Joao Carlos Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 30176399520248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE E-mail: nucleo4.0saude@tjce.jus.br - Telefone: (85) 98233-9112   3017639-95.2024.8.06.0001 [Eletiva] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAIMUNDA TERTULINA BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA     D E S P A C H O   Antes de qualquer providência relativa ao bloqueio/sequestro judicial, intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o teor do Ofício de ID nº 158096864, esclarecendo se, diante do agendamento de nova avaliação cirúrgica para o dia 03/06/2025, ainda subsiste a necessidade de intervenção judicial. Em caso afirmativo, deverá informar se efetivamente compareceu à referida avaliação e justificar as razões pelas quais entende não ter obtido êxito em sua pretensão pela via administrativa. O silêncio da parte autora/exequente será considerado manifestação tácita de desinteresse na continuidade do feito executivo. Não havendo manifestação da parte autora/exequente, certifique-se o decurso do prazo e retornem os autos conclusos para sentença extintiva. Expedientes necessários.  Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.  Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito
2. Processo 02007259220248060075
   Tribunal: TJCE | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA.   Vistos e etc.,   Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ WALDO SARAIVA NETO, em face de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA e OUTRO.      Às partes entraram em composição, com o fim de resolver o litígio, conforme termo de acordo ID nº 142895304.    Consoante o art. 200 do CPC, in verbis, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais".   Havendo transação entre os litigantes, como na espécie, verifica-se a resolução do mérito.   Desta forma, em face do acordo firmado, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus efeitos, a composição efetuada entre as partes, conforme ID nº 142895304, o que faço com esteio nos artigos 200 e 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.   Isento de custas nos termos do art. 90, § 3.º, do CPC.    Honorários nos termos do acordo.    Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após as formalidades legais, ARQUIVE-SE.    Eusébio, data da  assinatura.  REJANE EIRE FERNANDES ALVES  JUÍZA DE DIREITO
3. Processo 02438005420208060001
   Tribunal: TJCE | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: for.15civel@tjce.jus.br Processo: 0243800-54.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Autor: VITORIA FERREIRA DE PAULO e outros (5) Réu: Raimundo da Maria e outros (3) DESPACHO Vistos, Verifico que as provas existentes nos autos são suficientes para o julgamento da lide. Declaro, portanto, encerrada a fase instrutória.  Intimem-se as partes para apresentação de memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão para julgamento. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
4. Processo 02007259220248060075
   Tribunal: TJCE | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA.   Vistos e etc.,   Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ WALDO SARAIVA NETO, em face de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA e OUTRO.      Às partes entraram em composição, com o fim de resolver o litígio, conforme termo de acordo ID nº 142895304.    Consoante o art. 200 do CPC, in verbis, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais".   Havendo transação entre os litigantes, como na espécie, verifica-se a resolução do mérito.   Desta forma, em face do acordo firmado, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus efeitos, a composição efetuada entre as partes, conforme ID nº 142895304, o que faço com esteio nos artigos 200 e 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.   Isento de custas nos termos do art. 90, § 3.º, do CPC.    Honorários nos termos do acordo.    Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após as formalidades legais, ARQUIVE-SE.    Eusébio, data da  assinatura.  REJANE EIRE FERNANDES ALVES  JUÍZA DE DIREITO
5. Processo 30001462920258060015
   Tribunal: TJCE | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL   CERTIDÃO     CERTIFICO, face às prerrogativas conferidas por lei, que foi gerado o link para a audiência de conciliação, conforme designação no sistema, nos termos da Portaria nº. 1128/2022 que estabeleceu a 2ª UJEC como Juízo 100% digital: Data e Horário 30/06/25 15:00   Link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njk0YjY4ZGItZmY0MC00YzRjLThhZjEtMDI1ZjJmMzljODY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be571e48-d716-44f4-b369-7fb02d145b00%22%7d OBS. O aplicativo utilizado para acesso à sala de audiência será o Microsoft Teams, disponível na loja Apple e Play Store, devendo ser baixado antecipadamente. É de inteira responsabilidade das partes e procuradores a adequação da conectividade e equipamentos pessoais para acesso via Microsoft Teams. Geração de intimação e citação das partes. O referido é verdade e dou fé. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.   Bel. Adailton Lima Serra Conciliador ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.
6. Processo 30001445920258060015
   Tribunal: TJCE | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL   CERTIDÃO     CERTIFICO, face às prerrogativas conferidas por lei, que foi gerado o link para a audiência de conciliação, conforme designação no sistema, nos termos da Portaria nº. 1128/2022 que estabeleceu a 2ª UJEC como Juízo 100% digital: Data e Horário 30/06/25 16:00   Link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTQwYzIzYTUtNmQ0NC00NjU1LWIxNDktNjU2N2E3MTg3NWVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be571e48-d716-44f4-b369-7fb02d145b00%22%7d OBS. O aplicativo utilizado para acesso à sala de audiência será o Microsoft Teams, disponível na loja Apple e Play Store, devendo ser baixado antecipadamente. É de inteira responsabilidade das partes e procuradores a adequação da conectividade e equipamentos pessoais para acesso via Microsoft Teams. Geração de intimação e citação das partes. O referido é verdade e dou fé. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.   Bel. Adailton Lima Serra Conciliador ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.