Pedro Alan Alves Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00012725220245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001272-52.2024.5.22.0001 AUTOR: ROSANGELA DA SILVA RÉU: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f0bb81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Isto posto, julgo PROCEDENTE para condenar SERVFAZ  SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. ao pagamento das seguintes verbas: indenização por danos morais (R$ 15.000,00); indenização por danos materiais (conforme critérios acima estabelecidos) e indenização da estabilidade acidentária - 12 meses de salário com reflexos em férias acrescidas de ⅓, 13o salário, FGTS e multa de 40% sobre FGTS, tudo com base na fundamentação retro, que ora integra-se à parte dispositiva desta decisão.   Benefícios da Justiça Gratuita deferidos à autora.   Honorários advocatícios sucumbenciais na base de 15% sobre o valor da condenação deferidos ao patrono do autor.   Correção monetária e juros moratórios na forma da lei, obedecidos as diretrizes fincadas pelo STF.   Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$50.000,00, dispensadas.   INSS  na forma da lei.   Base de cálculo - piso salarial mais adicional de insalubridade.   Intimações necessárias. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
3. Processo 00012725220245220001
   Tribunal: TRT22 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001272-52.2024.5.22.0001 AUTOR: ROSANGELA DA SILVA RÉU: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f0bb81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Isto posto, julgo PROCEDENTE para condenar SERVFAZ  SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. ao pagamento das seguintes verbas: indenização por danos morais (R$ 15.000,00); indenização por danos materiais (conforme critérios acima estabelecidos) e indenização da estabilidade acidentária - 12 meses de salário com reflexos em férias acrescidas de ⅓, 13o salário, FGTS e multa de 40% sobre FGTS, tudo com base na fundamentação retro, que ora integra-se à parte dispositiva desta decisão.   Benefícios da Justiça Gratuita deferidos à autora.   Honorários advocatícios sucumbenciais na base de 15% sobre o valor da condenação deferidos ao patrono do autor.   Correção monetária e juros moratórios na forma da lei, obedecidos as diretrizes fincadas pelo STF.   Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$50.000,00, dispensadas.   INSS  na forma da lei.   Base de cálculo - piso salarial mais adicional de insalubridade.   Intimações necessárias. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DA SILVA
4. Processo 00830501320255220000
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0083050-13.2025.5.22.0000 distribuído para OJC de Precatórios - Divisão de Precatórios na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt22.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300068400000009062860?instancia=2
5. Processo 00003836620225220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000383-66.2022.5.22.0002 AUTOR: RAIMUNDO NONATO ARAUJO ROSA RÉU: TRANSPORTES COLETIVO CIDADE VERDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0c9c1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos etc., Considerando que o acordo fora integralmente quitado; Considerando que foram registrados os pagamentos dos valores no sistema PJE; Considerando que não há mais pendências a serem resolvidas nos presentes autos; DISPOSITIVO Decide este juízo JULGAR EXTINTA a presente execução e DETERMINAR o arquivamento definitivo do feito. Publique-se. Cumpra-se. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES COLETIVO CIDADE VERDE LTDA
6. Processo 00003836620225220002
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000383-66.2022.5.22.0002 AUTOR: RAIMUNDO NONATO ARAUJO ROSA RÉU: TRANSPORTES COLETIVO CIDADE VERDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0c9c1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos etc., Considerando que o acordo fora integralmente quitado; Considerando que foram registrados os pagamentos dos valores no sistema PJE; Considerando que não há mais pendências a serem resolvidas nos presentes autos; DISPOSITIVO Decide este juízo JULGAR EXTINTA a presente execução e DETERMINAR o arquivamento definitivo do feito. Publique-se. Cumpra-se. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO ARAUJO ROSA
7. Processo 00004017820225220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000401-78.2022.5.22.0005 AUTOR: SEBASTIAO ALVES NETO RÉU: TRANSPORTES COLETIVO CIDADE VERDE LTDA INTIMAÇÃO  Fica a parte, por seu(s) patrono(s), notificada para comprovar o cumprimento das contribuições previdenciárias (cf. planilha dos autos), sob pena de execução.  TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. JULIANA LEAL AYRES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES COLETIVO CIDADE VERDE LTDA
8. Processo 00003027720235220101
   Tribunal: TST | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000302-77.2023.5.22.0101 AGRAVANTE: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA AGRAVADO: MIRLENE ALVES SANTOS Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000302-77.2023.5.22.0101     AGRAVANTE: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO: Dr. BRUNO BARBOSA SILVA ADVOGADO: Dr. PEDRO ALAN ALVES SILVA ADVOGADO: Dr. MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO AGRAVADO: MIRLENE ALVES SANTOS ADVOGADO: Dr. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO FILHO ADVOGADO: Dr. SERGIO MATHEUS ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: Dr. FABIO MARQUES VASCONCELOS DE MIRANDA GPACV/wss   D E C I S Ã O   I – RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Intempestividade. O acórdão recorrido (Id. 61eaf97) foipublicado no dia 03/09/2024, conforme certidão de Id. 4ccfa1a. Portanto, o prazo legalpara interposição do recurso de revista expirou em 13/09/2024. Logo, o recursointerposto em 16/09/2024é intempestivo.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento aorecurso de revista.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque efetivamente interposto no prazo legal. Em que pese a alegação da agravante, constata-se que efetivamente o recurso é intempestivo. Desse modo, deve ser mantido o despacho agravado. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA