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Felipe Ribeiro Goncalves Lira Padua

Felipe Ribeiro Goncalves Lira Padua

Número da OAB: OAB/PI 010076

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP, TJCE, TJRN, TRF1
Nome: FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000302-81.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jonilson Prazeres da Conceição - - Fabíula Gonçalves Dantas - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: I) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 8.000,00 para cada autor, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por DANOS MATERIAIS ao Autor Jonilson Prazeres da Conceição, equivalente a 250 (duzentos e cinquenta) Direitos Especiais de Saque (DES), conforme dispõe o artigo 24, I, da Resolução 400 da ANAC. O montante apurado deverá ser corrigido monetariamente desde a data do voo (03/01/2025) e acrescido de juros de mora a contar da citação. A partir de 30/08/2024, início da vigência da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA-E para a correção monetária e a SELIC (descontado o IPCA-E) para os juros demora. Neste último caso, na eventualidade de resultado negativo, não haverá a incidência de juros moratórios. Não há, nesta fase, condenação ao pagamento de custas ou honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA (OAB 10076/PI), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA (OAB 10076/PI)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006684-09.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alan Robert Taschin - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se ciência da contestação e documentos à parte autora para, em querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA (OAB 10076/PI)
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036995-18.2024.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELIANE SANTANA NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS SILVA PAES SOARES - PI18175 e FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - PI10076 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL BARCELOS DE MELLO - RS70657, Alan Soares Eleuterio - RS100916-B e DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 Destinatários: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Alan Soares Eleuterio - (OAB: RS100916-B) RAFAEL BARCELOS DE MELLO - (OAB: RS70657) DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES RAFAEL BARCELOS DE MELLO - (OAB: RS70657) ELIANE SANTANA NOGUEIRA FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - (OAB: PI10076) MATHEUS SILVA PAES SOARES - (OAB: PI18175) .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB: MG56543 ) FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB: MG56543 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036995-18.2024.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELIANE SANTANA NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS SILVA PAES SOARES - PI18175 e FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - PI10076 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL BARCELOS DE MELLO - RS70657, Alan Soares Eleuterio - RS100916-B e DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 Destinatários: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Alan Soares Eleuterio - (OAB: RS100916-B) RAFAEL BARCELOS DE MELLO - (OAB: RS70657) DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES RAFAEL BARCELOS DE MELLO - (OAB: RS70657) ELIANE SANTANA NOGUEIRA FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - (OAB: PI10076) MATHEUS SILVA PAES SOARES - (OAB: PI18175) .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB: MG56543 ) FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB: MG56543 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036995-18.2024.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELIANE SANTANA NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS SILVA PAES SOARES - PI18175 e FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - PI10076 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL BARCELOS DE MELLO - RS70657, Alan Soares Eleuterio - RS100916-B e DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 Destinatários: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Alan Soares Eleuterio - (OAB: RS100916-B) RAFAEL BARCELOS DE MELLO - (OAB: RS70657) DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES RAFAEL BARCELOS DE MELLO - (OAB: RS70657) ELIANE SANTANA NOGUEIRA FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - (OAB: PI10076) MATHEUS SILVA PAES SOARES - (OAB: PI18175) .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB: MG56543 ) FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB: MG56543 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036995-18.2024.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELIANE SANTANA NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS SILVA PAES SOARES - PI18175 e FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - PI10076 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL BARCELOS DE MELLO - RS70657, Alan Soares Eleuterio - RS100916-B e DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 Destinatários: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Alan Soares Eleuterio - (OAB: RS100916-B) RAFAEL BARCELOS DE MELLO - (OAB: RS70657) DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES RAFAEL BARCELOS DE MELLO - (OAB: RS70657) ELIANE SANTANA NOGUEIRA FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - (OAB: PI10076) MATHEUS SILVA PAES SOARES - (OAB: PI18175) .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB: MG56543 ) FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB: MG56543 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036995-18.2024.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELIANE SANTANA NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS SILVA PAES SOARES - PI18175 e FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - PI10076 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL BARCELOS DE MELLO - RS70657, Alan Soares Eleuterio - RS100916-B e DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 Destinatários: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Alan Soares Eleuterio - (OAB: RS100916-B) RAFAEL BARCELOS DE MELLO - (OAB: RS70657) DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES RAFAEL BARCELOS DE MELLO - (OAB: RS70657) ELIANE SANTANA NOGUEIRA FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - (OAB: PI10076) MATHEUS SILVA PAES SOARES - (OAB: PI18175) .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB: MG56543 ) FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - (OAB: MG56543 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI
  8. Tribunal: TJRN | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: atendimento2jec@tjrn.jus.br Processo: 0808583-58.2025.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: MARIANA PEYNEAU PAPI Polo passivo: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide. Natal/RN, 16 de junho de 2025. LUCIANA BANDEIRA DE FIGUEREDO Analista Judiciário(a)
  9. Tribunal: TJCE | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Fortaleza 10ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau)  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1981, Fortaleza/CE - E-mail: for.10familia@tjce.jus.br    DECISÃO     Processo nº: 0244426-05.2022.8.06.0001 Apensos:  [] Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Assunto:  [Alimentos] Requerente:  P. V. L. H. Requerido:  V. S. H.   Execução de alimentos pelo rito da expropriação patrimonial. Exequente: Pedro Vinícius Leal Holanda, nascido em 12/01/2012 (id. 147780489). Prestação alimentícia: R$ 4.000,00 (ids. 147780493 e 147780486).   Visto. Ao longo do trâmite processual, o despacho de id. 147780476 determinou a intimação da parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito, com o devido abatimento dos valores percebidos pelos alvarás levantados nos autos, tendo em vistas as decisões de ids. 147779887 e 147779118). No petitório de id. 154412784, o executado requereu a extinção desta execução por inércia da parte exequente, que não teria atendido à determinação do despacho de id. 147780476, deixando de apresentar planilha atualizada do débito. Na manifestação de id. 154647501, o exequente apresentou demonstrativo atualizado do débito, informando que não tomara conhecimento da determinação do aludido despacho. De fato, compulsando-se os autos, não se identificam os expedientes de intimação das partes quanto ao despacho de id. 147780476, havendo, após ele, apenas o relatório de migração do feito para o novo sistema processual (PJe), conforme id. 147780478. De todo modo, tem-se que o exequente terminou por cumprir a determinação do juízo na manifestação de id. 154647501, razão pela qual a extinção desta execução com fundamento no art. 485, III, do CPC não se mostra adequada, sobretudo diante do princípio da prevalência da decisão de mérito. Destarte, rejeito o pedido de extinção da execução formulado pelo devedor. No mais, tendo em vista que o exequente comunica que a inadimplência do executado ainda persiste, remetam-se os autos ao Ministério Público, via portal, para que se manifeste e requeira o que entender necessário. Intimem-se as partes, por seus representantes processuais, acerca deste pronunciamento. Cumpra-se. Fortaleza, 3 de junho de 2025.    VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM Juíza de Direito
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001817-34.2015.4.01.4002 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001817-34.2015.4.01.4002 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:DIOCESE DE PARNAIBA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ BRUNO SILVA FRAGA - PI10081-A, FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA - PI10076-A, ROSLANGELA MARIA MORAES GONCALVES DE MOURA - PI160-A e ALEXANDRE E SILVA VASCONCELOS - PI3374-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE), . Polo passivo: DIOCESE DE PARNAIBA - CNPJ: 06.550.586/0001-44 (APELADO), DIOCESE DE PARNAIBA - CNPJ: 06.550.586/0005-78 (APELADO), DIOCESE DE PARNAIBA - CNPJ: 06.550.586/0007-30 (APELADO), CONGREGACAO REDENTORISTA DO NORTE DO BRASIL - CNPJ: 07.341.126/0006-83 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
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