimação. A comunicação ficta constitui exceção. 2. No entanto, a citação por edital é possível, se o réu se encontrar em local incerto e não sabido, assegurados o contraditório e a ampla defesa com a nomeação de curador especial. 3. E, de acordo com o art. 256, § 3º, do CPC de 2015, o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 4. Não esgotadas todas as diligências para localizar o atual endereço do executado, resta inviabilizada a citação por edital. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido, para decretar a nulidade da citação por edital. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0707.13.032670-5/001, Relator(a): Des.(a) Caetano Levi Lopes , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/10/2018, publicação da súmula em 31/10/2018 EMENTA: APELAÇÃO- CITAÇÃO POR EDITAL- AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU- NULIDADE ABSOLUTA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. - Caracteriza nulidade absoluta da citação feita por edital quando não são esgotadas as tentativas de localizar o réu, deve o feito ser anulado desde a citação. (TJMG - Apelação Cível 1.0702.09.614371-5/001, Relator(a): Des.(a) Tiago Pinto , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/10/2018, publicação da súmula em 11/10/2018) É o que preconiza, inclusive, o art. 256, §3º, do CPC, in verbis: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. ….............................................. § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos No presente caso, não restaram esgotadas todas as diligências voltadas à localização da parte requerida. Sequer houve tentativa de obtenção de novos endereços por meio de todos os sistemas judiciais conveniados (SNIPER, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD, SISBAJUD, CEMIG). Não há que se falar, assim, em citação por edital, ao menos neste momento processual, porque, repise-se, não restaram esgotadas nestes autos todas as diligências voltadas à localização da parte requerida. Indefiro, portanto, o pedido de citação por edital do sócio. I. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
5. Processo 50322398620258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5032239-86.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCOS HEITOR CARVALHO DE OLIVEIRA CPF: 078.608.343-32 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Fica a parte intimada para tomar ciência de que o alvará foi assinado eletronicamente, pelo sistema DEPOX, conforme Portaria Conjunta nº 906/PR/2019, e que ele se encontra disponível de acordo com a opção escolhida. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão arquivados. A comprovação do pagamento pode ser acessada em consulta pública disponível no site do Banco do Brasil através dos Links abaixo: DEPÓSITOS JUDICIAIS: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais ; CONSULTA POR PROTOCOLO ou pela CONTA JUDICIAL: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx ; CONSULTA POR DADOS BANCÁRIOS: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx FABIANA TEIXEIRA RAMOS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00237756020258178201
   Tribunal: TJPE | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0023775-60.2025.8.17.8201 AUTOR(A): RAFAEL LUIZ ALENCAR VIEIRA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO R. h.: Verifico através do sistema PJE que o(a) advogado(a) da parte autora tem OAB/PI e que o(a) mesmo(a) dispõe de mais de 5 ações ajuizadas em Pernambuco neste ano de 2025. Por tal, intime-se o(a) mesmo(a) para, no prazo improrrogável de 5 dias, nos termos da Recomendação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (Ofício Circular nº 010/2024-CGJ) e do Ofício nº 234/2-24 da OAB/PE, fazer prova da inscrição suplementar junto à seccional de Pernambuco, sob pena de extinção. Recife, 16 de junho de 2025. Felippe Augusto Gemir Guimarães Juiz de Direito
7. Processo 10286413820234014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028641-38.2023.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUKAS RAFAEL MENDES ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVYSON HERNANDEZ SOUSA SILVA - PI22340 e TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS - PI10640 POLO PASSIVO:MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI) e outros Destinatários: LUKAS RAFAEL MENDES ALMEIDA TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS - (OAB: PI10640) DAVYSON HERNANDEZ SOUSA SILVA - (OAB: PI22340) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 14 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI
8. Processo 10168244520214014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016824-45.2021.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ e outros POLO PASSIVO:JOSE MILTON NEVES BORGES JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS - PI10640-A e JOSE DE JESUS SOUSA BRITO - PI10614-A Destinatários: JOSE MILTON NEVES BORGES JUNIOR JOSE DE JESUS SOUSA BRITO - (OAB: PI10614-A) TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS - (OAB: PI10640-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI