Heylane Cristina Dos Santos Brasil

Processos do Advogado

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2. Processo 00011642320165140002
   Tribunal: TRT14 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0001164-23.2016.5.14.0002 RECLAMANTE: CATIA SARAIVA DOS SANTOS RECLAMADO: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a522c3 proferido nos autos.   DESPACHO Ante a inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo definitivo. Por medida de economia e celeridade, ficam as partes intimadas, por intermédio de seus advogados, com a publicação deste despacho no DJEN. PORTO VELHO/RO, 02 de julho de 2025. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PORTO VELHO/RO, 15 de julho de 2025. WANILDA GOMES DE SOUSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CATIA SARAIVA DOS SANTOS
3. Processo 00011642320165140002
   Tribunal: TRT14 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0001164-23.2016.5.14.0002 RECLAMANTE: CATIA SARAIVA DOS SANTOS RECLAMADO: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a522c3 proferido nos autos.   DESPACHO Ante a inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo definitivo. Por medida de economia e celeridade, ficam as partes intimadas, por intermédio de seus advogados, com a publicação deste despacho no DJEN. PORTO VELHO/RO, 02 de julho de 2025. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PORTO VELHO/RO, 15 de julho de 2025. WANILDA GOMES DE SOUSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
4. Processo 00011642320165140002
   Tribunal: TRT14 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0001164-23.2016.5.14.0002 RECLAMANTE: CATIA SARAIVA DOS SANTOS RECLAMADO: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a522c3 proferido nos autos.   DESPACHO Ante a inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo definitivo. Por medida de economia e celeridade, ficam as partes intimadas, por intermédio de seus advogados, com a publicação deste despacho no DJEN. PORTO VELHO/RO, 02 de julho de 2025. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PORTO VELHO/RO, 15 de julho de 2025. WANILDA GOMES DE SOUSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES
5. Processo 00002598820195100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000259-88.2019.5.10.0013 RECLAMANTE: GILVAN DE BARROS PINANGE JUNIOR RECLAMADO: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f919c9 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  FABIO SOARES NASCIMENTO  no dia 10/07/2025. DECISÃO Vistos. Apresentada a conta de liquidação pela parte autora, a parte ré a impugnou, porém, deixou de apresentar o montante que entende devido no Sistema PJeCalc, em dissonância com os termos da Recomendação SECOR nº 04/2021. Sendo assim, INTIME-SE a Reclamada, via DJEN, para, no prazo de 5 dias, juntar a conta em formato PDF e anexar ao Sistema PJe o resumo da conta no formato “.pjc” gerado pelo Sistema PJe-Calc, sob pena de aproveitamento dos cálculos apresentados pelo Reclamante. Publique-se. BRASILIA/DF, 14 de julho de 2025. VANESSA REIS BRISOLLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
6. Processo 00011694220165140003
   Tribunal: TRT14 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0001169-42.2016.5.14.0003 RECLAMANTE: JULIO RODRIGUES FURTADO RECLAMADO: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43eb228 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de execução em face de empresa SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, estando o feito no aguardo do pagamento do crédito trabalhista no Juízo da Recuperação Judicial, em razão da certidão de crédito expedida nos autos (id b0f7c3d). A parte executada, em sua petição de id efd6c34, requer o reconhecimento da submissão dos valores transferidos ao presente processo por ocasião da diligência no Projeto Garimpo (id a678ce4) ao Juízo da Recuperação Judicial. Contudo, cumpre ponderar que, nos termos da jurisprudência consolidada do C. Tribunal Superior do Trabalho, os créditos de natureza fiscal e previdenciária não se submetem aos efeitos do plano de recuperação judicial, nem ao juízo universal, a teor do que preconiza o art. 6º, § 7º, da Lei n. 11.101/2005. Da mesma forma, as custas processuais, sendo encargos de caráter público, não se enquadram na categoria de créditos concursais. Assim, saliento que há valor pendente no presente processo a título de custas processuais (R$222,86), atualizados até o dia 31/05/2017(id 38d88b3). Diante do acima exposto, por ora, determino à Divisão competente que proceda à consulta e certificação de outros processos de execução em trâmite nesta Unidade Jurisdicional contra a executada, indicando valores de encargos previdenciários e custas processuais que porventura estejam pendentes de quitação. Após, voltem os autos conclusos para as providências cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. PORTO VELHO/RO, 11 de julho de 2025. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. Processo 00012606320235100015
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001260-63.2023.5.10.0015 RECLAMANTE: AMADOR RIBEIRO LIMA RECLAMADO: SERVI SAN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca2ceff proferido nos autos.  CERTIDÃO E CONCLUSÃO (Pje/JT) Certifico que decorreu o prazo de cinco dias sem embargos/impugnação das partes. Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor CLAUDSON ALECRIM RIBEIRO, no dia 09/07/2025. DESPACHO Vistos. A executada está em processo de Recuperação Judicial (processo 0808677-83.2017.8.18.0140), conforme indicado em petição de id 0bb5742. A conta está definida. Intimem-se as partes e o perito para manifestação nos termos do art. 884 da CLT. Prazo legal. Decorrido in albis, expeça-se certidão para que o credor habilite seu crédito perante o juízo falimentar/recuperação judicial, nos termos do art. 6º, § 3º da Lei nº 11.101/05, intimando-se o obreiro para receber o documento no prazo de 5 dias. As cópias necessárias à instrução da ação de habilitação de crédito deverão ser providenciadas pelo exequente, conforme legislação própria Suspensos os procedimentos executórios neste feito, pelo prazo de 2 anos. Publique-se. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. DEBORA HERINGER MEGIORIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVI SAN LTDA
8. Processo 00012606320235100015
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001260-63.2023.5.10.0015 RECLAMANTE: AMADOR RIBEIRO LIMA RECLAMADO: SERVI SAN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca2ceff proferido nos autos.  CERTIDÃO E CONCLUSÃO (Pje/JT) Certifico que decorreu o prazo de cinco dias sem embargos/impugnação das partes. Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor CLAUDSON ALECRIM RIBEIRO, no dia 09/07/2025. DESPACHO Vistos. A executada está em processo de Recuperação Judicial (processo 0808677-83.2017.8.18.0140), conforme indicado em petição de id 0bb5742. A conta está definida. Intimem-se as partes e o perito para manifestação nos termos do art. 884 da CLT. Prazo legal. Decorrido in albis, expeça-se certidão para que o credor habilite seu crédito perante o juízo falimentar/recuperação judicial, nos termos do art. 6º, § 3º da Lei nº 11.101/05, intimando-se o obreiro para receber o documento no prazo de 5 dias. As cópias necessárias à instrução da ação de habilitação de crédito deverão ser providenciadas pelo exequente, conforme legislação própria Suspensos os procedimentos executórios neste feito, pelo prazo de 2 anos. Publique-se. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. DEBORA HERINGER MEGIORIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMADOR RIBEIRO LIMA